Congresso de El Salvador destitui juízes da Suprema Corte; oposição fala em golpe
De maioria governista, Legislativo também destituiu procurador-geral; partidos de oposição denunciam tentativa de golpe de Estado no país
A nova Assembleia Legislativa de El Salvador aprovou no último sábado (01/05) à noite, em sua primeira iniciativa, a destituição dos juízes do Supremo Tribunal de Justiça, seus suplentes e do procurador-geral do país, Raúl Melara.
A decisão do Congresso, aliado do presidente Nayib Bukele, suscitou rapidamente críticas de organizações locais, internacionais e do governo dos Estados Unidos com esta ação, informaram neste domingo (02/05) as agências de notícias Europa Press e Sputnik.
Na primeira sessão do plenário, o deputado e vice-presidente da Assembleia, Suecy Callejas, colocou em votação o pedido de dispensa de trâmite para discutir a destituição dos cinco magistrados do Supremo, que foi aprovado com 64 votos, todos da base do governo, maioria conquistada nas eleições de 28 de fevereiro.
Assim que as demissões foram aprovadas, os ministros Luis Javier Suárez, Héctor Naúm García, José Ángel Pérez, Elsy Dueñas Lobos e Óscar Alberto López Jerez foram propostos para substituir os depostos José Óscar Pineda Navas, Aldo Cáder, Carlos Avilés, Carlos Sánchez e Marina Marenco de Torrento.
Os argumentos apresentados pela nova Assembleia formada por maioria governista foram as decisões que o Supremo tomou em relação aos temas da pandemia, como a declaração de inconstitucionalidade de vários decretos do Executivo, alegando que os decretos violavam a Constituição.
No entanto, na sequência da decisão da Assembleia, o Tribunal Constitucional emitiu uma resolução declarando que a deposição dos juízes é inconstitucional, o que abre um conflito de poderes.
“Declara-se que a decisão da Assembleia Legislativa de destituir os magistrados do Supremo é inconstitucional, na medida em que viola a forma de governo republicana, democrática e representativa e o sistema político pluralista”, descreve a sentença, detalhando que a deposição tem "intenção marcante" de suprimir os controles dirigidos ao Executivo e ao Legislativo.
No entanto, apesar desta declaração de ilegitimidade da decisão, a nova Assembleia empossou os novos juízes nos cargos.
De acordo com informações da imprensa local, um grupo de agentes da Polícia Nacional se posicionou fora dos escritórios do Supremo Tribunal Federal e posteriormente assumiu as instalações, escoltando os novos juízes para dentro.
Segundo a La Prensa Gráfica, também há funcionários da Presidência da República, junto com o diretor da Polícia Nacional.
Depois do "papelão", a Assembleia Legislativa requereu a destituição do procurador-geral do país, Raúl Melara, por conta de “suas ações e decisões que tiveram evidentes motivações políticas, e que põem em dúvida a sua objetividade, independência e imparcialidade", argumentaram.
“O atual procurador-geral da República não cumpriu com sua obrigação constitucional de defender os interesses do Estado e da sociedade ao agradar a pequenos grupos do poder político e econômico, que tem objetivo de defender interesses sombrios contra o povo salvadorenho”, disse o corpo legislativo por meio de sua conta no Twitter.
A proposta, também apresentada pela bancada governista, foi feita por meio de renúncia de procedimento, ou seja, não será discutida em uma comissão da Câmara, informa o jornal El Mundo.
AsambleaSV
Processo de destituição foi aprovado com dispensa de trâmite
Melara tem sido um dos mais críticos de Bukele e desde que o mandatário assumiu a presidência eles protagonizam confrontos, principalmente no Twitter.
Por fim, semelhante à primeira decisão, os 64 deputados aliados de Bukele deram luz verde à demissão de Melara.
Assim que essas decisões foram conhecidas, o diretor da ONG Human Rights Watch, Juan Miguel Vivanco, afirmou que “Bukele rompe com o estado de direito e busca concentrar todo o poder em suas mãos”.
A oposição política do país descreveu a decisão da Assembleia Legislativa como um "golpe de estado".
O secretário-geral da Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional (FMLN), Óscar Ortiz, afirmou em seu Twitter que o presidente salvadorenho "consumou um claro golpe à democracia e dá mais um passo na direção da ditadura e do autoritarismo”.
O relator especial da ONU sobre a independência de magistrados e advogados, Diego García-Sayán, condenou “as medidas que o poder político vem realizando para desmantelar e enfraquecer a independência judicial dos magistrados ao destituir membros do Supremo Tribunal”.
Por sua vez, Bukele comemorou a decisão no Twitter.
“E o povo salvadorenho, por meio de seus representantes, disse: destituídos!”, tuitou, após assegurar que “saques e crimes fizeram [mal] ao nosso país e ao nosso povo”, enquanto “eles festejam, o povo festeja conosco".
Do governo dos Estados Unidos, a subsecretaria de Assuntos do Hemisfério Ocidental do Departamento de Estado, Julie Chung, advertiu que "a existência de um relacionamento forte entre os Estados Unidos e El Salvador dependerá do apoio do Governo de El Salvador à separação de poderes e manutenção das normas democráticas".
Pouco depois, o Secretário de Estado norte-americano, Anthony Blinken, revelou que expressou a Bukele no domingo sua preocupação com os movimentos recentes que visam minar a separação de poderes na nação centro-americana.
“Falei hoje [domingo] com o presidente salvadorenho, Nayib Bukele, para expressar nossas sérias preocupações em relação aos movimentos de ontem [sábado] no Supremo Tribunal Federal e sobre o procurador-geral (Raúl) Melara”, informou Blinken em seu relato no Twitter.
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