Cuba inicia consulta popular para o novo Código da Família em fevereiro
Ideia da consulta é que os cubanos possam opinar sobre as questões do código, que reconhecerá os direitos de cada pessoa no âmbito familiar
A presidente do Conselho Nacional Eleitoral (CNE) de Cuba, Alina Balseiro Gutiérrez, anunciou nesta terça-feira (18/01) que a consulta popular para o projeto do novo Código da Família começa em fevereiro, com mais de 78 mil pontos de reuniões por todo o país.
Segundo Gutiérrez, a ideia da consulta é que os eleitores possam opinar sobre as questões que envolvem o projeto do código, podendo apresentar propostas, sugerir modificações e tirar dúvidas sobre os artigos do documento.
Prevista até 30 de abril, a consulta também será aberta aos cubanos que residem no exterior, seja a votação em embaixadas ou consulados. Assim como, também poderão opinar sobre o documento em uma plataforma que será habilitada para o processo.
De acordo com o jornal Cubadebate, o novo Código da Família respeitará os tratados internacionais e reconhece os direitos de cada pessoa no âmbito familiar.
Nele estará a proteção das expressões da diversidade familiar e o direito de cada pessoa de constituir família em coerência com a Constituição e seus princípios de igualdade.
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Consulta popular terá 78 mil pontos de reuniões por todo o país e ocorre até 30 de abril
A não discriminação, o fortalecimento da responsabilidade familiar do ponto de vista emocional, educacional, formação e economia, e amor como eixo central das relações familiares estão incluídos entre os principais aspectos do projeto.
Para o ministro da Justiça Oscar Silvera, o Código é de "adição e multiplicação", de "alternativas e opções", sendo "respeitoso com todos os direitos de todas as pessoas".
O projeto para o novo código foi aprovado pela Assembleia Nacional no começo de janeiro e publicado no Diário da República para dar lugar ao processo de consulta popular.
Concluído o processo e a análise das propostas recolhidas, a Assembleia Nacional irá analisar os resultados e, em julho, será publicado o Projeto do Código da Família e definida a data para aprovação do documento.
(*) Com Cubadebate.
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