Após quase um ano de espera e três audiências adiadas, as testemunhas argentinas do processo Condor que tramita em Roma foram finalmente ouvidas na tarde da última quinta-feira (28/11).
A corte presidida pela juíza Marina Finiti ouviu durante quatro horas, por meio de videoconferência, os depoimentos da jornalista Stella Calloni, do professor Luis Alen e da viúva do ítalo-argentino Lorenzo Vinãs, Claudia Allegrini. O caso julga a participação de ex-agentes da ditadura militar brasileira na morte e desaparecimento de Vinãs, em Uruguaiana, em 26 de junho de 1980, época de atuação da Operação Condor.
Claudia Allegrini deu um depoimento duro e emocionado e chamou a atenção da Justiça italiana que, após 18 anos no caso, continua fazendo as mesmas perguntas, o que, para ela, é uma “vergonha”.
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“Antes de se tornar um desaparecido, Vinãs ficou seis meses preso porque o pegaram lendo uma revista com a Evita Peron na capa”, contou a argentina. ” Era 1975, Vinãs tinha 18 anos. Nós éramos Montoneros, nossa militância era pelos direitos civis, pelos direitos humanos. Logo após a saída da prisão de meu companheiro, deixamos o país e fomos para o México. Em 1979, voltamos para a Argentina de forma clandestina porque amávamos a nossa causa e sabíamos que nosso país precisava da gente”, disse.
A situação na Argentina começou a ficar perigosa e eles decidiram ir embora para a Itália. Vinãs foi primeiro a partir. Ela o encontraria depois, mas Vinãs nunca chegou ao destino final. “Ele foi preso por agentes brasileiros, em Uruguaiana. O fizeram descer do ônibus da viação Pluma em que viajava com destino ao Rio de Janeiro. Mesmo viajando com documentação falsa, os agentes o identificaram pois estava sentado na poltrona número 11”, contou a argentina.
Segundo Allegrini, “o número 11 era dado aos militantes de esquerda que haviam sido entregues aos militares pelos apontadores – militantes da esquerda que viraram colaboradores dos militares – quando viajavam. Assim, era possível identificá-los. Esse mesmo esquema foi usado para prender o padre Jorge Oscar Adur, que pretendia aproveitar a visita do papa para denunciar a repressão na Argentina. Ele embarcou com destino ao Rio e também nunca chegou “, disse.
A argentina falou sobre a relação conturbada que tem com Silvia Tolchinsky, ex-militante Montonera que, segundo Allegrini, teria atuado como informante do Exército argentino na fronteira Paso de los Libres-Uruguaiana. Ela teria sido a última pessoa a ver Vinãs com vida durante o tempo em que ficou presa no centro clandestino de detenção do Campo de Mayo, dependência do Batalhão de Inteligência 601 do Exército argentino, localizado em Buenos Aires.
“Em 18 de julho de 1994, Silvia Tolchinsky declarou diante da Comissão de Direitos Humanos, da Argentina, que pensava que eu também havia sido sequestrada. Quando terminou sua deposição, fiquei sabendo o que havia acontecido com Vinãs”, disse Allegrini.
“A única coisa que tenho agradecer a essa senhora é que fiquei sabendo o que havia acontecido com meu marido. Mas eu não sabia como me comportar com ela. Me contou que Vinãs e padre Adur foram torturados todos os dias e estavam presos em uma prisão clandestina que funcionava em uma casa normal. Ela estava presa nesse mesmo lugar e por isso pode vê-los. Vinãs dava declarações falsas ao militares e por isso o torturavam”, contou, emocionada. Chorando, disse que a única coisa que lhe restou do marido foi a casa. “Eu, nossa filha e avós ficamos morando naquela casa, não tínhamos mais nada, foi muito difícil, tudo me lembrava ele”, disse.
Ela disse que recebeu uma indenização do governo brasileiro no valor de 38 mil dólares porque “o governo reconheceu que militares brasileiros atuaram na prisão e na tortura de meu marido durante os quatro dias de detenção no país”.
