Convenção Constitucional do Chile aprova texto sobre direito à moradia, educação e saúde
Em setembro, novo texto constitucional será submetido a plebiscito popular que decidirá sobre sua validade
A Convenção Constitucional do Chile aprovou o bloco de artigos relacionados a direitos sociais para a próxima Carta Magna do país. Em sessão, na última terça-feira (19/04), os constituintes aprovaram com 123 votos a favor, 19 contrários e uma abstenção o informe geral da Comissão de Direitos Fundamentais, que redatou normas relacionadas ao direito à moradia, saúde, educação e liberdade sindical.
A nova redação prevê que todos os chilenos e chilenas devem ter direito à moradia digna, assim como todos têm direito à saúde e bem-estar integral. O Estado também é considerado garantidor do acesso à educação a todos.
Outra alteração importante é relacionada ao sistema de seguridade social. No Chile, funciona o sistema de Administradoras de Fundos de Pensões (AFPs), empresas privadas que capitalizam as aposentadorias e pensões dos chilenos na bolsa de valores. Agora, os constituintes aprovaram a criação de um sistema público de previdência social.
A nova redação afirma "corresponde ao Estado definir uma política de seguridade social. Esta será financiada pelos trabalhadores e empregadores, através de cotas obrigatórias e pelas rendas gerais da nação. Os recursos que financiam a seguridade social não poderão ser destinados a fins distintos".
A coordenadora da Comissão de Direitos Fundamentais da Convenção Constitucional, Janis Meneses, afirmou que esse é um "antes e depois" na história do país.
Twitter/Chile Convención
A nova redação prevê que todos os chilenos devem ter direito à moradia digna, assim como todos têm direito à saúde e bem-estar integral
O Chile é considerado um dos países mais desiguais do mundo, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal),
Outras normas relacionadas ao direito da natureza, assim como o reconhecimento do país como um Estado Plurinacional já foram aprovadas pelos constituintes e serão incluídas no texto final da nova Carta Magna.
As sessões deliberativas do plenário acontecerão até julho, quando o organismo completa um ano. O plebiscito para avaliar o novo texto e decidir pela sua implantação está marcado para o dia 4 de setembro.
O processo constituinte do Chile é resultado da revolta social de 2019, que exigia uma nova Carta Magna para abandonar a Constituição implantada durante a ditadura de Augusto Pinochet. A Convenção Constitucional foi eleita após um plebiscito popular que obteve mais de 70% de apoio da população chilena.
Segundo a pesquisa Painel Cidadão, realizada em abril pela Universidade do Desenvolvimento (UDD), cerca de 49% dos chilenos preferiria eleger uma nova Convenção Constitucional e somente 36% votaria pelo mesmo deputado que elegeu há um ano. No entanto, 59% rechaça a opção de que a nova Carta Magna deveria ser escrita pelo Congresso chileno. A pesquisa consultou 1.699 pessoas.
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