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Política e Economia

Governo e MP da Bolívia apelam para aumentar pena de Jeanine Áñez para 15 anos

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Ex-senadora foi condenada a 10 anos por autoproclamar-se presidenta durante golpe de Estado

Michele de Mello

Brasil de Fato Brasil de Fato

São Paulo (Brasil)
2022-06-13T17:10:00.000Z

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O governo e o Ministério Público da Bolívia irão recorrer da decisão judicial do Tribunal Constitucional de La Paz, que condenou a ex-senadora Jeanine Áñez a dez anos de prisão por autoproclamar-se presidenta, violando a Constituição e resoluções do Legislativo. A sentença, emitida na última sexta-feira (10/06), foi unânime após quatro meses de adiamento das audiências do processo golpe de Estado. 

Outros ex-funcionários militares da gestão interina também foram condenados por incumprimento de deveres. 

A ministra da presidência, María Nela Prada, afirma que a sentença abre um precedente na história democrática boliviana. "Vamos proceder com a apelação pedindo 15 anos não pelos delitos, mas pelos agravantes que existem neste caso", declarou.

Áñez estava presa de maneira preventiva desde março de 2021, e foi julgada como senadora, não como ex-presidenta, já que a justiça argumenta que sua gestão interina iniciou com base num golpe de Estado.

Em novembro de 2019, a então senadora pelo departamento de Beni, Jeanine Áñez, com apoio de parlamentares de direita e as Forças Armadas, autoproclamou-se presidenta interina da Bolívia, saltando a sequência hierárquica de sucessão presidencial, prevista na lei, numa sessão legislativa sem quórum mínimo de senadores e deputados presentes.

Mesmo reeleitos pela quarta vez consecutiva, o então presidente Evo Morales e seu vice, Álvaro García Linera, foram forçados a renunciar à presidência, em outubro de 2019, após sofrer pressão do Exército e de milícias armadas de direita. Os dois ex-mandatários tiveram de exilar-se no México e depois na Argentina durante o governo golpista. 

A retomada da presidência pelo MAS-IPSP só aconteceu quase um ano depois, com pressão popular para a realização de novas eleições.

A gestão de Luis Arce, baseada no relatório do Grupo Interdisciplinar de Especialistas Independentes (GIEI), acusa Áñez de delitos de lesa-humanidade por conta dos massacres das cidades de Sacaba e Senkata, que terminaram com um saldo de 38 pessoas assassinadas durante protestos contra o golpe em novembro de 2019.

Wikicommons
Em novembro de 2019, a então senadora pelo departamento de Beni, Jeanine Áñez autoproclamou-se presidenta interina da Bolívia

Durante 11 meses de gestão interina, foram registradas prisões arbitrárias de pelo menos 1.534 pessoas. O partido Creemos, do governador do departamento de Santa Cruz e um dos protagonistas do golpe, Luis Fernando Camacho, publicou um comunicado pedindo "apoio da comunidade internacional" para reverter a sentença contra a ex-senadora. O partido Comunidad Ciudadana, de Carlos Mesa, ex-presidente e também artífice do golpe, acusa que há "linchamento judicial" contra Áñez.

Em resposta, Evo Morales afirmou que "golpistas cúmplices de Áñez têm medo de responder ante à justiça e mentem com ajuda de alguns meios que distorcem nossas declarações" e reiterou "nunca vamos descansar até conseguir que aqueles que assassinaram, torturaram e roubaram com a Bíblia nas mãos respondam por seus crimes".

Golpistas cómplices de Añez con miedo de responder ante la justicia mienten con ayuda de algunos medios y distorsionan nuestras declaraciones. Como MAS-IPSP debatimos por responsabilidad la estrategia jurídica y política para lograr justicia por las masacres de nuestros hermanos.

— Evo Morales Ayma (@evoespueblo) June 13, 2022

A gestão de Añez também esteve relacionada com uma série de denúncias de corrupção, compras superfaturadas, que somados à emergência sanitária global, fizeram com que a Bolívia deixasse de ser o país com maior crescimento econômico da América Latina para ter uma retração de 5,6% do PIB em 2020.

Embora o atual chefe de Estado Luis Arce não tenha se pronunciado diretamente sobre a resolução do caso, enquanto acontecia a audiência final contra Áñez ele visitou a comunidade de Trinidad e outras localidades de Beni, colégio eleitoral da ex-senadora, para dialogar com prefeitos, organizações comunitárias e pequenos produtores.

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Política e Economia

Organizações da Sociedade Civil tiveram direitos violados no governo Bolsonaro, diz associação

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Pesquisa feita com 135 organizações sociais de todas as regiões do país foi apresentada no Fórum Político de Alto Nível da ONU

Redação Opera Mundi

São Paulo (Brasil)
2022-07-05T21:50:00.000Z

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A Associação Brasileira de ONGs afirmou, por meio de uma pesquisa divulgada nesta terça-feira (05/07) no Fórum Político de Alto Nível da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque, que as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) foram submetidas a violações sistemáticas de direitos pelo Estado brasileiro no período entre 2019 e 2021.

O estudo, intitulado Criminalização Burocrática, foi feito a partir do levantamento do perfil de 135 organizações sociais de todas as regiões do Brasil, combinando abordagens qualitativa e quantitativa, incluindo ainda grupos focais e entrevistas entre dezembro de 2021 e fevereiro de 2022. Para conferir o relatório completo, clique aqui. 

“Desde o início do governo de Jair Bolsonaro, o que se observa é um aumento de desconfiança sobre o campo da sociedade civil organizada. Há uma escalada nas tentativas de criminalização das OSCs, com projetos de lei e outras medidas legais destinadas ao controle e restrição do espaço de atuação dessas organizações”, apontam os pesquisadores da pesquisa. 

Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo que “visam dificultar a captação de recursos, impor pagamentos indevidos e, de forma geral, inviabilizar o trabalho das entidades”. 

Flickr
Segundo a Abong, as organizações têm sido alvo de uma “série de ataques” por meio de medidas em âmbito administrativo

“As informações também apontam que as OSCs têm sofrido, com o governo federal como agente, crimes de calúnia, difamação ou injúria, todos previstos no Código Penal”, diz a associação.

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