Família de Norambuena diz que extradição é ilegal

'Como familiares de Mauricio, manifestamos nosso protesto pelo que julgamos ser uma nova conduta ilegal e arbitrária', afirmam familiares em nota

Membros da família do líder histórico da esquerda chilena Mauricio Norambuena se pronunciaram após a confirmação de que o militante, preso no Brasil desde 2002, foi transferido para uma unidade de trânsito da Polícia Federal e será extraditado para o Chile, onde é condenado a duas penas de prisão perpétua. Em nota divulgada na noite deste domingo (18/08), a família Hernández Norambuena afirma que a atitude das autoridade brasileiras foi arbitrária e que a extradição do chileno é ilegal.

"Como familiares de Mauricio, manifestamos nosso protesto pelo que julgamos ser uma nova conduta ilegal e arbitrária, depois de sofrer 17 anos de encarceramento desumano e degradante, em condições de permanente isolamento", diz a nota.

Os familiares ainda afirmaram que "caso a extradição de Mauricio aconteça, o Estado brasileiro - através do Ministério da Justiça e da Polícia Federal - estará cometendo uma ilegalidade, violando flagrantemente não apenas a Constituição Federal, como também uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Migração e os Acordos de Extradição do Mercosul, assinados por Chile e Brasil, fazendo do nosso país cúmplice desta arbitrária decisão do governo Bolsonaro".

A extradição de Norambuena, que cumpre pena de 30 anos de prisão, já havia sido aprovada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em 2004. No entanto, duas condenações à prisão perpétua, ainda em disputa na Justiça do Chile, impediam que a ida de Norambuena fosse cumprida, dado que o Brasil não extradita estrangeiros que estejam condenados à morte ou à prisão perpétua em outros países. 

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Leia a nota na íntegra:

"Com profunda preocupação, queremos denunciar que na última sexta, 16 de agosto, nosso irmão Mauricio [Hernández Norambuena], que se encontra detido desde 2002 no Brasil, foi retirado em uma operação silenciosa da Penitenciária de Avaré para as dependências da Polícia Federal em São Paulo. Nem a defesa, nem nenhum membro de nossa família foram notificados, apesar de estar confirmada a visita de nossa irmã Laura para o sábado 17 de agosto. Ela somente se inteirou do traslado por familiares de outros detidos, e não de forma oficial.

Ao ir às dependências da Polícia Federal, junto com a advogada de Mauricio, confirmaram que ele se encontra neste lugar, mas não nos permitiram vê-lo. Nem mesmo informaram as razões de seu traslado.

Como familiares de Mauricio, manifestamos nosso protesto pelo que julgamos ser uma nova conduta ilegal e arbitrária, depois de sofrer 17 anos de encarceramento desumano e degradante, em condições de permanente isolamento. Inédito no Brasil e sem a possibilidade de acessar nenhum benefício carcerário.

Mesmo assim, é de conhecimento público no Brasil que as dependências da Polícia de São Paulo é uma unidade de trânsito que tem a função de abrigar aqueles que estão prestes a ser extraditados ou expulsos do país. A falta de informação junto com a incerteza do que acontece com Mauricio e das medidas que se querem tomar contra ele nos inquietam e nos colocam em alerta. Junto com a enorme preocupação que, como família, temos acerca de sua vida e integridade física e psicológica.

Reprodução/YouTube
'Como familiares de Mauricio, manifestamos nosso protesto pelo que julgamos ser uma nova conduta ilegal e arbitrária', afirmam familiares

Mas o que mais nos espanta é que, se o motivo de seu traslado é sua iminente extradição ao Chile, a execução da extradição foi condicionado pelo Supremo Tribunal Federal do Brasil no ano de 2003 à redução das duas prisões perpétuas as quais Mauricio foi condenado no Chile a um máximo de 30 anos de prisão, tendo como base a Constituição do Brasil, a nova lei de imigrações de 2017 do Brasil e os tratados internacionais sobre extradição.

Durante todos esses anos, o Chile nunca se pronunciou sobre essa condição imposta pela Suprema Corte do Brasil, mantendo a condenação de Mauricio às duas prisões perpétuas. Ainda assim, desde março, o Estado brasileiro tem expressado sua intenção de extraditá-lo, culminando agora com sua permanência em uma unidade de trânsito da Polícia Federal para este propósito.

Caso a extradição de Mauricio aconteça, o Estado brasileiro - através do Ministério da Justiça e da Polícia Federal - estará cometendo uma ilegalidade, violando flagrantemente não apenas a Constituição Federal, como também uma decisão do Supremo Tribunal Federal, a Lei de Migração e os Acordos de Extradição do Mercosul, assinados por Chile e Brasil, fazendo do nosso país cúmplice desta arbitrária decisão do governo Bolsonaro.

Fazemos um chamado para que se denuncie esta nova arbitrariedade contra nosso irmão Mauricio Hernández Norambuena!

Família Hernández Norambuena"

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