Lei britânica que pode anular acordo do Brexit passa em primeira votação
Votação contou com dezenas de abstenções entre aliados do premiê Johnson; anulação causaria violação de acordo internacional
A Câmara dos Comuns aprovou em primeira votação, na noite desta segunda-feira (14/09), a lei apresentada pelo governo britânico que pode anular partes do Acordo de Retirada do Brexit - firmado com a União Europeia.
O texto foi aprovado por 340 votos favoráveis e 263 contrários.
No entanto, a votação contou com dezenas de abstenções entre os deputados conservadores, o que acendeu um alerta na equipe de Boris Johnson para as próximas etapas.
Explicitamente, apenas dois deputados conservadores - Roger Gale e Andrew Percy - se manifestaram contrários à nova lei e ambos podem ser expulsos da sigla. Porém, 30 representantes alegaram motivos pessoais para não comparecerem à sessão e outros 20 fizeram uma abstenção em protesto a Johnson. Nesse último grupo, chamou a atenção a postura do ex-procurador-geral e defensor explícito do Brexit Geoffrey Cox.
Chamado de "Internal Market Bill", o projeto causou a ira de Bruxelas por violar o direito internacional, já que a medida havia sido ratificada pelos dois lados há quase um ano.
Até mesmo aliados do governo concordam que ela "quebra" o acordo de uma maneira perigosa, pois poderia também comprometer futuros acordos que precisarão ser firmados pelo Reino Unido e é uma violação das regras internacionais.
A ex-premiê Theresa May e o ex-embaixador britânico nos EUA já no governo atual, Kim Darroch, ressaltaram em entrevistas que, se aprovada, a medida causará "um enorme dano à reputação do Reino Unido".
Number10
Governo de Boris Johnson quer anular acordo firmado com UE
A principal alteração que Johnson quer fazer refere-se às questões ligadas à Irlanda do Norte, pois o país faz parte do Reino Unido e a vizinha, Irlanda, é Estado-membro da União Europeia. A justificativa do governo é que o acordo firmado causaria problemas de abastecimento graves de alimentos na região e que os temas relacionados às fronteiras e aos possíveis controles cabem ao Parlamento.
No entanto, Bruxelas lembra que o acordo foi firmado após extensos debates e que não pode ser simplesmente quebrado por desejo de Johnson. Além dos danos políticos, o envio da nova norma para o plenário causou problemas às atuais negociações entre as duas partes, no chamado "Brexit econômico" e que deveria ser finalizado até o fim de outubro. Com ou sem pacto, no dia 31 de dezembro, encerra-se a relação comercial entre as partes.
Analistas apontam que Johnson fez essa aposta de alto risco por diversos motivos, que vão desde a falta de solução nas reuniões entre UE e Reino Unido até à pandemia do novo coronavírus (Sars-CoV-2), que criou uma crise econômica e sanitária sem precedentes para os britânicos.
No entanto, Londres é quem mais tem a perder nesse momento, já que precisaria firmar acordos comerciais com todos os parceiros e Bruxelas conseguiria amenizar o impacto de um "no deal" entre todos os seus países-membros.
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