Organizações sociais realizam evento na ONU pela liberdade de Julian Assange

Evento acontece na quinta-feira (23/06) e quer 'expressar preocupações' com as 'violações dos direitos humanos, civis e políticos' contra o fundador do Wikileaks

São Paulo (Brasil)
2022-06-22T15:30:00.000Z

Organizações nacionais e internacionais se reunirão durante a 50º Sessão Ordinária do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, na próxima quinta-feira (23/06), em oposição à extradição do fundador de Wikileaks, Julian Assange, aos Estados Unidos.

Evento “O caso Assange: solidariedade internacional e as sérias violações e precedentes para a liberdade de imprensa” conta a participação da esposa do jornalista, Stella Assange, e de sua advogada, Jennifer Robinson.

Incluindo a presença de outras personalidades, como o jornalista e membro da Assembleia Internacional dos Povos Vijay Prashad. A reunião será transmitida ao vivo, em inglês e português, a partir das 9h30 (horário de Brasília).

Em nota, a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) definiu o objetivo do evento para "expressar severas preocupações em relação às violações dos direitos humanos, civis e políticos do jornalista" e ainda discutir o "precedente legal criado pela sua potencial extradição".

Para Mara Carvalho, da coordenação executiva da ABJD, a atividade também tem como "oportunidade" para denunciar as "gravíssimas violações dos Direitos Humanos implicadas no caso Assange".

"Além de pautar o sistema ONU para que tome providências, defendendo as regras do direito internacional", afirma.

Também participarão do evento a Federação Internacional de Jornalistas, Repórteres sem Fronteiras e Internacional Progressista. Outros organizadores são a Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos, Movimento Nacional pelos Direitos Humanos, Articulação para os Direitos Humanos e Assembleia Internacional dos Povos.

Serviço
O caso Assange: solidariedade internacional e as sérias violações e precedentes para a liberdade de imprensa
23 de junho, às 9h30 (horário de Brasília)
Para acompanhar, acesse os links em inglês e português

Flickr
Assange encontra-se detido sem base legal na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido, desde 2019

Leia a nota da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia na íntegra:

Esta atividade é construída desde o Brasil por organizações nacionais e internacionais, que se reúnem na ONU para se opor à extradição de Julian Assange e expressar severas preocupações em relação às violações dos direitos humanos, civis e políticos do jornalista e discutir o precedente legal criado pela sua potencial extradição. Assange, que encontra-se detido sem base legal na prisão de segurança máxima de Belmarsh, no Reino Unido, desde 2019, é acusado pelos Estados Unidos de violar a Lei de Espionagem de 1917. Ele foi responsável pela publicação, entre 2010 e 2011, de documentos classificados revelando crimes de guerra e campos de tortura no Iraque e Afeganistão. Julian Assange pode sofrer uma pena de até 175 anos em confinamento solitário. O ex-relator especial da ONU sobre tortura e mandatário do caso Assange, Nils Melzer, concluiu, em seu relatório oficial, que o jornalista é vítima de tortura psicológica causada por perseguição política e flagrantes violações dos direitos humanos.

A Ministra do Interior do Reino Unido, Priti Patel, apesar de ter poderes para impedir, aprovou a extradição de Assange para os EUA em 17 de junho. "Sem uma forte mobilização internacional, o jornalista Julian Assange não será libertado. Ao publicar no WikiLeaks milhares de documentos, fotos e vídeos que comprovam o envolvimento dos Estados Unidos e seus aliados na morte de inocentes e na espionagem em escala internacional, Assange cumpriu seu dever como jornalista. É por isso que a luta pela sua liberdade afeta a todos nós, é uma luta fundamental no que diz respeito à revelação da verdade sobre crimes de guerra, é pela liberdade de imprensa", declara Giovani del Prete, da Secretaria Operativa da Assembleia Internacional dos Povos.

Direitos Humanos

"É imprescindível que o Sistema Internacional de Direitos Humanos acompanhe atentamente e se posicione sobre a situação de Julian Assange, em especial sobre sua situação de prisão e saúde psicológica, mas também sobre o tema da liberdade de imprensa e de expressão, conforme trata a Declaração Universal dos Direitos Humanos das Nações Unidas. Este evento se soma às muitas ações internacionais acerca do caso, com forte apelo para que o sistema de direitos humanos faça valer a garantia da dignidade e dos direitos de Julian Assange", comenta Eneias da Rosa, Secretário Executivo da Articulação para o Monitoramento dos Direitos Humanos no Brasil.

“A salvaguarda dos direitos humanos é uma luta permanente. Proteger comunicadores/as e defensores/as é fundamental para que a luta por direitos humanos seja fortalecida”, diz Paulo César Carbonari, da coordenação do Movimento Nacional Direitos Humanos (MNDH Brasil).

“Esta será uma excelente oportunidade para denunciar as gravíssimas violações dos Direitos Humanos implicadas no caso Assange, além de pautar o sistema ONU para que tome providências, defendendo as regras do direito internacional, em especial a Carta da ONU e o artigo 3º da Convenção Europeia sobre os Direitos Humanos”, afirma Mara Carvalho, da coordenação executiva da ABJD.

