Apelação do Processo Condor em Roma chega à reta final

Caso julga recurso da sentença de 1º grau que condenou à prisão perpétua oito dos 33 acusados pelo sequestro, morte e desaparecimento de 25 cidadãos italianos

Janaina Cesar

Roma (Itália)

A apelação do processo da Operação Condor, que tramita em Roma, chega a sua reta final. Na audiência que aconteceu dia 21 de junho e que durou cerca de 6 horas, foram ouvidos os advogados dos familiares das vítimas e os que defendem os acusados. A defesa do ex-tenente da marinha uruguaia Néstor Troccoli será ouvida nesta sexta-feira (28/06), data da última audiência antes da sentença marcada para 8 de julho.

Há expectativa para a defesa de Troccoli. O uruguaio, que era o responsável pelos interrogatórios do Fusna (Serviço de Inteligência da Marinha do Uruguai), fugiu da América Latina para não ser processado em seu próprio país e reside atualmente em solo italiano.   Em 2015, Troccoli compareceu à audiência de abertura do processo em primeira instância.

O caso julga o recurso da sentença de primeiro grau que condenou à prisão perpétua oito dos 33 acusados - 19 foram absolvidos – pelo sequestro, morte e desaparecimento de 25 cidadãos italianos durante a época de atuação da operação condor. Os réus são ex-agentes e chefes de governo das ditaduras do Cone Sul. A Operação Condor foi uma rede de colaboração das agências de inteligência do Brasil, Argentina, Chile, Bolívia e Uruguai que previa troca de informações e de prisioneiros políticos opositores aos regimes militares. Ela durou de 1973 a 1980.

A advogada Alicia Mejia, que defende algumas das vítimas, fez uma exposição que emocionou a corte presidida pela juíza Agatella Giuffrida. Mejia colocou o foco na violência a qual foram submetidas as vítimas diretas ou indiretas desse processo. “Muitos colegas começaram suas falas destacando a importância da sentença de primeiro grau que nos permitiu reconstruir a história da América Latina nos anos 70 e 80. Eu penso que essa a finalidade do processo tenha sido conhecer a violência a qual foram submetidas as vítimas naquele contexto histórico”, disse.

“Escutamos tantas testemunhas, vítimas diretas que sofreram sequestros, que vieram aqui e contaram objetivamente o que aconteceu com elas, testemunhas de parentes das vítimas, pessoas que viviam em diferentes países e que tinham o mesmo sonho, o retorno da democracia, o que para nós hoje parece óbvio, para eles não era”, explicou Mejia. “A repressão, quando é estruturada, é ainda mais odiosa. Quando temos um governo, uma magistratura que nos deve tutelar, mas aquela estrutura coloca em ação todo um programa para eliminar [opositores políticos] fica mais danosa e odiosa.”

Filhos dos desaparecidos

Arturo Salerni, que também representa as vítimas, lembrou que, “na tragédia do que foi o Condor, houve uma ainda maior, um fato que não pode ser deixado em segundo plano e que une os países envolvidos – Argentina, Chile, Brasil, Uruguai, etc, no processo: o destino das crianças que nasciam nos cárceres clandestinos”. 

Salerni citou o caso de Maria Victoria Moyano Artigas, filha de Maria Asunción e Alfredo Moyano. Seus pais eram militantes do Tupamaros, movimento político uruguaio. Eles foram sequestrados em Berazategui, cidade onde moravam, no sul da Grande Buenos Aires, em 30 de dezembro de 1977, e continuam desaparecidos. Eles foram vítimas da colaboração entre o Fusna e do Serviço de Inteligência da Argentina. 

“Sua mãe estava grávida de dois meses e meio, ela ouvia o marido sendo torturado e ele também a ouvia. Eles ficaram meses nas mãos de seus algozes até que, um dia, essa menina que a mãe carregava no ventre sumiu”, disse Salerni. Anos mais tarde, uma professora desconfiou que ela poderia ser filha de um dos desaparecidos. 

Para o advogado, “no Plano Condor tudo era finalizado ao extermínio e esse é esqueleto da sentença de primeiro grau. A Corte aceitou os sequestros e as torturas, mas não considerou as provas dessa última passagem, que era a de morte”.

A defesa dos acusados

Além de Salerni e Mejia, também falaram os advogados Mario Angelelli, Alessia Liistro, Martina Felicori e Andrea Ramadori encerrando a parte de defesa de familiares e vítimas da operação condor. Já pela defesa dos acusados, falaram os advogados Roberto Rosati, Valentina Perrone e Riccardo Milani, defensor dos uruguaios Juan Carlos Blanco e Ricardo Arab, e dos peruanos Francisco Morales Bermúdez, Germán Ruiz Figueroa e Martín Martínez Garay.

Milani abriu sua exposição dizendo que o processo penal não é o lugar onde se procura a verdade, mas somente a responsabilidade penal do imputado. O advogado se baseou em uma fala da procuradora do caso, Tiziana Cugini, em que ela afirmou que “todo homicídio pede sempre justiça”, para elucidar sua linha de defesa. 

“A procura pela verdade não está na fisiologia do processo penal”

“Ela [Cugini] pediu uma sentença de justiça e verdade. Nós também pedimos uma sentença de justiça para os acusados, mas o que não me convence é o pedido de uma sentença da verdade. A procura pela verdade não está na fisiologia do processo penal. Vocês (Corte) devem verificar somente a responsabilidade penal do imputado e não fazer um processo onde se reescreva uma página da história porque esta já está escrita”, disse Milani.

“A defesa das vítimas pede que seja reconhecida a cumplicidade dos imputados, mas é evidente que o crime de conspiração é o único instituto jurídico corretamente aplicável ao Plano Condor”, disse o advogado. 

Estiveram presentes na audiência Juan Pablo Wallace, ministro conselheiro, representante do governo do Uruguai, e Carlos Aparicio Vedia, embaixador da Bolívia, na Itália. A procuradora Cugini, que acompanhou o processo desde o primeiro grau, não esteve presente, pois foi transferida para o Ministério da Justiça da Itália, onde permanecerá por um ano para acompanhar a comissão encarregada das provas para juízes.

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