O ministro das Relações Exteriores da Bolívia, Rogelio Mayta, classificou a medida como "conduta antidemocrática", afirmando que “qualquer tentativa de excluir um país de nosso continente de uma Cúpula das Américas seria uma conduta antidemocrática e arbitrária” e que o evento não seria “tão” das Américas.

Acordos bilaterais com Cuba

A viagem de López Obrador culminou em reuniões e acordos com Havana, capital cubana. O líder mexicano confirmou que seu país contratará 500 médicos cubanos para ajudar a combater a falta de especialistas no México, como parte de um plano que ajudará a prestar assistência médica a quem não tem previdência social. 

O acordo tem objetivo de cumprir com o "propósito que fizemos de garantir o direito à saúde, atendimento médico, medicamentos, estudos e análises clínicas gratuitas para quem não tem previdência social”, destacou López Obrador. 

Outro acordo alcançado com Cuba foi a compra de vacinas contra a covid-19 para menores de idade. Segundo o secretário de Relações Exteriores do México, "as vacinas cubanas salvaram a nação irmã de uma imensa tragédia por conta da impossibilidade de adquirir imunizantes no exterior devido ao bloqueio que se endureceu na pandemia".

Las vacunas cubanas, eficaces, salvaron a ese pueblo hermano de una inmensa tragedia habida cuenta de la imposibilidad de adquirirlas en el exterior debido al bloqueo a Cuba que se endureció en plena pandemia. Nuestra sincera felicitación y reconocimiento. pic.twitter.com/4oFfutiejk

— Marcelo Ebrard C. (@m_ebrard) May 8, 2022

Cuba tem três imunizantes produzidos nacionalmente com autorização para uso emergencial, os quais têm sido usadas na campanha de vacinação pediátrica. 

O presidente mexicano também confirmou que se encontrou com o ex-presidente cubano, Raúl Castro, como parte de uma visita privada.

(*) Com Telesur

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.