A nova Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou no último sábado (01/05) à noite, em sua primeira iniciativa, a destituição dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, seus suplentes e do procurador-geral do país, Raúl Melara.

A decisão do Congresso, aliado do presidente Nayib Bukele, suscitou rapidamente críticas de organizações locais, internacionais e do governo dos Estados Unidos com esta ação, informaram neste domingo (02/05) as agências de notícias Europa Press e Sputnik.

Na primeira sessão do plenário, o deputado e vice-presidente da Assembleia, Suecy Callejas, colocou em votação o pedido de dispensa de trâmite para discutir a destituição dos cinco magistrados do Supremo, que foi aprovado com 64 votos, todos da base do governo, maioria conquistada nas eleições de 28 de fevereiro.

Assim que as demissões foram aprovadas, os ministros Luis Javier Suárez, Héctor Naúm García, José Ángel Pérez, Elsy Dueñas Lobos e Óscar Alberto López Jerez foram propostos para substituir os depostos José Óscar Pineda Navas, Aldo Cáder, Carlos Avilés, Carlos Sánchez e Marina Marenco de Torrento.

Os argumentos apresentados pela nova Assembleia formada por maioria governista foram as decisões que o Supremo tomou em relação aos temas da pandemia, como a declaração de inconstitucionalidade de vários decretos do Executivo, alegando que os decretos violavam a Constituição.

No entanto, na sequência da decisão da Assembleia, o Tribunal Constitucional emitiu uma resolução declarando que a deposição dos juízes é inconstitucional, o que abre um conflito de poderes.

“Declara-se que a decisão da Assembleia Legislativa de destituir os magistrados do Supremo é inconstitucional, na medida em que viola a forma de governo republicana, democrática e representativa e o sistema político pluralista”, descreve a sentença, detalhando que a deposição tem "intenção marcante" de suprimir os controles dirigidos ao Executivo e ao Legislativo.

No entanto, apesar desta declaração de ilegitimidade da decisão, a nova Assembleia empossou os novos juízes nos cargos.

De acordo com informações da imprensa local, um grupo de agentes da Polícia Nacional se posicionou fora dos escritórios do Supremo Tribunal Federal e posteriormente assumiu as instalações, escoltando os novos juízes para dentro.

Segundo a La Prensa Gráfica, também há funcionários da Presidência da República, junto com o diretor da Polícia Nacional.

Depois do "papelão", a Assembleia Legislativa requereu a destituição do procurador-geral do país, Raúl Melara, por conta de “suas ações e decisões que tiveram evidentes motivações políticas, e que põem em dúvida a sua objetividade, independência e imparcialidade", argumentaram.

“O atual procurador-geral da República não cumpriu com sua obrigação constitucional de defender os interesses do Estado e da sociedade ao agradar a pequenos grupos do poder político e econômico, que tem objetivo de defender interesses sombrios contra o povo salvadorenho”, disse o corpo legislativo por meio de sua conta no Twitter.

A proposta, também apresentada pela bancada governista, foi feita por meio de renúncia de procedimento, ou seja, não será discutida em uma comissão da Câmara, informa o jornal El Mundo.

O Conselho constitucional francês validou nesta sexta-feira (21) a adoção do “passe vacinal” no país. O projeto controverso, que já foi alterado várias vezes durante os debates parlamentares, foi aprovado com o objetivo de “proteger a saúde” da população diante da pandemia, indicou a instância.

O texto, que já havia sido adotado pelo Parlamento no domingo (16), será promulgado e permitirá a entrada em vigor a partir de 24 de janeiro da obrigatoriedade do passe vacinal para uma série de atividades na França. Segundo o dispositivo, todos os maiores de 16 anos terão que provar que estão totalmente imunizados – inclusive com as doses de reforço – para frequentar espaços como restaurantes, salas de espetáculos e academias. O documento, disponível de forma digital no telefone celular, também será exigido em academias de ginástica ou para viajar de trem e avião.

Até então, a apresentação de um teste de Covid-19 recente com resultado negativo era suficiente para ter acesso a essas atividades. Esse sistema, chamado na França de “passaporte sanitário” fez com que filas gigantescas se formassem diante das farmácias e laboratórios para a realização de testes e facilitasse a vida daqueles que ainda resistem à vacinação.

Conforme à Constituição

O Conselho é encarregado de validar a conformidade das leis à Constituição. A instância havia sido solicitada por cerca de 60 deputados e senadores de todos os partidos políticos, que contestavam a implementação do passe vacinal, considerando que o dispositivo feria as liberdades individuais ao impedir o acesso a alguns lugares e atividades para quem não estiver imunizado.  

Mas finalmente o Conselho decidiu que o passe vacinal não vai contra a Carta Magna. Porém, a instância lembrou em seu parecer que o dispositivo não deve ser visto como instauração da obrigatoriedade da vacina. O Conselho também frisou que a medida é temporária e pode mudar de acordo com a evolução da situação sanitária. O projeto de lei para a implementação do passe prevê sua aplicação até 31 de julho de 2022, prazo da emergência sanitária no país.