Governo do Uruguai tenta anular lei de anistia, mas oposição quer novo plebiscito
Governo do Uruguai tenta anular lei de anistia, mas oposição quer novo plebiscito
A oposição no Uruguai vai exigir um plebiscito sobre a anulação da lei que anistiou os agentes da repressão da ditadura militar, anunciaram representantes de partidos oposicionistas no domingo (26/9).
A chamada Lei de Caducidade da Pretensão Punitiva do Estado tornou-se centro da discussão política no Uruguai. Em agosto, o governo de Pepe Mujica formulou um projeto de lei que, se aprovado, invalidaria a anistia. O argumento usado é de que o país é signatário de acordos com órgãos internacionais que preveem a punição de crimes de violação de direitos humanos e, portanto, precisaria dar uma resposta à comunidade internacional.
Leia mais:
Uruguai discute alteração de lei que anistiou repressores da ditadura militar
O dia em que a guerrilha do presidente Mujica executou o mestre da tortura Dan Mitrione
Quem foram os Tupamaros e como o movimento virou partido após abandonar as armas
Uruguai relembra 37 anos de golpe que instaurou última ditadura
Perfil: Pepe Mujica, alma de guerrilheiro e discurso conciliador
Mas a oposição contesta, afirmando que a medida é antidemocrática. Em novembro do ano passado, um referendo sobre o assunto indicou que os uruguaios não queriam a anulação da anistia. Ontem, o senador e líder da oposição Jorge Larrañaga afirmou que vai apresentar uma solicitação formal de referendo, caso o parlamento aprove a anulação da lei.
“O projeto é um grave erro e um atropelamento do pronunciamento popular”, disse ele, segundo o jornal uruguaio El País.
O secretário-geral do Partido Colorado, Pedro Bordaberry, deu apoio a Larrañaga e afirmou que tentarão impedir que o projeto de lei seja aprovado. Se a lei for anulada, investigações de desaparecimentos, assassinatos, sequestros, torturas e outros crimes de violação de direitos humanos cometidos na ditadura poderão ser iniciadas.
Na terça-feira (21/9), a coalizão governista Frente Ampla encaminhou o projeto para discussão no parlamento uruguaio. A votação deve acontecer nos dias 5 e 6 de outubro, de acordo com reportagem do jornal uruguaio La República. O governo Mujica tem maioria tanto na Câmara quanto no Senado.
O texto, elaborado por representantes do governo Mujica e da Frente Ampla, pretende "deixar sem efeito os artigos 1, 3 e 4" da lei, que determinam que crimes cometidos por funcionários do governo militar não poderão ser julgados por conta de um acordo feito entre as forças armadas e o poder civil para que a transição acontecesse “tranquilamente”.
Processos
A lei de anistia foi promulgada no Uruguai, em 1986, no primeiro governo
da redemocratização, de Julio María Sanguinetti. A medida foi
ratificada em dois plebiscitos, em 1989 e 2009.
Atualmente, o Uruguai está sendo processado na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), ligada à OEA (Organização dos Estados Americanos) por um único crime cometido durante a ditadura. Trata-se da denúncia feita por Macarena Gelman, cujos pais foram sequestrados em Buenos Aires, em agosto de 1976, e depois enviados a Montevidéu, onde foram assassinados. Estima-se que a sentença seja emitida até o final do ano.
Além disso, o país já foi condenado duas vezes pelo Comitê de Direitos Humanos do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos pelos casos de impunidade. De acordo com dados de entidades de defesa de direitos humanos do Uruguai, pelo menos 200 pessoas desapareceram durante a ditadura militar (1973-1985).
Clique aqui para consultar a lei de anistia do Uruguai.
Siga o Opera Mundi no Twitter
Você que chegou até aqui e que acredita em uma mídia autônoma e comprometida com a verdade: precisamos da sua contribuição. A informação deve ser livre e acessível para todos, mas produzi-la com qualidade tem um custo, que é bancado essencialmente por nossos assinantes solidários. Escolha a melhor forma de você contribuir com nosso projeto jornalístico, que olha ao mundo a partir da América Latina e do Brasil.
Contra as fake news, o jornalismo de qualidade é a melhor vacina!
Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.
'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final
Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular
Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país.
"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros.
Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.
O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.
"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.
No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro.
Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.
Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric
"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo.
Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.
Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.
"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.
A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.
Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas.
"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.
Você que chegou até aqui e que acredita em uma mídia autônoma e comprometida com a verdade: precisamos da sua contribuição. A informação deve ser livre e acessível para todos, mas produzi-la com qualidade tem um custo, que é bancado essencialmente por nossos assinantes solidários. Escolha a melhor forma de você contribuir com nosso projeto jornalístico, que olha ao mundo a partir da América Latina e do Brasil.
Contra as fake news, o jornalismo de qualidade é a melhor vacina!
Opera Mundi foi criado em 2008. É mais de uma década de cobertura do cenário político internacional, numa perspectiva brasileira e única. Só o apoio dos internautas nos permite sobreviver e expandir o projeto. Obrigado.
