A morte de 19 crianças no Texas, fuziladas a sangue frio por um adolescente de 18 anos, provocou revolta nos Estados Unidos. O presidente norte-americano, Joe Biden, declarou que estava enojado e cansado da sequência de assassinatos trágicos no país. O episódio relança o debate sobre o acesso legalizado às armas de fogo, mas a população norte-americana é profundamente apegada à esse “direito à autodefesa”, como explicou à RFI Didier Combeau, cientista político francês especializado nos Estados Unidos.

“Uma boa parte dos norte-americanos acreditam que o porte de armas faz parte de um ideal democrático”, explica o cientista político Didier Combeau. “Trata-se dessa pequena parte de poder que pode ter cada cidadão, que permite a cada um deles supostamente pegar em armas caso o governo se torne autoritário. Isso remete à guerra da independência e à formação dos Estados Unidos enquanto país, quando os norte-americanos se rebelaram contra a tirania do rei da Inglaterra”, diz o especialista.

Um senador do Texas chegou a declarar que o porte de armas não era um problema e, após esse novo assassinato em massa, propôs deslocar "policiais armados para as escolas". Uma declaração parecida com a do ex-presidente norte-americano Donald Trump que disse, na ocasião dos ataques terroristas à casa noturna Bataclan, em Paris, “que se os franceses estivessem armados, eles teriam conseguido acabar com os atiradores mais rápido”, lembra Combeau.  

“Há pessoas que defendem que até os professores se armem, o que é uma hipótese completamente absurda”, avalia o cientista político. “Imagine se um professor tiver uma pistola ativada em sua bolsa e um aluno pega essa arma... Seria extremamente perigoso”, diz. “Muito frequentemente as armas são apresentadas como seu próprio antídoto nos Estados Unidos”, avalia.

Combeau lembra que o autoproclamado “direito à autodefesa” também tem uma importância para boa parte da população. “Quando se fala em autodefesa nos Estados Unidos, significa a defesa da comunidade. Então existe quase um dever cívico nesse direito à autodefesa”, contextualiza. “Existe em média um assassinato em massa por dia nos Estados Unidos, mas só ouvimos falar daqueles que deixam muitos mortos. Estive há pouco tempo em Sacramento, na Califórnia, por exemplo, onde havia acontecido uma matança que deixou seis mortos”, relata o especialista em entrevista à RFI.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.