MP entra com ação para barrar indicação de Eduardo Bolsonaro para embaixada nos EUA

'Profissionais precisam ter perfil ou formação acadêmica compatível com a função as quais são indicados; (...) é inconcebível não estipular-se tal observação para o cargo de alta responsabilidade técnica como o de embaixador', afirmou o MP

O Ministério Público Federal de Brasília entrou nesta segunda-feira (12/08) com uma ação civil pública na Justiça Federal para barrar a indicação do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para o cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos. 

O pedido liminar do MPF afirmou que a ação tem "caráter de urgência" e pede que os nomeados para embaixadas tenham três requisitos prévios no currículo. O texto afirma que o indicado tem que ter "reconhecido mérito em atividades diplomáticas", tenha realizado "serviços relevantes em diplomacia para o país", e que tais trabalhos calculem, no mínimo, "três anos de experiências anteriores".

"Os profissionais precisam ter perfil ou formação acadêmica compatível com a função as quais são indicados. Ou seja, se para funções estrategicamente menores, tal exigência é necessária, é inconcebível não estipular-se tal observação para o cargo de alta responsabilidade técnica como o de embaixador", afirmou o MP.

O ministério disse que não questiona a relação de parentesco de Eduardo com o presidente Jair Bolsonaro. O texto diz que a ação foi "motivada após dezenas de representações serem protocoladas" junto ao MP, que argumentavam a nomeação do deputado ao cargo. Caso o candidato nomeado não obedecer tais requisitos, o MP solicita que a Justiça não aceite a tramitação do indicado ao cargo diplomático. 

Na última sexta-feira (09/08), os Estados Unidos deram o aval à indicação de Eduardo para a embaixada brasileira em Washington.

Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Deputado federal Eduardo Bolsonaro foi indicado ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos

Filho de Bolsonaro

O presidente Jair Bolsonaro anunciou no dia 11 de julho que havia tomado a decisão de enviar o filho, que é deputado federal por São Paulo, para o posto de embaixador em Washington. O anúncio veio um dia depois de o parlamentar completar 35 anos, idade mínima para assumir o cargo.

O favorito para o posto era o diplomata Nestor Forster, que contava com o apoio do chanceler Ernesto Araújo e era bem visto entre os que gravitam em torno do guru ideológico e autointitulado filósofo Olavo de Carvalho. O país está sem embaixador em Washington desde a remoção de Sergio Amaral, em abril.

Em meio às críticas, inclusive de aliados, de que não teria as qualificações para assumir o cargo, Eduardo citou o fato de ter “fritado hambúrguer” nos EUA. “É difícil falar de si próprio. Eu não sou o filho de deputado que está, do nada, vindo a ser alçado a essa condição. Existe um trabalho sendo feito, sou presidente da Comissão de Relações Exteriores [da Câmara], tenho uma vivência pelo mundo”, disse. “Já fiz intercâmbio, já fritei hambúrguer lá nos Estados Unidos, no frio do Maine, estado que faz divisa com o Canadá. No frio do Colorado, numa montanha lá, aprimorei o meu inglês, vi como é o trato receptivo do norte-americano para com os brasileiros. Então acho que é um trabalho que pode ser desenvolvido. Certamente precisaria contar com a ajuda dos colegas do Itamaraty, dos diplomatas, porque vai ser um desafio grande. Mas eu acho tem tudo para dar certo”, disse. 

Eduardo disse, também, que não via nepotismo em uma eventual nomeação para Washington. “A súmula vinculante do Supremo, que trata do nepotismo, permite a indicação política do presidente, então acredito que isso não seria óbice a uma possível nomeação”, afirmou. Na época, o ministro do STF Marco Aurélio Melo disse ver, sim, um caso de nepotismo na nomeação.

Comentários