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Política e Economia

Processo Condor: Pedido da Itália para ouvir depoimento de jornalista continha falhas, diz jurista

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Marcelo Godoy deveria ter deposto em setembro; tanto a Corte, quanto o procurador, não haviam sido informados que o jornalista não poderia depor

Janaina Cesar

Roma (Itália)
2020-12-09T20:30:00.000Z

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O pedido de rogatória enviado pela Justiça italiana ao Brasil para que o jornalista Marcelo Godoy fosse ouvido como testemunha no Processo Condor, que julga crimes da ditadura brasileira, apresentava falhas que levaram à devolução, de acordo com um jurista consultado por Opera Mundi.

Godoy deveria ter deposto, por videoconferência, em audiência que aconteceu dia 10 de setembro passado. Até a abertura da audiência, tanto a Corte, quanto o procurador, não haviam sido informados que o jornalista não poderia depor. 

A carta rogatória é um instrumento jurídico em que um país pede a outro cooperação em um processo judicial.

O Ministério da Justiça italiano recebeu a negativa do MJ brasileiro em 22 de setembro. O documento foi assinado eletronicamente dia 20 de agosto pela procuradora Juliana da Silva Nogueira, chefe da Divisão de Identificação e Localização Patrimonial da Cooperação Jurídica Internacional em Matéria Penal do MJ brasileiro. 

Segundo o documento com a justificativa, ao qual Opera Mundi teve acesso, “faltavam os fatos que explicam o crime, os artigos de lei que o definem e a documentação mencionada em italiano e português.” O documento italiano, porém, trazia sim os artigos da lei do Código Penal com sua devida tradução, mas, efetivamente, faltavam os fatos que explicam o crime e a documentação citada em italiano e português.

Segundo o jurista Daniel Toledo, especialista em direito internacional, “a rogatória foi devolvida de forma correta, pois realmente não atendia a todos os requisitos”. 

Uma segunda rogatória foi enviada pela Justiça italiana pedindo, novamente, que Godoy seja ouvido em audiência marcada para o dia 28 de janeiro de 2021. Desta vez, o pedido foi aceito e entregue ao jornalista. Porém, Godoy espera ainda receber a notificação que informa em qual tribunal deverá depor

Wikimedia Commons
Tanto a Corte, quanto o procurador, não haviam sido informados que o jornalista não poderia depor

General admitiu participação do Brasil na Operação Condor

Segundo o procurador do caso, Amélio Erminio, o depoimento de Godoy é importante pois “ele entrevistou um general que confessou o envolvimento brasileiro com o caso”. Ermínio se refere a entrevista feita ao general-de-divisão da reserva Agnaldo Del Nero Augusto, publicada no jornal O Estado de S. Paulo em dezembro de 2007, na qual o militar admitia a participação do Brasil na Operação Condor e o envolvimento da ditadura na prisão de Viñas. 

O jornalista pesquisa os atos de repressão cometidos pela ditadura brasileira e é autor do livro A Casa da Vovó, uma “biografia” do DOI-Codi (Destacamento de Operações de Informação - Centro de Operações de Defesa Interna), órgão de inteligência do governo militar e palco de sessões de torturas contra opositores do regime.

Este é o primeiro processo penal na história que julga a participação de agentes brasileiros em crimes praticados durante a ditadura militar. O caso acontece na Itália porque a vítima, Lorenzo Ismael Vinãs, era um cidadão ítalo-argentino. Vinãs militava no grupo de esquerda argentino Montoneros e tinha 25 anos quando foi preso, em 1980, por agentes brasileiros em Uruguaiana, no Rio Grande do Sul. Após passar quatro dias preso na Polícia Federal da cidade, foi entregue à ditadura de Jorge Rafael Videla e seu corpo nunca mais foi encontrado.

Inicialmente, eram quatro os acusados. Três morreram durante o processo. Átila Rohrsetzer, que atualmente vive em Santa Catarina, na época era diretor da Divisão Central de Informações, do Rio Grande do Sul. Ele pode ser condenado à prisão perpétua.

O crime aconteceu na época da atuação da operação Condor. A Condor foi uma rede colaboração entre as agências de inteligência das ditaduras sul-americanas que sequestrava, prendia, torturava e assassinava opositores dos regimes de opressão.

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Política e Economia

Após ataque em usina, Irã anuncia que enriquecerá urânio a 60%

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Porcentagem se aproxima dos 90% necessários para construir armas nucleares; Teerã acusa Israel de 'sabotagem' em ataque contra usina

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2021-04-13T21:39:00.000Z

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O governo do Irã anunciou nesta terça-feira (13/04) que iniciou o processo para enriquecer urânio a 60% de pureza, se aproximando dos 90% necessários para construir armas nucleares, na usina de Natanz.

A decisão foi revelada pelo vice-ministro das Relações Exteriores, Abbas Araghchi, após um ataque ao principal complexo nuclear do país, em Natanz. Em comunicado, ele afirma que já informou a medida para a Agência Internacional de Energia Atômica (Aiea) em carta.

"A partir desta noite, os preparativos práticos para o enriquecimento de 60% começarão em Natanz", declarou o porta-voz da agência nuclear iraniana Behrouz Kamalvandi, segundo a agência de notícias Fars. "Urânio enriquecido a 60% é usado para fazer uma variedade de radiofármacos".

O anúncio é feito no momento em que ocorre negociações em Viena sobre a retomada do acordo nuclear, que inclui o Reino Unido, a França, Alemanha, Rússia e China e discute a possibilidade de um retorno dos Estados Unidos, já que o ex-presidente Donald Trump deixou o pacto em 2018.

O acordo de 2015 prevê um limite de 3,67% para o enriquecimento de urânio no Irã e o uso somente de centrífugas IR-1 de primeira geração. Desde janeiro passado, no entanto, o governo iraniano iniciou o enriquecimento de 20% na fábrica de Fordow, perto de Qom.

Wikimedia Commons
Segundo vice-chanceler iraniano, país vai instalar mais mil centrífugas na usina nuclear de Natanz

No último sábado (10/04), o Irã já havia revelado ter iniciado uma nova cadeia de 164 centrífugas IR-6 na planta de enriquecimento de urânio em Natanz e começado experimentar centrífugas IR-9, que devem enriquecer urânio 50 vezes mais rápido que as da primeira geração. "O Irã vai instalar mais mil centrífugas na usina nuclear de Natanz", comunicou Araghchi ao canal de televisão Press TV.

Ataque em Natanz

Um dia depois, Teerã afirmou ter sido alvo de "terrorismo antinuclear" e atribuiu uma pequena explosão na usina a uma "sabotagem" provocada por Israel, segundo o ministro das Relações Exteriores iraniano, Mohamamad Javad Zarif.

"O que eles fizeram em Natanz, eles pensaram que seria uma desvantagem para o Irã. Garanto que em um futuro próximo Natanz vai mudar para centrífugas mais sofisticadas. Os israelenses fizeram uma aposta ruim", disse. 

Israel, por sua vez, não assumiu a responsabilidade do ataque, mas a imprensa israelense relatou que o apagão ocorreu em decorrência de um ciberataque realizado pela nação. Já o premiê de Israel, Benjamin Netanyahu, deixou claro que não permitirá que o Irã construa armas nucleares.

(*) Com Ansa.

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