Após invasão militar na Assembleia, Justiça proíbe presidente de El Salvador de convocar sessão no Parlamento

Presidente ordenou no domingo uma invasão à Assembleia Legislativa, com militares e agentes da Polícia Nacional Civil do país, para 'pressionar' a aprovação de um empréstimo de US$ 109 milhões para financiar um plano de segurança

A Câmara Constitucional do Supremo Tribunal da Justiça de El Salvador emitiu um comunicado na noite desta segunda-feira (10/02) proibindo que o presidente do país, Nayib Bukele, convoque uma sessão extraordinária na Casa legislativa salvadorenha com o intuito de aprovar o empréstimo para um plano de segurança do governo.

A Justiça determinou que nenhuma convocação relacionada ao tema do plano de segurança seja feita e ordenou que o Conselho de Ministros e o presidente "cessem os efeitos de uma convocação elaborada com o propósito de uma sessão extraordinária da Assembleia Legislativa".

O Judiciário também proibiu Bukele de fazer uso das Forças Armadas nas atividades do Legislativo, assim como pôr em risco a forma do governo "republicano, democrático, representativo e ao sistema político pluralista".


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"Ordena-se ao ministro da Defesa Nacional, Francis Monroy, e ao diretor da Polícia Nacional Civil (PNC), Mauricio Arriza Chicas, que não exerçam funções e atividades distintas às que estão constitucional e legalmente ligados", afirma o comunicado.

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Câmara Constitucional do Supremo Tribunal da Justiça emitiu medidas cautelares após invasão militar na Assembleia Legislativa

Após a emissão da nota, o governo de Bukele anunciou que acatará a decisão da Câmara Constitucional e disse que o executivo "se mostrou, em todo o momento, respeitoso com o princípio de separação dos poderes" no país. 

O governo afirmou que, embora não compartilhe com a decisão, cumprirá com a decisão de suspender qualquer sessão extraordinária. A presidência ainda disse que as medidas cautelares podem "dificultar o trabalho efetivo do governo".

Invasão militar

Na noite de segunda, Bukele negou as acusações de que estaria tentando dar um golpe de Estado em El Salvador com uma ordem de invasão militar na Assembleia Legislativa. Em entrevista ao jornal espanhol El País, o presidente salvadorenho disse que a ordem de invasão foi "apenas um ato de presença".

"Se eu fosse um ditador ou alguém que não respeita a democracia, agora teria assumido o controle de tudo. Segundo as pesquisas, 90% do povo me apoia. E também as Forças Armadas e a polícia. O povo se irritou quando pedi calma, mas, se eu quisesse, teria assumido o controle de todo o governo nessa noite", disse o mandatário.

No domingo (09/02), Bukele ordenou que militares e policiais da PNC invadissem o prédio da Assembleia Legislativa para "pressionar" os parlamentares pela aprovação de um empréstimo de US$ 109 milhões para financiar um plano de segurança. 

O presidente da Casa legislativa, Mario Ponce, classificou como tentativa de golpe a invasão ordenada por Bukele. Ponce afirmou que "essa violência com que invadiram ontem não se justifica em um país que construiu uma democracia com sangue".

(*) Com teleSur.

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