A família do líder histórico da esquerda chilena Mauricio Norambuena divulgou uma nota nesta quarta-feira (21/08) denunciando que o ministro da Justiça do Chile, Hernán Larraín, estaria pressionando o poder Judiciário do país para influenciar na decisão sobre o tempo de pena que o ex-guerrilheiro deveria cumprir.
“Corresponde, agora, à Justiça chilena, ao ministro [Mario] Carroza, decidir os anos que faltariam para saldar a pena do nosso irmão”, disse a família em nota.
Os familiares de Norambuena ainda afirmaram que, “o ministro da Justiça com suas declarações de que nosso irmão deveria cumprir 27 anos de prisão efetivos está violando o Estado de Direito ao assinalar o tempo que Mauricio deveria permanecer privado de liberdade, decisão que só cabe aos tribunais de justiça”.
Mauricio Norambuena foi extraditado para o Chile nesta terça-feira após permanecer preso no Brasil de 2003 até 2019. Ainda nesta terça, a defesa do chileno encaminhou ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma solicitação para que o tribunal informe o tempo de prisão cumprido no Brasil, para que esse tempo seja abatido da pena máxima que irá cumprir no Chile.
Leia a nota na íntegra:
Minitro Larraín se intromete em outro poder do Estado
Com profunda indignação, queremos denunciar a indevida intromissão do ministro da Justiça, Hernán Larraín, a respeito da situação judicial do nosso irmão Mairicio Hernández Norambuena, ao indicar a pena que lhe corresponderia cumprir. Desejamos chamar a atenção do senhor Larraín ao compromisso político que se governo assumiu para trazer nosso irmão ao Chile através de um ofício da embaixada chilena no Brasil dirigida às autoridades brasileiras, que diz textual e expressamente que “o governo chileno se compromete que Mauricio Hernández Norambuena não vai cumprir penas maiores que 30 anos no Chile”.
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Ministro da Justiça estaria pressionando Judiciário para influenciar na decisão sobre o tempo de pena de Norambuena
Devido a isto, corresponde agora à Justiça chilena, ao ministro [Mario] Carroza, decidir os anos que faltariam para saldar a pena do nosso irmão.
O ministro da Justiça, com suas declarações de que nosso irmão deveria cumprir 27 anos de prisão efetivos, está violando o Estado de Direito ao assinalar o tempo que Mauricio deveria permanecer privado de liberdade, decisão que só cabe aos tribunais de justiça.
Consideramos esta pressão ilegítima que invade os espaços institucionais de outro poder do Estado e só busca influenciar indevidamente a determinação do juiz Carroza.
As declarações do ministro não apenas demonstram o mal funcionamento da institucionalidade do nosso país, mas também violam a necessária separação dos poderes do Estado que toda democracia necessita e ficou em dívida com muitos chilenos que lutaram para recuperar a democracia, como nosso irmão Mauricio.
Família Hernández Norambuena