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Política e Economia

Convenção Constitucional do Chile aprova texto sobre direito à moradia, educação e saúde

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Em setembro, novo texto constitucional será submetido a plebiscito popular que decidirá sobre sua validade

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-04-20T17:22:00.000Z

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A Convenção Constitucional do Chile aprovou o bloco de artigos relacionados a direitos sociais para a próxima Carta Magna do país. Em sessão, na última terça-feira (19/04), os constituintes aprovaram com 123 votos a favor, 19 contrários e uma abstenção o informe geral da Comissão de Direitos Fundamentais, que redatou normas relacionadas ao direito à moradia, saúde, educação e liberdade sindical.

A nova redação prevê que todos os chilenos e chilenas devem ter direito à moradia digna, assim como todos têm direito à saúde e bem-estar integral. O Estado também é considerado garantidor do acesso à educação a todos.

Outra alteração importante é relacionada ao sistema de seguridade social. No Chile, funciona o sistema de Administradoras de Fundos de Pensões (AFPs), empresas privadas que capitalizam as aposentadorias e pensões dos chilenos na bolsa de valores. Agora, os constituintes aprovaram a criação de um sistema público de previdência social.

A nova redação afirma "corresponde ao Estado definir uma política de seguridade social. Esta será financiada pelos trabalhadores e empregadores, através de cotas obrigatórias e pelas rendas gerais da nação. Os recursos que financiam a seguridade social não poderão ser destinados a fins distintos".

A coordenadora da Comissão de Direitos Fundamentais da Convenção Constitucional, Janis Meneses, afirmou que esse é um "antes e depois" na história do país.

Twitter/Chile Convención
A nova redação prevê que todos os chilenos devem ter direito à moradia digna, assim como todos têm direito à saúde e bem-estar integral

O Chile é considerado um dos países mais desiguais do mundo, segundo a Comissão Econômica para América Latina e Caribe (Cepal), 

Outras normas relacionadas ao direito da natureza, assim como o reconhecimento do país como um Estado Plurinacional já foram aprovadas pelos constituintes e serão incluídas no texto final da nova Carta Magna.

As sessões deliberativas do plenário acontecerão até julho, quando o organismo completa um ano. O plebiscito para avaliar o novo texto e decidir pela sua implantação está marcado para o dia 4 de setembro.

O processo constituinte do Chile é resultado da revolta social de 2019, que exigia uma nova Carta Magna para abandonar a Constituição implantada durante a ditadura de Augusto Pinochet. A Convenção Constitucional foi eleita após um plebiscito popular que obteve mais de 70% de apoio da população chilena. 

Segundo a pesquisa Painel Cidadão, realizada em abril pela Universidade do Desenvolvimento (UDD), cerca de 49% dos chilenos preferiria eleger uma nova Convenção Constitucional e somente 36% votaria pelo mesmo deputado que elegeu há um ano. No entanto, 59% rechaça a opção de que a nova Carta Magna deveria ser escrita pelo Congresso chileno. A pesquisa consultou 1.699 pessoas.

Direitos Humanos

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Guerra na Ucrânia

Rússia diz que assumiu o controle total de Lugansk

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Ministério da Defesa da Rússia afirma que suas tropas tomaram a cidade estratégica de Lysychansk, assegurando o controle da região de Lugansk, no leste da Ucrânia

Redação

Deutsche Welle Deutsche Welle

Bonn (Alemanha)
2022-07-03T20:53:00.000Z

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A Rússia reivindicou neste domingo (03/07) o controle de toda a região de Lugansk, no leste da Ucrânia, após a conquista da cidade estratégica de Lysychansk, que foi palco de intensos combates.

Segundo o Ministério da Defesa da Rússia, o titular da pasta, Serguei Shoigu, informou oficialmente "o comandante em chefe das Forças Armadas russas, Vladimir Putin, sobre a libertação da República Popular de Lugansk".

Mais tarde, o Estado-Maior da Ucrânia confirmou em um comunicado publicado no Facebook que as tropas ucranianas foram forçadas a se retirar de Lysychansk,

"Depois de intensos combates por Lysychansk, as Forças de Defesa da Ucrânia foram forçadas a se retirar de suas posições e linhas ocupadas", disse o comunicado.

"Continuamos a luta. Infelizmente, a vontade de aço e o patriotismo não são suficientes para o sucesso - são necessários recursos materiais e técnicos", disseram os militares.

Lysychansk era a última grande cidade sob controle ucraniano na região de Lugansk.

Na manhã deste domingo, o governador ucraniano da região de Lugansk, Serguei Gaidai, já havia sinalziado que as forças da Ucrânia estavam perdendo terreno em Lysychansk, uma cidade de 100.000 habitantes antes da guerra. "Os russos estão se entrincheirando em um distrito de Lysychansk, a cidade está em chamas", disse Gaidai no Telegram. "Eles estão atacando a cidade com táticas inexplicavelmente brutais", acrescentou.

A conquista de Lysychansk - se confirmada - pode permitir que as tropas russas avancem em direção a Sloviansk e Kramatorsk, mais a oeste, praticamente garantindo o controle da região, que já estava parcialmente nas mãos de separatistas pró-russos desde 2014.

Militärverwaltung der Region Luhansk/AP/dpa/picture alliance
Lysychansk está em ruínas após combates entre as forças russas e ucranianas

No sábado, um representante da "milícia popular de Lugansk" havia afirmado que os separatistas e as tropas russas haviam cercado completamente Lysychansk, algo que foi inicialmente negado pela Ucrânia

Explosões em cidade russa

Ainda neste domingo, a Rússia acusou Kiev de lançar mísseis na cidade de Belgorod, perto da fronteira entre os dois países.

"As defesas antiaéreas russas derrubaram três mísseis Totchka-U lançados por nacionalistas ucranianos contra Belgorod. Após a destruição dos mísseis ucranianos, os restos de um deles caíram sobre uma casa", informou o porta-voz do ministério da Defesa russo, Igor Konashenkov.

O governador da região, Viacheslav Gladkov, já havia anunciado anteriormente a morte de pelo menos três pessoas em explosões naquela cidade.

As acusações levantadas por Moscou foram divulgadas um dia depois de a Ucrânia denunciar o que chamou de "terror russo deliberado" em ataques na região da cidade ucraniana de Odessa.

Segundo autoridades militares e civis ucranianas, pelo menos 21 pessoas, incluindo um menino de 12 anos, foram mortas na sexta-feira por três mísseis russos que destruíram "um grande edifício" e "um complexo turístico" em Serhiivka, uma cidade na costa do Mar Negro, a cerca de 80 km de Odessa, no sul da Ucrânia.

"Isso é terror russo deliberado e não erros ou um ataque acidental com mísseis", denunciou o presidente ucraniano, Volodimir Zelenski, na noite de sexta-feira, enquanto as autoridades locais asseguraram que "não havia qualquer alvo militar" no local dos ataques.

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