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Política e Economia

México critica exclusão de países na Cúpula das Américas e fala em ‘integração' regional

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Em visita à América Central e ao Caribe, presidente López Obrador defende a criação de uma 'União Europeia' no continente americano

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-05-09T18:30:00.000Z

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O presidente mexicano Andrés Manuel López Obrador defendeu nesta segunda-feira (09/05), em entrevista coletiva no Palácio Nacional do México, a integração do continente americano, insistindo que todos os países da região sejam convidados para IX Cúpula das Américas, que acontecerá em junho em Los Angeles, nos Estados Unidos. 

Após considerar "positivos" os resultados de sua viagem a alguns países da América Central e do Caribe, López Obrador afirmou desejar uma "União Europeia na América". "Estamos propondo que assim como a Comunidade Europeia foi criada, que se tornou a União Europeia, queremos a unidade do continente americano, uma União Europeia na América”, explicou.

O mandatário também declarou que a próxima Cúpula, a ser realizada no continente sul-americano, todos os países sejam convidados. “Propomos que na próxima Cúpula, que será realizada na América Latina, todos sejam convidados, que ninguém exclua ninguém, que possamos dialogar, aceitar nossas diferenças, mas também chegar a acordos sobre tudo o que nos une e pode nos ajudar, nos beneficiar e nos fortalecer como região do mundo”, declarou.

Estamos a favor del diálogo, el respeto a la soberanía y el fortalecimiento de América como región. Conferencia matutina https://t.co/FrBTccc9En

— Andrés Manuel (@lopezobrador_) May 9, 2022

Nas últimas semanas, países e grupos latino-americanos rejeitaram a exclusão de Cuba, Nicarágua e Venezuela do encontro da Cúpula. 

Twitter/Andrés Manuel López Obrador
O chefe do Executivo federal mexicano defendeu que todos os países do continente sejam convidados para a Cúpula das Américas

O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Rogelio Mayta, classificou a medida como "conduta antidemocrática", afirmando que “qualquer tentativa de excluir um país de nosso continente de uma Cúpula das Américas seria uma conduta antidemocrática e arbitrária” e que o evento não seria “tão” das Américas.

Acordos bilaterais com Cuba

A viagem de López Obrador culminou em reuniões e acordos com Havana, capital cubana. O líder mexicano confirmou que seu país contratará 500 médicos cubanos para ajudar a combater a falta de especialistas no México, como parte de um plano que ajudará a prestar assistência médica a quem não tem previdência social. 

O acordo tem objetivo de cumprir com o "propósito que fizemos de garantir o direito à saúde, atendimento médico, medicamentos, estudos e análises clínicas gratuitas para quem não tem previdência social”, destacou López Obrador. 

Outro acordo alcançado com Cuba foi a compra de vacinas contra a covid-19 para menores de idade. Segundo o secretário de Relações Exteriores do México, "as vacinas cubanas salvaram a nação irmã de uma imensa tragédia por conta da impossibilidade de adquirir imunizantes no exterior devido ao bloqueio que se endureceu na pandemia".

Las vacunas cubanas, eficaces, salvaron a ese pueblo hermano de una inmensa tragedia habida cuenta de la imposibilidad de adquirirlas en el exterior debido al bloqueo a Cuba que se endureció en plena pandemia. Nuestra sincera felicitación y reconocimiento. pic.twitter.com/4oFfutiejk

— Marcelo Ebrard C. (@m_ebrard) May 8, 2022

Cuba tem três imunizantes produzidos nacionalmente com autorização para uso emergencial, os quais têm sido usadas na campanha de vacinação pediátrica. 

O presidente mexicano também confirmou que se encontrou com o ex-presidente cubano, Raúl Castro, como parte de uma visita privada.

(*) Com Telesur

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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