O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta quinta-feira (15/04) e anulou todas as condenações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos casos envolvendo a 13ª Vara Federal de Curitiba, na Operação Lava Jato.
Com a decisão, o petista recupera seus direitos políticos após ficar 580 dias preso e ser impedido de concorrer em 2018.
A maioria dos ministros decidiu seguir a compreensão do ministro-relator Luiz Edson Fachin e negar o agravo apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que pedia que fosse revertida a decisão do relator que tirou de Curitiba a competência sobre os processos de Lula.
Além de reconhecer a incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba, anulando quatro ações penais contra Lula e remetendo os processos a Brasília, Fachin extinguiu o Habeas Corpus (HC) 164.493, em que o ex-juiz Sérgio Moro foi declarado suspeito na 2ª Turma, no último dia 23.
Ricardo Stuckert
Por 8×3, Supremo anulou condenações de Lula no âmbito da Lava Jato
“As condutas atribuídas ao paciente não foram diretamente direcionadas a contratos específicos celebrados entre o grupo OAS e a Petrobras, precedente que propicia a conclusão lógica e razoável pela não configuração da conexão que autorizaria a fixação diversa da competência jurisdicional [em Curitiba]. A denúncia não atribui uma relação de causa e efeito entre sua atuação como presidente e determinada contratação pelo Grupo OAS com a Petrobras”, afirmou Fachin.
Os ministros Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski e Luis Roberto Barroso acompanharam esse entendimento. Por outro lado, Kassio Nunes Marques, Marco Aurélio Mello e o presidente do STF, Luiz Fux, contrariam o relator, formando um placar de 8×3.
Suspeição
O plenário do Supremo deve decidir na próxima semana se a incompetência implica na anulação da decisão da 2ª Turma sobre a suspeição ou parcialidade do ex-juiz Sergio Moro, como propõe Fachin.
Também fica pendente a confirmação de qual foro receberá as ações que estavam em Curitiba.
(*) Com Brasil de Fato e reportagem de Lucas Rocha, Revista Fórum.