Uma perseguição política liderada pelos EUA

Há 12 anos, Julian Assange é perseguido implacavelmente pelo governo dos EUA que requer sua extradição por crimes políticos. Em 4 de janeiro de 2021, o tribunal britânico proibiu a sua extradição com base no artigo 91 da Lei de Extradição de 2003. O tribunal decidiu que os "impulsos suicidas do Sr. Assange viriam de seus diagnósticos psiquiátricos e não de seu próprio ato voluntário", tornando "opressivo" em termos da lei para extraditá-lo". O tribunal reconheceu que há uma grande probabilidade de que, se extraditado, o Sr. Assange acabe com sua própria vida.

O relatório oficial das Nações Unidas concluiu, em 1º de novembro de 2019, que "sem o Reino Unido mudar urgentemente de rumo e aliviar sua situação desumana, a exposição contínua do Sr. Assange à arbitrariedade e ao abuso pode em breve acabar custando sua vida". A extradição para os Estados Unidos agravará essas condições.

Painelistas confirmados:

Stella Assange, esposa de Assange
Jennifer Robinson, advogada de Assange
Vijay Prashad, jornalista e membro da Assembleia Internacional dos Povos (AIP)

Também participam do evento representantes e convidados das seguintes organizações:

Federação Internacional de Jornalistas (FIJ)
Repórteres sem Fronteiras (RSF)
Internacional Progressista (PI)
Articulação para os Direitos Humanos (AMDH)
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH)
Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos (SMDH)

Organizadores:
Articulação para os Direitos Humanos (AMDH)
Assembleia Internacional dos Povos
Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD)
Movimento Nacional pelos Direitos Humanos (MNDH)
Sociedade Maranhense para os Direitos Humanos (SMDH)

Apoio:
Conselho Indigenista Missionário (CIMI)
Repórteres Sem Fronteiras (RSF)
ARTIGO 19 Brasil e América do Sul
Lawyers for Assange

Assista ao vivo:

Em inglês
Em português

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Análise

Patentes na OMC é uma derrota para os países do Sul Global

Pandemia de covid-19 reativou a debate sobre a quebra de patentes para medicamentos e vacinas. Apesar de sua união em torno do tema, países subdesenvolvidos sofreram uma derrota

Alessandra Monterastelli

Outras Palavras

2022-07-06T22:35:00.000Z

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS.

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU. “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.

“Desde a criação do acordo TRIPs nós temos um cenário de constantes crises de acesso a medicamentos essenciais”, conta Felipe. Ele relembra o caso emblemático da epidemia de HIV/AIDS, na década de 1990. “Em 1996 surgiu a primeira terapia para a doença. As pessoas pararam de morrer e passaram a conviver com o vírus. Mas essa terapia não chegou nos países onde o cenário era mais grave”, explica. O ano de 1996 foi também quando o acordo TRIPS entrou em vigor, após sua criação em 1994 e preparação em 1995. “A partir daí se criou uma coalizão na sociedade civil, da qual fazemos parte, chamada Movimento de Luta pelo Acesso a Medicamentos. A pergunta era: por que os preços eram tão altos e o tratamento se tornava inacessível para milhões de pessoas? Nos aprofundamos no sistema de patentes e entendemos que o monopólio era a causa”, relembra.

Apesar do TRIPS possuir cláusulas que permitem flexibilizações, elas são de difícil utilização devido a dois fatores principais: sua não-incorporação completa em leis de países-membros e a pressão que as farmacêuticas exercem sobre as decisões da OMC. Na década de 1990, diante da grave situação vivida na África do Sul – país com maior número de mortes pela AIDS na época – o governo então liderado por Nelson Mandela aprovou uma das medidas previstas no TRIPS para importar genéricos. Na ocasião, Mandela sofreu o processo de 39 farmacêuticas que se opuseram à decisão tomada para conter a crise de saúde pública. Apesar da derrota das corporações na justiça, “esse é um exemplo de como essas empresas e seus países-sede tentam barrar as normas legítimas existentes no TRIPS”, exemplifica Carvalho.

A OMC é uma instituição formada por 164 membros e opera com base na tomada de decisões por consenso. “A OMC falhou em fornecer uma isenção. O acordo coloca os lucros à frente das vidas e mostra que o atual regime de propriedade intelectual falha em proteger a saúde e promover a transferência de tecnologia. Essa não-renúncia estabelece um mau precedente para futuras pandemias e continuará a colocar vidas em risco” declarou Lauren Paremoer, médica e integrante do Peoples’ Health Movement na África do Sul.

A Health Action International, referência no trabalho para expandir o acesso a medicamentos essenciais, argumentou em nota que a decisão da OMC impõe obstáculos ao licenciamento compulsório, uma das poucas flexibilidades existentes no TRIPS, em troca de uma abertura tímida para a facilitação da exportação de vacinas. Outras entidades representantes da sociedade civil já denunciaram a atuação dos países ricos e vêm aumentando a pressão sobre os governos. O objetivo, segundo seus porta-vozes, é que sejam tomadas medidas concretas para desafiar as regras de monopólio farmacêutico da OMC e garantir mais acesso a medicamentos e tecnologias.