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Política e Economia

Israel deve aprovar novas eleições: Netanyahu é apontado como favorito

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Parlamento do país deve aprovar nesta quarta-feira (22/06) um processo que dará fim ao atual governo, dando início a quinta rodada de eleições em quatro anos

Daniela Kresch

RFI RFI

Tel Aviv (Israel)
2022-06-22T13:20:00.000Z

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O Parlamento de Israel deve aprovar nesta quarta-feira (22/06) o processo que colocará fim ao atual governo do país, levando à convocação de mais uma rodada de eleições, a quinta em menos de quatro anos.

A iniciativa foi do próprio primeiro-ministro, Naftali Bennett, que pegou os israelenses de surpresa ao anunciar, na segunda-feira (20/06), que decidiu dissolver a coalizão de governo que lidera desde junho de 2021.

A coalizão deve ser oficialmente desmantelada na próxima segunda-feira (27/06), e as novas eleições devem acontecer no começo de novembro, embora a data ainda não tenha sido marcada.

De acordo com as primeiras pesquisas de opinião, Benjamin Netanyahu, do partido de direita Likud, receberá o maior número de cadeiras: cerca de 35 das 120 do Parlamento, o Knesset. Em segundo lugar ficará o atual chanceler Yair Lapid, do partido progressista de centro “Há Futuro”, com cerca de 20.

Ambos, no entanto, terão dificuldades para formar uma coalizão com 61 cadeiras. Esse impasse já dura 3 anos e meio, com blocos pró e anti-Netanyahu se digladiando sem conseguir criar governos estáveis.

A disputa parecia ter terminado no ano passado, quando Bennett e Lapid conseguiram costurar o mais diversificado governo da história de Israel, com oito partidos distintos: dois de esquerda, dois de centro, três de direita e um partido da minoria árabe.

Diferenças ideológicas

Mas, apesar da coesão dos primeiros meses, as diferenças ideológicas apareceram. A coalizão foi perdendo membros rebeldes e a maioria parlamentar, levando Bennett a colocar um fim nela.

O que levou à decisão justamente agora é a questão da Lei da Cisjordânia, uma legislação supostamente “temporária” que existe há 55 anos e que tem sido ratificada pelo Parlamento automaticamente a cada 5 anos.

A lei deveria ser novamente ratificada até o fim deste mês para não prescrever, mas Benjamin Netanyahu, percebendo a fragilidade do governo Bennett, conseguiu impedir a aprovação prometendo cargos aos parlamentares rebeldes do governo.

A lei trata do arcabouço jurídico vigente nos assentamentos israelenses na Cisjordânia, território ocupado por Israel em 1967. Ela estabelece que, neles, o que vale é a lei do Estado de Israel – mesmo que o país nunca tenha oficialmente anexado a Cisjordânia.

Sem essa legislação, os meio milhão de israelenses que moram na Cisjordânia deixariam de estar sob a lei de Israel, o que causaria um caos jurídico sem precedentes.

Wikimedia Commons
De acordo com as primeiras pesquisas de opinião, Benjamin Netanyahu, do partido de direita Likud, receberá o maior número de cadeiras

A única maneira de evitar isso – sem ratificar a lei no Parlamento – é convocar agora novas eleições, o que automaticamente congela todas as legislações vigentes. Quer dizer: Bennett abdicou para manter em vigor uma legislação fundamental para sua base política, a do partido de extrema-direita “Yemina” (À Direita, em hebraico), que apoia os assentamentos.

O mais irônico é que Netanyahu também é de um partido de direita, o Likud. Ele aproveitou a fragilidade do governo e colocou em risco uma legislação que ele mesmo apoia para derrubar Bennett.

A jogada deu certo: assim que as eleições foram convocadas, Bennett deixará o cargo de primeiro-ministro. Quem assumirá interinamente até que uma próxima coalizão assuma será Yair Lapid, o atual ministro das Relações Exteriores e premiê alternativo do partido de centro “Há Futuro”.

A atual coalizão tem dois “pais”: Bennett e Lapid. A ideia era a de que Bennett atuasse como primeiro-ministro pelos dois primeiros anos e Lapid, pelos últimos dois. Ambos receberiam o título de “premiê alternativo” enquanto o outro estivesse na liderança.

Mas há também uma outra cláusula: a de que se o governo caísse por culpa de parlamentares de direita, quem assumiria o governo de transição seria Lapid, representante da ala mais à esquerda.

Como o mais recente desertor foi o parlamentar Nir Orbach, do partido do próprio Bennett, então é Lapid que assumirá governo, provavelmente por cerca de seis meses (quatro até a votação e mais dois para a formação do próximo governo).

Yair Lapid, 58 anos, é um ex-ator, apresentador e âncora de televisão que até uma década atrás, era mais conhecido por suas aparições na telinha e pose de playboy. Mas, em 2013, ele surpreendeu a todos ao largar a carreira e formar o “Há Futuro”, um partido de centro com viés secular, progressista e liberal.

Em apenas nove anos, se tornou uma figura importante na política nacional, servindo como ministro das Finanças, Líder da Oposição e atualmente como chanceler e premiê alternativo.

Lapid tem um certo pedigree político porque é filho do ex-jornalista e ex-ministro da Justiça Yossef “Tommy” Lapid, falecido em 2008, que deixou marcas na política nacional ao defender o fim da influência da religião no Estado.

Muitos, no entanto, ainda o veem como despreparado e pouco experiente. Talvez a anunciada visita do presidente americano Joe Biden a Israel, em 13 de julho, ajude Lapid a consolidar uma imagem de estadista.

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

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Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

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No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa. 

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul. 

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias. 

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