Plenário do STF confirma parcialidade de Sergio Moro em processo contra Lula

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta quarta-feira (23/06) o julgamento da suspeição de Sergio Moro e confirmou a parcialidade do ex-juiz ao condenar Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. 

Confirmada por 7 votos a 4, o julgamento havia sido suspenso em abril em 7 a 2, após pedido de vista do ministro Marco Aurélio Mello. Agora, se confirma o restabelecimento dos direitos políticos de Lula, que poderá concorrer na eleição de 2022. 

Com a declaração da parcialidade de Moro, todas as provas colhidas e usadas contra o ex-presidente são invalidadas. O caso, também por decisão do Supremo, foi enviado para a Justiça Federal de Brasília, onde terá de começar do zero.

O placar ratifica a decisão da Segunda Turma da Corte, de um mês antes. Marco Aurélio e o presidente, Luiz Fux, votaram contra a maioria. Além dos dois, foram vencidos o relator, Edson Fachin, e Luís Roberto Barroso. Votaram pela suspeição de Moro os ministros Gilmar Mendes, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber.

Mesmo com a maioria já formada em abril, não se podia “cravar” que o tribunal já havia resolvido a questão. Isso porque, enquanto o presidente não proclama o resultado, qualquer ministro pode mudar seu voto e, consequentemente, o resultado final.

A defesa quer agora que o STF estenda o reconhecimento da parcialidade de Sergio Moro a todos os processos envolvendo Lula conduzidos na 13ª Vara, nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula. Em março, o ministro Edson Fachin declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná em todos os processos.

Na semana passada, a Corte já havia mantido o entendimento que a Justiça de Curitiba não tinha competência para julgar os casos de Lula. Com isso, foi mantida anulação de todas as decisões tomadas pela 13ª Vara nos processos contra o ex-presidente. Inclusive as condenações no caso do tríplex no Guarujá e no do sítio de Atibaia.

Julgamento

Em 2018, quando começou o julgamento do pedido de habeas corpus, os ministros Edson Fachin e Cármen Lúcia decidiram contra o pedido, no qual também é sustentada a parcialidade do ex-ministro e ex-juiz. Na ocasião, o presidente da Turma, ministro Gilmar Mendes, pediu vistas. 

O julgamento foi retomado após a decisão de Fachin pela anulação das condenações de Lula, considerando a 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba incompetente para julgar aqueles processos. O ministro alegou que as mensagens divulgadas pelo The Intercept corroboram a parcialidade de Moro, porém ele entendeu como problemático aceitar essas provas e defendeu novamente que Sérgio Moro seja ouvido.

Durante o julgamento, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski reiteraram votos a favor do pedido da defesa de Lula e pela suspeição de Moro.

(*) Com Rede Brasil Atual.