Tratado de livre-comércio da África pretende diversificar economia no continente

Entre as maiores economias do continente, apenas Nigéria não aderiu ao acordo; Zlec está em vigor desde 30 de maio

Entrou em vigor, no dia 30 de maio, uma zona de livre-comércio envolvendo praticamente todo o continente africano. Dos 55 países da região, 52 aderiram ao tratado, que tem como objetivo diversificar as economias da África, bastante dependentes da exportação de matérias-primas, e levar a uma maior industrialização, além de fornecer uma plataforma única para negociar melhores acordos com o exterior e reverter o baixo intercâmbio econômico entre as nações africanas.

A Zona de Livre-Comércio Continental (Zlec) é um projeto-chave da União Africana (UA) e está aberto à adesão desde março de 2018. Os três países que ainda não assinaram são Nigéria, maior economia africana, Tanzânia e Eritreia. 

“Estamos falando de uma zona de livre-comércio que irá realizar a redução de cerca de 90% das tarifas internas do continente. Isso irá possibilitar que interesses econômicos e empresas possam circular livremente, algo muito importante para o desenvolvimento africano”, avalia Muryatan Santana Barbosa, professor de relações internacionais da Universidade Federal do ABC (UFABC). 

A Zlec faz parte de um processo que, até 2028, pretende avançar na consolidação de mercado e moeda comuns. Também está no horizonte a criação de um Passaporte Único Africano, conforme traçado na Agenda 2063, quadro estratégico que visa levar a um maior desenvolvimento do continente.

A eliminação progressiva das tarifas deverá gerar crescimento do comércio interno. Hoje, apenas 16% das trocas comerciais africanas são feitas entre países do continente. Na Europa, esse número chega a 70%. Nas Américas, é de 40%. 

Barbosa é cauteloso quanto aos efeitos práticos do tratado. “A questão é se estamos falando de um desenvolvimento com equidade, se isso será possível, ou se estamos falando de um desenvolvimento mais relacionado ao crescimento econômico, do PIB, sem necessariamente melhorar a vida das populações africanas. Isso depende de como essa zona comum for estabelecida”, afirma. 

Para o  pesquisador, a zona de livre-comércio não resolve todos os problemas, mas cria condições para isso. "Não necessariamente levará à diversificação econômica, o que é um elemento importante, mas com certeza irá dinamizar e potencializar essa complementaridade das economias africanas”. 

Trâmite rápido

As conversas em torno da consolidação do tratado começaram a tomar forma em 2009, mas somente em 2015 passaram a ganhar força. De lá para cá, o trâmite foi rápido. O acordo, aprovado em março de 2018, passou a valer após o 22º país ratificar o pacto. Isso ocorreu em 29 de abril deste ano. A Zlec entrou em vigor um mês depois, em 30 de maio, conforme previsto no estatuto. 

Pesos pesados do continente, como África do Sul, Marrocos, Egito, Quênia e Argélia assinaram o acordo. Entre os países mais fortes, a exceção é a Nigéria. O país teve eleições presidenciais em fevereiro de 2019, momento crucial da implementação do tratado, e adiou sua decisão a respeito. 

Para o professor do Departamento de História e coordenador do laboratório de Estudos das Histórias Asiáticas da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Alex Degan, a posição da Nigéria gera muita expectativa. "Nas eleições, esse foi um assunto amplamente discutido pelos candidatos. A repercussão interna foi a do afastamento da Nigéria neste momento”.

Mas Degan acredita que o país acabará aderindo "com o tempo, se o acordo ganhar musculatura, o que eu acredito que deve ocorrer. O país não vai ficar fora dessa iniciativa. É uma força, uma potência importante e estratégica para a zona de livre-comércio. Acredito que dentro de alguns anos a Nigéria irá integrar [a Zlec] com muita força e entusiasmo”. 

Outro gigante do continente, a África do Sul chegou a pressionar a Nigéria pela assinatura. Durante um encontro extraordinário da UA, em julho de 2018, o presidente da sul-africano, Cyril Ramaphosa chamou a atenção, em tom de brincadeira, da ministra das Finanças nigeriana, Keomi Adeosun. 

“Nós já assinamos o acordo. Portanto, Nigéria, não se sintam pressionados, só queria dizer que já assinamos, mas claro, não se sintam pressionados, demorem o tempo que for preciso, mas não demorem muito, que o resto do continente está à vossa espera”, disse Ramaphosa na ocasião. 

Em resposta, Adeosun afirmou que o processo de assinatura estava em curso. “Temos de fazer consultas, somos uma federação de pequenos estados e estamos a concluir o processo de consultas; nunca devemos ter pressa para fazer as coisas mal, porque isso é realmente importante e tem de ser bem feito”, disse.

Para o professor de ciências econômicas da Universidade Federal do ABC (UFABC), Paris Yeros, a Nigéria “tem um mercado interno muito grande, um mercado consumidor já bastante elevado para sustentar uma expansão tanto do capital doméstico quanto estrangeiro. Então para eles não é uma grande novidade ter uma abertura continental, pois eles já têm um mercado muito grande”. 

Yeros explica que há divisões acerca desse assunto dentro da Nigéria. "Lobbys diferentes têm atuado. O lobby de industrialistas da federação do setor industrial manufatureiro é o principal a aconselhar o governo a fazer estudos e não entrar no tratado. Outras associações empresariais defenderam o tratado […] não tem pressa para a Nigéria. Como disse, ela tem um mercado muito grande, então não há pressa para entrar em um mercado maior”. 

Embassy of Equatorial Guinea
52 países aderiram ao tratado, que tem como objetivo diversificar as economias da África.

Futuro

Yeros prefere olhar a iniciativa com cuidado. "O tratado abre espaço para grandes empresas internacionais que atuam no continente. Esses tratados tendem a ser feitos principalmente para o grande capital, que vai ter um espaço muito maior para atuar. O grande capital será o maior ganhador dessa coisa toda”. 

O pesquisador entende que é cedo para avaliar os impactos da Zlec. “O ponto é analisar que tipo de comércio será esse, que tipo de emprego será criado. Não é nada que vai resolver as questões mais urgentes da África, as questões mais estruturais”. 

Já Degan espera que a iniciativa traga estabilidade ao continente. “O tratado vem com uma série de princípios e arcabouços jurídicos para conferir um certo grau de estabilidade política às instituições africanas. Acredito que essa é uma iniciativa muito positiva. Vamos ver o que vai acontecer. É difícil apontar como irá caminhar”. 

Uma cúpula em Niamey, capital do Níger, irá acontecer no dia 7 de julho para dar início à “fase operacional” do tratado. Os países devem se reunir para decidir algumas regras do acordo. 

O tratado irá abranger uma população de 1,2 bilhão de pessoas, caso alcance os 55 países. Em número de Estados, o Zlec é muito maior que grandes blocos como a União Europeia, que conta com 28 membros.

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