Omissão do Estado e da Fundação Renova

Contrariando as recomendações e os resultados da pesquisa, o governo de Minas Gerais e a Fundação Renova adiaram a divulgação do resultado do estudo e, consequentemente, a ação para minimizar os impactos à saúde da população. O retorno da pesquisa aos atingidos estava previsto para acontecer nos dias 22 a 25 de setembro. No entanto, o Estado solicitou à Câmara Técnica de Saúde o adiamento das atividades por noventa dias. Ou seja, os atingidos só terão informações sobre os riscos a que estão expostos em 22 de dezembro.

O cronograma inicial das atividades de comunicação à população de Mariana e Barra Longa foi encaminhado pelo então coordenador da Câmara Técnica de Saúde, Kleber Rangel Silva, em 19 de agosto, ao procurador Edmundo Antonio Dias Netto. De acordo com o planejamento, do dia 22 a 25 de setembro, funcionários do Ministério da Saúde e da Secretaria de Estado de Saúde iriam visitar os pontos onde houve a coleta de material para análise; seria realizada uma assembleia com os atingidos para apresentar os dados do estudo; e os profissionais de saúde da rede municipal de Mariana e Barra Longa receberiam uma formação técnica. “A realização da atividade de comunicação dos resultados do estudo ARSH trata-se de um compromisso da CT-Saúde com as populações atingidas”, reforça o ofício enviado ao MPF por Kleber.

O documento destaca ainda que a atividade de comunicação tem como objetivo informar aos atingidos sobre os metais pesados presentes no ambiente em seus territórios, bem como suas rotas de exposição; prestar esclarecimentos sobre os riscos à saúde humana; elaborar de maneira participativa o protocolo de acompanhamento dos atingidos e seguimento na rede local de saúde, com base nas recomendações do estudo, além de realizar a capacitação dos profissionais de saúde.

Em setembro, Kleber deixou a coordenação da Câmara Técnica de Saúde. Conforme apurou a Pública, ele teria saído do cargo após desgastes com a secretaria estadual, devido ao adiamento da divulgação do estudo da ARSH.

Para justificar a atitude da pasta, o Subsecretário de Vigilância em Saúde, Dario Brock Ramalho, informou ao MPF, em 13 de setembro de 2019, depois de questionamentos do procurador, que solicitou à Renova um cronograma de plano de ação e que precisava de tempo para analisar a proposta da entidade. “Entendemos que a informação a respeito de eventuais riscos à que a população estaria exposta deve ser naturalmente acompanhada de informações acerca de medidas a serem instituídas, com vistas a preservar e monitorar a saúde destes cidadãos”, escreveu o subsecretário no ofício.

À Agência Pública, Dario Brock reforçou que a secretaria está tentando montar uma proposta do que fazer com os resultados da pesquisa. “O estudo em si ele levanta mais pergunta do que resposta. Nós solicitamos mais noventa dias para conseguir elaborar um plano de ação em cima do estudo, que é complexo”, justificou. O novo coordenador da CT-Saúde, Gian Gabriel Guglielmelli, fez coro ao discurso do subsecretário: “A gente entende a aflição deles (atingidos), mas nós enquanto Estado, enquanto poder público, temos responsabilidade de dizer: ‘nós temos essa situação e vamos resolver dessa forma’”.

O Ministério Público Federal também enviou um ofício ao governador Romeu Zema no dia 13 de setembro, cobrando diretamente do gestor planos de ação e a elaboração do planejamento de medidas para minimizar os riscos à saúde da população atingida pelo desastre e das futuras gerações que residam ao longo da bacia do Rio Doce. O governador ainda não respondeu o MPF.

Por meio de nota, a Renova informou que não deu transparência ainda à pesquisa porque “em cumprimento à Nota Técnica 11/2017, todos os dados, informações e relatórios produzidos pelo estudo são proibidos de serem publicados pelas instituições contratadas e pela Fundação Renova, sem autorização das autoridades públicas”.

Vidas em jogo

Simone Maria da Silva é representante da comissão dos atingidos de Barra Longa (Mirela Persichini/Agência Pública)

Enquanto o governo de Minas aguarda um retorno da proposta de ação da Fundação Renova, que é vista pelos atingidos como braço das mineradoras, a população continua adoecendo em Mariana e Barra Longa. “O estudo da Ambios não é a resposta para nossos problemas, mas é um instrumento de luta. A resposta tem que ser construída junto com a população”, reivindicou Simone Maria da Silva, representante da comissão dos atingidos de Barra Longa.

