O Brasil terá um representante militar na Unifil (Força de Paz Interina das Nações Unidas para o Líbano), afirmou nesta quarta-feira (6/9) o ministro da Defesa, Nelson Jobim. Segundo o ministro, o próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva já o autorizou a negociar com o Departamento de Operações de Manutenção da Paz da ONU os termos da participação brasileira na missão.

Jobim adiantou que, inicialmente, o envolvimento brasileiro não se dará nos moldes da Minustah (Missão das Nações Unidas para Estabilização no Haiti), com a qual o país contribui com 1.137 militares, mas, como nas outras dez missões de paz que o Brasil integra, apenas com a presença de observadores.

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"Não se trata do envio de forças. Vamos participar da missão, mas iremos iniciar com a participação de alguém ligado à Marinha", disse Jobim, explicando que, ao contrário do envio de tropas ao exterior, a participação de um observador na Unifil não exige aprovação do Congresso Nacional.

Apesar de os responsáveis pela missão no Líbano terem pedido também a presença de navios da Marinha brasileira, eles não serão enviados. "Os navios que nós temos não são suficientes sequer para atender às nossas necessidades", disse o ministro logo após apresentar, na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), o plano de reaparelhamento das Forças Armadas e a estratégia de Defesa Nacional, anunciada em dezembro de 2008.

A Unifil foi criada em 1978 com o objetivo de permitir à ONU acompanhar a retirada das tropas israelenses do Líbano. Além disso, caberia aos boinas-azuis (como são conhecidos os soldados da ONU) ajudar na restauração da paz e da segurança na região e prestar assistência ao governo libanês. Após a crise de julho de 2006, quando o exército libanês e a milícia islâmica sunita Fatah al-Islam se enfrentaram, deixando um saldo de dezenas de mortes, o Conselho de Segurança da ONU também delegou à missão a tarefa de supervisionar as medidas para o fim das hostilidades.

Em nota, o Ministério da Defesa destacou que o aumento da participação brasileira em missões de paz já estava prevista na Política Nacional de Defesa, que antecedeu a Estratégia Nacional de Defesa. O Ministério também alega que as missões servem à capacitação e ao aprimoramento dos militares e projetam uma imagem positiva do Brasil no âmbito internacional.

Especialistas no assunto tem apontado que a intenção do governo seria justamente se beneficiar desta "imagem positiva" para alcançar uma cadeira permanente no Conselho de Segurança da ONU.

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O Tribunal Constitucional da Bolívia (TCB) rejeitou, na última quinta-feira (26/05), um recurso de inconstitucionalidade apresentado pela defesa de Jeanine Áñez em um dos casos em que está sendo julgada. A informação foi anunciada pelo ministro da Justiça boliviano, Iván Lima.

A ex-presidente autoproclamada do país está presa desde março de 2021, acusada de crimes de conspiração, terrorismo e sedição por sua participação nas ações que forçaram a renúncia do ex-mandatário Evo Morales em 2019.

Além disso, Áñez ainda é réu em outro caso, chamado "Golpe de Estado II", acusada de violar deveres e resoluções contrárias à Constituição. A defesa da ex-senadora entrou com um recurso, em uma audiência no dia 29 de abril, apontando inconstitucionalidade na acusação, tese que foi rejeitada pelo TCB.

O Tribunal de Sentença do país havia suspendido a audiência do segundo julgamento contra Áñez no início de maio, enquanto esperava um pronunciamento do tribunal, e no dia 12 de maio o Primeiro Juízo de Sentença Anticorrupção de La Paz decidiu não promover a ação de inconstitucionalidade apresentada por Áñez.