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Processo Condor

Processo Condor: Pedido da Itália para ouvir depoimento de jornalista continha falhas, diz jurista

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Marcelo Godoy deveria ter deposto em setembro; tanto a Corte, quanto o procurador, não haviam sido informados que o jornalista não poderia depor

Janaina Cesar

Roma (Itália)
2020-12-09T20:30:00.000Z

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O pedido de rogatória enviado pela Justiça italiana ao Brasil para que o jornalista Marcelo Godoy fosse ouvido como testemunha no Processo Condor, que julga crimes da ditadura brasileira, apresentava falhas que levaram à devolução, de acordo com um jurista consultado por Opera Mundi.

Godoy deveria ter deposto, por videoconferência, em audiência que aconteceu dia 10 de setembro passado. Até a abertura da audiência, tanto a Corte, quanto o procurador, não haviam sido informados que o jornalista não poderia depor. 

A carta rogatória é um instrumento jurídico em que um país pede a outro cooperação em um processo judicial.

O Ministério da Justiça italiano recebeu a negativa do MJ brasileiro em 22 de setembro. O documento foi assinado eletronicamente dia 20 de agosto pela procuradora Juliana da Silva Nogueira, chefe da Divisão de Identificação e Localização Patrimonial da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do MJ brasileiro. 

Segundo o documento com a justificativa, ao qual Opera Mundi teve acesso, “faltavam os fatos que explicam o crime, os artigos de lei que o definem e a documentação mencionada em italiano e português.” O documento italiano, porém, trazia sim os artigos da lei do Código Penal com sua devida tradução, mas, efetivamente, faltavam os fatos que explicam o crime e a documentação citada em italiano e português.

Segundo o jurista Daniel Toledo, especialista em direito internacional, “a rogatória foi devolvida de forma correta, pois realmente não atendia a todos os requisitos”. 

Uma segunda rogatória foi enviada pela Justiça italiana pedindo, novamente, que Godoy seja ouvido em audiência marcada para o dia 28 de janeiro de 2021. Desta vez, o pedido foi aceito e entregue ao jornalista. Porém, Godoy espera ainda receber a notificação que informa em qual tribunal deverá depor

Wikimedia Commons
Tanto a Corte, quanto o procurador, não haviam sido informados que o jornalista não poderia depor

General admitiu participação do Brasil na Operação Condor

Segundo o procurador do caso, Amélio Erminio, o depoimento de Godoy é importante pois “ele entrevistou um general que confessou o envolvimento brasileiro com o caso”. Ermínio se refere a entrevista feita ao general-de-divisão da reserva Agnaldo Del Nero Augusto, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2007, na qual o militar admitia a participação do Brasil na Operação Condor e o envolvimento da ditadura na prisão de Viñas. 

O jornalista pesquisa os atos de repressão cometidos pela ditadura brasileira e é autor do livro A Casa da Vovó, uma “biografia” do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de inteligência do governo militar e palco de sessões de torturas contra opositores do regime.

Este é o primeiro processo penal na história que julga a participação de agentes brasileiros em crimes praticados durante a ditadura militar. O caso acontece na Itália porque a vítima, Lorenzo Ismael Vinãs, era um cidadão ítalo-argentino. Vinãs militava no grupo de esquerda argentino Montoneros e tinha 25 anos quando foi preso, em 1980, por agentes brasileiros em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Após passar quatro dias preso na Polícia Federal da cidade, foi entregue à ditadura de Jorge Rafael Videla e seu corpo nunca mais foi encontrado.

Inicialmente, eram quatro os acusados. Três morreram durante o processo. Átila Rohrsetzer, que atualmente vive em Santa Catarina, na época era diretor da Divisão Central de Informações, do Rio Grande do Sul. Ele pode ser condenado à prisão perpétua.

O crime aconteceu na época da atuação da operação Condor. A Condor foi uma rede colaboração entre as agências de inteligência das ditaduras sul-americanas que sequestrava, prendia, torturava e assassinava opositores dos regimes de opressão.

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Guerra na Ucrânia

Polônia quer proibir entrada de russos em toda a UE, apesar de não haver consenso no bloco

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Anúncio polonês surge após Estônia anunciar proibição de vistos para russos; Alemanha, França e Holanda são contra

Redação

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-08-15T22:45:00.000Z

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O governo da Polônia trabalha em uma estratégia para proibir a emissão de vistos para cidadãos russos na Europa. O anúncio foi feito pelo vice-ministro das Relações Exteriores polonês, Piotr Wawrzyk, no último domingo (14/08). 

As autoridades do país elaboram uma estratégia que permitirá que os russos tenham vistos negados em todo o bloco da União Europeia, de forma a superar a oposição de Alemanha, França e Holanda, que já manifestaram ser contra qualquer politica com esse escopo. 

"Isso é contestado por grandes Estados membros da UE, incluindo Alemanha, França e Holanda", disse o chefe do Ministério das Relações Exteriores da Polônia. Ele então afirmou que devido ao fato de que "é impossível superar a resistência desses países", a Polônia está "trabalhando em uma nova solução" para esta questão.

De acordo com Wawrzyk, a Polônia não emite vistos de turista para os russos há vários meses. As exceções são feitas aqueles que precisam atravessar a fronteira polaco-russa por motivos de trabalho, motoristas de caminhão e diplomatas. Esta lista também inclui familiares de cidadãos da Polónia e de outros países da UE.

O vice-ministro acrescentou que a decisão da nova "concepção" para a restringir a emissão de vistos para os russos em toda a União Europeia será divulgada na próxima semana. 

mediaphoto.org/Wikimedia Commons
O anúncio foi feito pelo vice-ministro das Relações Exteriores polonês, Piotr Wawrzyk, no último domingo (14/08)

Após o início do conflito na Ucrânia, iniciado pela Rússia em 24 de fevereiro, o presidente polonês Andrzej Duda anunciou sua disposição de defender a proibição da entrada de russos no país se o conflito entre Moscou e Kiev se intensificasse. 

Início do cerco a vistos para russos

Na última sexta-feira (11/08), foi divulgado que cidadãos russos com vistos Schengen emitidos pela Estônia teriam sua entrada negada no país a partir desta semana. De acordo com a decisão, russos poderão entrar na Estônia com vistos Schengen emitidos por outros países da União Europeia.

No início de agosto, o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, em entrevista à mídia estadunidense, disse que era hora do Ocidente proibir todos os russos de entrar na Europa e nos EUA. De acordo com Zelensky, os cidadãos da Federação Russa devem "viver em seu próprio mundo até que mudem sua filosofia". 

A porta-voz do Ministério das Relações Exteriores da Rússia, Maria Zakharova, por sua vez, afirmou anteriormente que os países da UE, com base em suas obrigações, não têm o direito de limitar completamente a emissão de vistos Schengen a todo um povo. De acordo com ela, se estes países fizerem isso, "instantaneamente reconhecerão seu próprio nacionalismo". 

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