A Suprema Corte de Cabo Verde decidiu nesta quarta-feira (17/03) autorizar a extradição do empresário colombiano Alex Saab, aliado do governo da Venezuela, para os Estados Unidos.
O empresário, que é cidadão colombiano naturalizado venezuelano, foi preso no dia 12 de junho de 2020 pelas autoridades do país africano a mando da Interpol durante uma parada técnica do avião que o transportava. Para juristas, a detenção e possível extradição seriam ilegais, já que Saab estava viajando em missão diplomática da Venezuela.
Em resposta à decisão, a defesa de Saab afirmou que irá apelar no Tribunal Constitucional do país e “reafirmar a nossa confiança na libertação do embaixador”. A autorização da Suprema Corte desta quarta-feira responde a um primeiro recurso apresentado pela defesa de Saab após o Tribunal de Apelação de Cabo Verde determinar, em 5 de janeiro, a extradição do empresário.
O Tribunal de Justiça da Comunidade Econômica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO), por sua vez, pediu nesta terça-feira (16/03) a “libertação imediata” de Saab. O órgão alega que, à época de sua detenção, o colombiano tinha imunidade diplomática.
O apelo da CEDEAO pede que as autoridades cabo-verdianas cancelem a extradição de Saab aos Estados Unidos. Segundo o jornal Público, a nota divulgada pelo tribunal exige ainda que o governo de Cabo Verde pague aproximadamente 168 mil euros ao empresário como “compensação pelo prejuízo moral sofrido em consequência da sua prisão arbitrária e detenção ilegal”.
No dia 21 de janeiro, o Ministério Público de Cabo Verde também havia pedido a soltura do empresário. O MP solicitou a revogação da prisão provisória de Saab e que sejam aplicadas “outras medidas cautelares legalmente previstas”, o que pode incluir prisão domiciliar, uso de tornozeleira eletrônica e a necessidade de comparecer regularmente em juízo.
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Alex Saab viajava em missão diplomática em nome de Caracas quando foi detido pelo país africano a pedido da Interpol
Em entrevista a Opera Mundi em julho, o jurista brasileiro Pedro Serrano afirmou que a extradição de Saab aos EUA seria ilegal e sua prisão poderia ser considerada “um sequestro”.
“Em uma missão diplomática, o avião é um pedaço da nação venezuelana. A prisão de um representante diplomático é absolutamente irregular. É um sequestro. As autoridades de Cabo Verde deveriam ter deixado o avião abastecer e prosseguir. Não é um fator político. Eu sou crítico ao governo da Venezuela, mas isso é um fator de soberania”, disse Serrano.
À época da prisão, o governo venezuelano classificou o ato como ilegal, já que Saab viajava como “agente do governo da Venezuela e possuía imunidade diplomática”.
Os Estados Unidos acusam Saab de lavagem de dinheiro em uma operação realizada pelo empresário na compra de alimentos no exterior para as lojas Clap, que fazem parte da rede de abastecimento alimentar da Venezuela. Há acusações contra Saab também na Colômbia. Além disso, o cidadão naturalizado venezuelano foi alvo de sanções por parte do governo norte-americano em 2019 e teve alguns bens congelados.