Defesa de Lula entra com ação no STF pedindo liberdade ao ex-presidente

Advogados pedem que seja reconhecida 'a suspeição dos procuradores' da Lava Jato que atuaram nas ações penais

Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entraram nesta terça-feira (13/08) com um pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) com base na suspeição dos procuradores da força-tarefa da operação Lava Jato de Curitiba.

Em nota, a defesa pede que "seja reconhecida, com base no art. 258, do Código de Processo Penal, a suspeição dos procuradores da República da Força Tarefa da Lava Jato de Curitiba que atuaram nas ações penais iniciadas na 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba".

O pedido ainda inclui uma liminar para conceder a "liberdade plena" ao ex-presidente. Os advogados argumentaram que o Ministério Público tem o "dever de zelar por um processo justo, no qual a acusação seja realizada de acordo com meios legítimos e com a observância do rule of law".

"Fatos devidamente comprovados mostram, porém, que os procuradores da República que oficiaram no caso do ex-Presidente Lula ignoraram tais parâmetros e aniquilaram sua garantia à presunção de inocência", diz a nota.

Facebook Lula/Reprodução
Advogados pedem que seja reconhecida 'a suspeição dos procuradores' da Lava Jato que atuaram nas ações penais

A defesa ainda cita a série de reportagens publicadas pelo site Intercept Brasil em parceira com outros veículos que trouxe à tona o escândalo Vaza Jato quando revelou uma série de mensagens que indicam ilegalidades cometidas pelo então juiz Sergio Moro e os procurados da Lava Jato durante o processo que condenou e prendeu Lula.

"Tais mensagens comprovam, dentre outras coisas, que: (1) as investigações contra o ex-Presidente Lula foram iniciadas a partir de um comando emitido pelo ex-juiz Sergio Moro ao procurador da República Deltan Dallagnol sobre supostas propriedades destinadas aos filhos de Lula; (2) os procuradores da República sabiam que não havia qualquer prova efetiva contra Lula no caso do tríplex, tampouco vínculo com a Petrobras, mas a despeito disso, ofereceram denúncia e pediram a condenação do ex-Presidente; (3) durante o processo, agiram com clara motivação pessoal e política, além de terem ficado submetidos à coordenação e orientação do ex-juiz Sérgio Moro", afirmam.

*Com Fórum

Comentários

Leia Também