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Política e Economia

Junta militar de Mianmar condena Suu Kyi a 2 anos de prisão

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Presidente eleito do país também foi condenado; ambos são acusados de 'incitar a oposição' contra os quemilitares deram um golpe no país em fevereiro

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2021-12-06T13:55:00.000Z

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Atualizada às 16h44 

A Nobel da Paz de 1991 e então líder de Mianmar, Aung San Suu Kyi, foi condenada nesta segunda-feira (06/12) a dois anos de prisão por um tribunal militar por "incitação à oposição contra a junta militar" que deu um golpe no país em fevereiro e por violação da lei sobre desastres ambientais na gestão da pandemia de covid-19.

A condenação inicialmente, anunciada ainda nesta segunda, era de quatro anos, mas algumas horas mais tarde, o chefe da junta militar decidiu "dar o perdão de dois anos" para a líder, e também para o presidente Win Mynt, que passa pelo mesmo julgamento e pelas mesmas acusações. 

Segundo o porta-voz dos militares, Zaw Min Tun, os juízes haviam a´plicado uma pena de dois anos para cada "crime", o que totalizaria quatro anos. Porém, ambos não serão transferidos para um presídio neste momento.

"Enfrentarão as acusações nos locais em que se encontram na capital Naypydaw", acrescentou sem dar muitos detalhes.

Os dois líderes políticos foram presos no dia 1º de fevereiro deste ano durante o golpe militar e estão em local não revelado em regime domiciliar. A data marcava a posse do novo Parlamento, eleito em 8 de dezembro de 2020, em pleito que deu uma esmagadora vitória para o partido de Suu Kyi, o Liga Nacional pela Democracia (NLD).

Os militares, mesmo tendo controle por lei de 25% dos assentos, não concordaram com o resultado e deram o golpe alegando "fraudes" na disputa. Porém, até hoje, nem a Nobel da Paz nem o presidente foram acusados de qualquer crime relacionado às eleições. Ao todo, Suu Kyi - que não pode ser a mandatária do país porque se casou e teve filhos com um estrangeiro - responde por sete acusações.

Wikicommons
Aung San Suu Kyi, Nobel da Paz, foi presa por uma junta militar em fevereiro deste ano, após golpe de Estado em Mianmar

Desde o golpe, milhares de pessoas se manifestam nas ruas de diversas cidades de Myanmar, em protestos que são encerrados com violência por policiais e soldados ligados às Forças Armadas.

Segundo ONGs locais, mais de 1,3 mil pessoas (incluindo crianças) foram assassinadas durante os atos e mais de 10 mil foram presas por se manifestar.

Reações

Após o anúncio das penas, as manifestações internacionais começaram a ocorrer.

A alta comissária para os Direitos Humanos das Nações Unidas, Michelle Bachelet, criticou a decisão tomada durante um "julgamento fraudulento com um procedimento secreto em um tribunal controlado pelos militares". "Isso não é mais do que uma decisão motivada politicamente", acrescentou.

Para Bachelet, a decisão "fecha as portas para um diálogo" com Myanmar.

Quem também se manifestou foi a secretária das Relações Exteriores do Reino Unido, Liz Truss, que afirmou que a decisão "foi mais uma assustadora tentativa do regime de sufocar a oposição e suprimir a liberdade e a democracia".

"O Reino Unido pede ao regime que liberte os prisioneiros políticos, empenhe-se no diálogo e permita um retorno à democracia. A detenção arbitrária de políticos eleitos vai causar apenas novas desordens", pontuou ainda a britânica.

Ao lado da União Europeia e dos Estados Unidos, o Reino Unido impôs uma série de duras sanções políticas e econômicas contra os militares e contra as empresas que apoiam o regime no país. 


(*) Com Ansa.

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Argentina promulga lei que regula cannabis medicinal e cânhamo industrial

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'Um triunfo da sociedade contra a hipocrisia', assegurou o presidente Alberto Fernández sobre a nova legislação

Fernanda Paixão

Brasil de Fato Brasil de Fato

Buenos Aires (Argentina)
2022-05-27T21:20:00.000Z

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Nesta sexta-feira (27/05), o governo argentino promulgou oficialmente a lei 27.669 que regulariza a cannabis medicinal e o cânhamo industrial no país, conforme publicado no Boletim Oficial. A nova legislação estabelece a criação da Agência Reguladora da Indústria do Cânhamo e da Cannabis Medicinal (Ariccame) e será responsável por "regulamentar, controlar e emitir as autorizações administrativas com respeito ao uso de sementes da planta de cannabis, da cannabis e seus produtos derivados".

A Lei do Marco Regulatório para o Desenvolvimento da Indústria da Cannabis Medicinal e o Cânhamo Industrial também prevê a criação do Conselho Federal para o Desenvolvimento da Indústria do Cânhamo e Cannabis Medicinal, que contará com um representante do governo nacional e um por cada província do país. O já existente Instituto Nacional de Sementes (Inase) ditará as normas complementares.

"Este é um passo para o acesso ao direito à saúde", alegou o presidente Alberto Fernández durante o ato de promulgação da lei na última terça-feira (24/05) na Casa Rosada, sede do governo argentino. "Começamos a escutar as mães que, com a cannabis, faziam com que seus filhos pudessem ter uma vida melhor. Começamos a prestar atenção e hoje estamos ganhando uma batalha contra a hipocrisia", disse o mandatário.

"Por trás dessa lei, há uma indústria que produz, que dá trabalho, que trará dólares mas que, fundamentalmente, cure", agregou o presidente.

Também presente na cerimônia, o ministro de Ciência e Tecnologia, Daniel Filmus, ressaltou que a lei representa uma alternativa produtiva, e estima que levará à criação de pelo menos 10 mil postos de trabalho em três anos.

Twitter/Alberto Fernández
'Este é um passo para o acesso ao direito à saúde', alegou o presidente Alberto Fernández

Luta das mães contra o tabu da cannabis

O projeto de lei foi aprovado no dia 5 de maio na Câmara dos Deputados, com 155 votos a favor e apenas 56 contra. O projeto define um marco legal para o investimento público e privado em toda a cadeia da cannabis medicinal e do cânhamo industrial.

A conquista de uma lei para regularizar o uso medicinal da maconha foi resultado da luta de mães cujos filhos padecem alguma doença tratável com cannabis. Diante do tabu e da penalização sobre o cultivo e o uso da maconha, essas mães conformaram uma rede de troca de conhecimentos e produtos para o tratamento de seus filhos. A organização Mamá Cultiva esteve na linha de frente dessa militância.

O cânhamo, apesar de altamente estratégico industrialmente, também padece do tabu por ser também uma planta da família Cannabis. Neste caso, consiste em uma variedade da planta, a espécie Cannabis ruderalis, cujas fibras possuem alto valor industrial, sendo matéria-prima sustentável para a produção têxtil, como algodão, de alimentos, remédios, produtos de beleza e óleos.

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