A primeira revisão do Fundo Monetário Internacional (FMI) sobre o cumprimento do acordo firmado com o governo argentino ocorre em um mês-chave para a política econômica do país.

O índice de inflação mensal em abril se manteve na base de 6% sobre o aumento do custo de vida (uma leve melhora, contra 6,7% em março) e o início das audiências públicas para discutir os cortes de subsídios nos serviços de energia, gás e água expõe um descontentamento crescente por parte da população.

Serão dez as revisões que constam no acordado em março entre o governo argentino e o diretório executivo do FMI para controlar os números de inflação e déficit fiscal (gastos mais altos que ingressos).

Se aprovada, cada auditoria do órgão internacional liberará um valor pré-determinado para as reservas do Banco Central argentino, correspondente ao vencimento das parcelas da dívida firmado em 2018, pelo ex-presidente Mauricio Macri. Em outras palavras, o FMI liberará a quantia à Argentina para enfrentar os vencimentos do próprio órgão, o que durará dois anos e meio.

De acordo com a lógica desse novo acordo, a Argentina terá “fôlego” para fortalecer suas reservas em dólares ao mesmo tempo que o FMI garante que o país siga sob suas exigências de ajuste. Serão 4 anos “de graça” ao país que, a partir de 2026, começará a efetivamente pagar a dívida, então sob novos prazos de vencimentos que substituem o acordado por Macri, considerados “impagáveis”.

A missão do órgão internacional, que culminaria em uma visita presencial, é realizada virtualmente. A modalidade representa alívio para o governo, já que dentro de sua própria coalizão, Frente de Todos (FdT) há desacordo sobre os termos da renegociação, aprovada em março no Congresso com amplo apoio da oposição macrista e com o voto negativo de 13 senadores e 28 deputados da própria coalizão governista.

“Os programas do Fundo não são apropriados para promover o crescimento nem controlar a inflação”, explicaram, em carta, legisladores do La Câmpora (grupo kirchnerista), após o amplo rechaço dos Deputados. “Ao contrário, nos períodos de vigência de acordos com o FMI, a inflação média foi mais elevada pela simples razão de que as medidas que o Fundo impulsiona a aceleram”, afirmaram, em referência a outros momentos históricos de endividamento do país com o mesmo órgão.

Além disso, os protestos massivos contra a pobreza e o condicionamento do país ao FMI continuam ocorrendo. “Decidiram fazer a revisão de maneira virtual para não enfrentar a forte mobilização nas ruas”, pontua a ativista Beverly Keene, do coletivo Diálogos 2000 e parte do Grupo Autoconvocado pela Suspensão do Pagamento e pela Investigação da Dívida.

“Vão continuar vindo a cada três meses, um verdadeiro co-governo com o governo nacional, que não pode gastar um peso, um dólar da parte das exigências impostas pelo Fundo”, afirmou, durante uma panfletagem na última terça-feira (17) para anunciar a Semana de Ação contra o FMI, uma série de mobilizações virtuais e nas ruas para denunciar a ilegalidade da dívida – concedida pelo FMI a um país que não teria condições de pagar, contrariando o estatuto do próprio organismo.

Entre as exigências do acordo, anunciado pelo governo em janeiro, estão a redução do déficit fiscal, da inflação e o incentivo do crescimento da economia. Setores aliados ao presidente Alberto Fernández asseguram, como o próprio mandatário, que as medidas não significam ajuste para a população.

Junto a isso, projetos de lei anunciados nas últimas semanas visam um horizonte mais equitativo para enfrentar a dívida com o FMI e a alta inflação, problema histórico no país e agravada pela pandemia, a guerra na Ucrânia e o descontrole sobre as empresas formadoras de preço.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.