A Justiça do Reino Unido rejeitou a extradição de Julian Assange para os Estados Unidos nesta segunda-feira (04/01). O australiano, fundador do site Wikileaks, é acusado por Washington por crimes de espionagem por ter ajudado a revelar e publicar documentos secretos das Forças Armadas sobre crimes de guerras cometidos no Afeganistão e no Iraque.

Segundo a decisão da juíza Vanessa Baraitser, Assange poderia se suicidar se fosse transferido para território norte-americano, onde poderia pegar uma pena de até 175 anos de detenção.

"Acredito que a condição mental do sr. Assange é tal que seria opressivo extraditá-lo aos Estados Unidos da América", disse Baraitser em sua decisão.

No entanto, os advogados de Washington deve recorrer da decisão para tentar fazer com que o australiano responda aos 17 crimes ao qual é acusado.

As audiências na Justiça começaram em setembro do ano passado, atrasadas por conta da pandemia de covid-19.

Após passar sete anos na Embaixada do Equador em Londres, Assange teve o seu asilo rejeitado pelo governo equatoriano e foi preso em abril de 2019. Desde então, está em um presídio de segurança máxima.

Muitos foram os protestos em defesa do fundador do Wikileaks desde então, com centenas de pessoas cobrando que Assange não fosse extraditado. Os advogados sempre alegaram que enviar o seu cliente para os Estados Unidos seria fazer com que ele fosse alvo de um "julgamento injusto" por ter revelado os crimes de guerra ocorridos nos dois países.

A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”.