MP de Cabo Verde pede libertação de empresário aliado da Venezuela
Processo de extradição aos EUA ainda segue; Alex Saab foi preso a mando da Interpol durante missão diplomática do governo venezuelano
O Ministério Público de Cabo Verde pediu nesta quinta-feira (21/01) a soltura do empresário colombiano Alex Saab, preso no país desde junho de 2020.
O MP solicitou a revogação da prisão provisória de Saab e que sejam aplicadas "outras medidas cautelares legalmente previstas", o que pode incluir prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de comparecer regularmente em juízo.
O empresário, que é cidadão colombiano naturalizado venezuelano, viajava em missão diplomática do governo da Venezuela e foi preso no dia 12 de junho pelas autoridades do país africano a mando da Interpol. A detenção foi realizada durante uma parada técnica do avião que o transportava. Para juristas, a detenção foi ilegal, já que Saab estava viajando em nome da Venezuela.
Os Estados Unidos acusam Saab de lavagem de dinheiro em uma operação realizada pelo empresário de compra de alimentos no exterior para as lojas Clap, que fazem parte da rede de abastecimento alimentar da Venezuela. Há acusações contra Saab também na Colômbia. Além disso, o cidadão naturalizado venezuelano foi alvo de sanções por parte do governo norte-americano em 2019 e teve alguns bens congelados.
Reprodução/PGR Cabo Verde
Alex Saab foi preso a mando da Interpol durante missão diplomática do governo venezuelano
O governo dos Estados Unidos entrou com um pedido de extradição de Saab que já foi autorizado pela Justiça de Cabo Verde. Entretanto, segundo o MP, o prazo da prisão provisória do empresário expirou e ele deve aguardar em liberdade o julgamento de recursos referentes a sua extradição.
Em entrevista a Opera Mundi em julho, o jurista brasileiro Pedro Serrano afirmou que a extradição de Saab aos EUA seria ilegal e sua prisão poderia ser considerada "um sequestro".
"Em uma missão diplomática, o avião é um pedaço da nação venezuelana. A prisão de um representante diplomático é absolutamente irregular. É um sequestro. As autoridades de Cabo Verde deveriam ter deixado o avião abastecer e prosseguir. Não é um fator político. Eu sou crítico ao governo da Venezuela, mas isso é um fator de soberania", disse Serrano.
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