Janaina Cesar/Opera Mundi
Justiça da Itália ouviu testemunhas argentinas do processo Condor, que tramita em corte romana
“O que vocês estão fazendo não é justiça. Vocês fazem as mesmas perguntas há 18 anos, é uma vergonha. A Argentina foi o primeiro país a processar uma ditadura militar. Decidi aderir ao processo italiano para ajudar a fazer com que outros países também abrissem seus processos. Isso é uma tortura que vocês continuam fazendo”, disse.
Condor sem fronteiras
Allegrini não foi a única a se irritar na audiência. Após quase duas horas ouvindo a jornalista Stella Calloni contar o que foi a Operação Condor, a juíza se manifestou, argumentando sobre o valor real do depoimento,”visto que o fator histórico da operação já havia sido plenamente detalhado em audiências passadas”. Mas Amelio Erminio, procurador responsável pelo caso, frisou sobre a importância de ouvir a jornalista, visto que é uma das maiores especialistas sobre o tema em seu país.
“Condor não foi um plano, mas uma verdadeira e própria operação divida em três fases: a primeira foi marcada pela perseguição e troca de informações; a segunda, sobre o quê fazer com os presos e a terceira – a pior de todas – foi marcada pelo assassinato em conjunto entre as inteligências dos países aderentes a operação”, disse Calloni, que frisou que “as fronteiras eram inexistentes durante a Operação. Era possível entrar em um país, sequestrar uma pessoa e levá-la ao país de origem para, na sequência, assassiná-la.”
A doutrina de segurança nacional norte-americana
Para Calloni, o Brasil teve um papel central na Condor, “porque o país foi a primeira ditadura a aplicar a doutrina de segurança nacional dos Estados Ynidos. Essa doutrina aplicou o terrorismo de estado na América Latina, nos anos 70 e 80”.
A jornalista contou que em Pasos de los Libres, na Argentina, existia uma prisão clandestina conhecida como Polaca, para onde eram levados os presos políticos detidos no Brasil. “Após serem presas em Uruguaiana, as pessoas eram levadas para a Polaca, onde sofriam sessões de torturas, e depois transferidas para outras prisões. ”
Tanto Calloni quanto o professor Luis Allen citaram uma entrevista do general Agnaldo Del Nero ao jornalista brasileiro Marcelo Godoy, na qual o militar admitia a participação do Brasil na prisão de Vinãs.
Como antecipado por Opera Mundi em março passado, o MP italiano pretendia incluir como prova a entrevista citada pelos argentinos, mas, por conta dos adiamentos das datas, será feito nas próximas audiências, segundo informou o procurador Erminio.
Os brasileiros acusados
Lorenzo Vinãs era militante do movimento Montoneros, que lutou contra a ditadura argentina. Os brasileiros acusados pelo MP italiano são todos gaúchos, mas somente dois seguem no processo, à revelia: Carlos Alberto Ponzi e Átila Rohrsetzer.
João Osvaldo Leivas Job e Marco Aurélio da Silva faziam parte do processo, mas faleceram em 11 de novembro deste ano e 2 de junho de 2016, respectivamente.
Segundo o MP italiano, na data em que Vinãs foi sequestrado, Ponzi chefiava a agência do Serviço Nacional de Informações (SNI) em Porto Alegre e Rohrsetzer era diretor da Divisão Central de Informações do Rio Grande do Sul.
O processo relativo aos brasileiros é um desdobramento do grande processo Condor que condenou em 8 de julho, em apelação, 24 ex militares de ditaduras sul-americanas à prisão perpétua por assassinatos de cidadãos de origem italiana cometidos entre 1973 e 1980.
A próxima audiência acontece em 11 de dezembro. Além do procurador, estavam presentes o advogado do Estado, Luca Ventrella e o defensor público Marco Bastoni, que substituiu Valentina Perrone, titular do caso.
Opera Mundi é o único veículo de comunicação brasileiro que acompanha o processo.