A autoproclamada presidente da Bolívia, Jeanine Áñez, assinou na última sexta-feira (15/11) um decreto que designa um total de 34,7 milhões de bolivianos (cerca de R$ 20,8 milhões) as Forças Armadas do país.
O decreto 4082 transfere recurso neste valor para aquisição de equipamento para as Forças Armadas. Áñez alegou que a medida visa a “recuperar” o material que, segundo a autoproclamada presidente, foi “destruído durante manifestações” na Bolívia.
“Instruí o ministro do Governo a realizar uma avaliação e quantificação das perdas e a destruição de equipamentos e dependências de nossas forças policiais durante as manifestações, a fim de iniciar sua recuperação e poder continuar com seus serviços na Bolívia”, disse pela sua conta no Twitter.
He instruido al Ministro de Gobierno que realice una evaluación y cuantificación de las pérdidas y destrucción de los equipos y dependencias de nuestras fuerzas policiales durante las manifestaciones para poder iniciar su recuperación, y puedan continuar con su servicio a Bolivia
— Jeanine Añez Chavez (@JeanineAnez) November 19, 2019
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Decreto 4082 visa que o dinheiro emitido seja para aquisição de equipamentos das Forças Armadas
Segundo o jornal boliviano El Deber, o documento foi baseado em um dos artigos da Constituição da Bolívia que prevê que as Forças Armadas tenham como missão “defender e preservar a independência, segurança e estabilidade do Estado”.
Repressão militar
Na sexta-feira, o governo autoproclamado, por decreto, autorizou os militares a usarem “todos os meios disponíveis” para controlar as manifestações e isentou de “responsabilidade criminal o pessoal das Forças Armadas bolivianas que participam de operações para restaurar e estabilizar a ordem interna”.
A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) afirmou no sábado (16/11) que a emissão do decreto como “grave”.
De acordo com estimativas da CIDH, um total de 23 pessoas foram assassinadas e 715 feridas desde 20 de outubro, dia das eleições na Bolívia, 20 delas desde a renúncia de Morales.