O Parlamento de Israel deve aprovar nesta quarta-feira (22/06) o processo que colocará fim ao atual governo do país, levando à convocação de mais uma rodada de eleições, a quinta em menos de quatro anos.

A iniciativa foi do próprio primeiro-ministro, Naftali Bennett, que pegou os israelenses de surpresa ao anunciar, na segunda-feira (20/06), que decidiu dissolver a coalizão de governo que lidera desde junho de 2021.

A coalizão deve ser oficialmente desmantelada na próxima segunda-feira (27/06), e as novas eleições devem acontecer no começo de novembro, embora a data ainda não tenha sido marcada.

De acordo com as primeiras pesquisas de opinião, Benjamin Netanyahu, do partido de direita Likud, receberá o maior número de cadeiras: cerca de 35 das 120 do Parlamento, o Knesset. Em segundo lugar ficará o atual chanceler Yair Lapid, do partido progressista de centro “Há Futuro”, com cerca de 20.

Ambos, no entanto, terão dificuldades para formar uma coalizão com 61 cadeiras. Esse impasse já dura 3 anos e meio, com blocos pró e anti-Netanyahu se digladiando sem conseguir criar governos estáveis.

A disputa parecia ter terminado no ano passado, quando Bennett e Lapid conseguiram costurar o mais diversificado governo da história de Israel, com oito partidos distintos: dois de esquerda, dois de centro, três de direita e um partido da minoria árabe.

Diferenças ideológicas

Mas, apesar da coesão dos primeiros meses, as diferenças ideológicas apareceram. A coalizão foi perdendo membros rebeldes e a maioria parlamentar, levando Bennett a colocar um fim nela.

O que levou à decisão justamente agora é a questão da Lei da Cisjordânia, uma legislação supostamente “temporária” que existe há 55 anos e que tem sido ratificada pelo Parlamento automaticamente a cada 5 anos.

A lei deveria ser novamente ratificada até o fim deste mês para não prescrever, mas Benjamin Netanyahu, percebendo a fragilidade do governo Bennett, conseguiu impedir a aprovação prometendo cargos aos parlamentares rebeldes do governo.

A lei trata do arcabouço jurídico vigente nos assentamentos israelenses na Cisjordânia, território ocupado por Israel em 1967. Ela estabelece que, neles, o que vale é a lei do Estado de Israel – mesmo que o país nunca tenha oficialmente anexado a Cisjordânia.

Sem essa legislação, os meio milhão de israelenses que moram na Cisjordânia deixariam de estar sob a lei de Israel, o que causaria um caos jurídico sem precedentes.

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.