Ela não mora à beira do Rio Doce, não teve a casa destruída diretamente pelo desastre, mas está certa de que é a lama, depois usada para calçar as ruas da cidade, que prejudicou a saúde da sua filha que tinha nove meses quando o desastre aconteceu. A Pública contou a história de Simone na reportagem “Raposa no galinheiro” publicada em setembro do ano passado.

Ela relatou à reportagem a luta para que a Renova reconheça sua filha, Sofya Marques, hoje com 4 anos, como atingida. Um exame toxicológico realizado por iniciativa do Instituto Saúde e Sustentabilidade detectou metais pesados no organismo da criança. Naquela época, Sofya apresentava problemas respiratórios, de pele e sentia dores na perna, além de estar com o rosto frequentemente inchado.

Pouco mais de um ano depois,encontramos com Simone novamente. Ela continua sem assistência da Fundação Renova e o quadro de saúde de Sofya piorou. “Sofya recebeu um diagnóstico gravíssimo. Está com inflamação do cérebro e no intestino e isso pode mudar o rumo da vida dela”, contou na última quarta-feira, em Belo Horizonte.Toda vez que ela precisa fazer um exame, “tem que ter guerra” com a Renova, conta Simone.

Os pesquisadores da Ambios destacaram no estudo que o desastre ocorrido em Mariana trouxe consequências sobre a qualidade e as condições de vida e de saúde da população das localidades estudadas, que extrapolaram o efeito lesivo específico dos metais pesados sobre a saúde e que perduram até hoje.

A íntegra do posicionamento do Governo de Minas sobre a matéria publicada que aborda o Estudo de Avaliação de Risco à Saúde Humana (EARSH) realizado pela Ambios Engenharia, a pedido da Fundação Renova, nos municípios mineiros de Mariana e Barra Longa

(*) Publicado originalmente em Agência Pública.

Foi portanto na segunda metade do século XIX que as ideias de hierarquização de “raças” se desenvolveram e ganharam força. Alguns anos mais tarde, elas culminariam em um dos projetos de extermínio no contexto nazista. No entanto, outras formas de estabelecer práticas eugenistas se deu também por meio de esterilizações forçadas ao longo da história de outras populações, como, por exemplo, no Peru ditatorial de Alberto Fujimori e no Canadá contra povos indígenas.  

No caso dos sámi, os experimentos de Lundborg colaborou no respaldo à leis como a de 1915 que proibia o casamento de pessoas portadoras de deficiências mentais e, mais tarde, os decretos de 1934 e 1941, que permitiam a esterilização dos sámi e de outros grupos etnicamente marginalizados.

Luta por reconhecimento 

Em 2014, o governo sueco reconheceu que esterilizou, perseguiu e impediu a entrada de ciganos no país no século anterior. Graças a uma comissão relatora criada para investigar tais processos, descobriu-se que, entre 1935 e 1996, a Suécia realizou esterilizações em cerca de 230 mil pessoas no contexto de um programa baseado na eugenia e nos conceitos de "higiene social e racial". 

As 63 mil esterilizações realizadas entre 1934 e 1975 destinavam-se, de acordo com a investigação, em garantir a "pureza" da raça nórdica, respaldadas por leis aprovadas com o consenso dos grupos políticos do país. Nem mesmo a queda do nazismo interrompeu as "soluções finais" de estilo escandinavo. 

A luta dos sámi e do Parlamento do grupo étnico é agora pela retomada de restos de esqueletos e de crânios que ainda se espalham em museus e universidades escandinavas. A universidade de Uppsala, por exemplo, guardou 57 crânios e seis esqueletos do povo nativo, misturados com os de colonos e de presos mortos cujos cadáveres foram entregues à ciência pelo governo sueco até a década de 1950. 

Em 2007, a sessão plenária do Parlamento Sámi exigiu que os governos nórdicos identificassem todo o material ósseo encontrado em todas as coleções nacionais para que, assim, esses restos mortais retornem para o local que eles pertencem. 

Na opinião de Stefan Mikaelson, presidente do Parlamento, a importância dos restos mortais que estão armazenados dentro de uma instituição sueca não devem ser subestimados. “Um funeral é um evento importante na comunidade sámi, onde toda a família se reúne e homenageia os mortos com a sua presença. O fato de ainda estarem guardados naqueles acervos estaduais só reforça as velhas atitudes colonialistas e discriminatórias”, disse ao jornal Público. 

O Executivo da Suécia, em novembro de 2021, se comprometeu a criar uma comissão da verdade para examinar o tratamento do país com relação à minoria no passado. O reitor da Universidade de Uppsala também solicitou ao governo sueco permissão para devolver um esqueleto encontrado no Museu da Universidade Gustavianum à Associação Arjeplog Sami.