A Procuradoria-Geral da Bolívia denunciou a ex-senadora por genocídio pelas 20 mortes de manifestantes na repressão a protestos pró-Morales pelas forças de segurança em Sacaba e Senkata, entre 15 e 19 de novembro de 2019.

Apesar das declarações do Reino Unido e do bloco europeu, a Bolívia afirma “total disposição” para que as Nações Unidas “acompanhem e façam quaisquer observações” sobre o julgamento de Áñez.

No entanto, “sem que isso implique em interferências nas decisões do sistema de justiça boliviano”, segundo a nota.

“[Bolívia] reafirma seu compromisso e vontade de continuar fortalecendo a dinâmica da agenda bilateral e a cooperação com todos os países da comunidade internacional, sempre com base no respeito mútuo”, completa o comunicado oficial.

Em 21 de junho, a chancelaria do Reino Unido veiculou uma nota expressando “preocupação” sobre possíveis intervenções do relator Diego García-Sayán, que liderou a missão das Nações Unidas para avaliar a situação política na Bolívia, no processo judicial de ´Áñez.

Já em 19 de junho, o porta-voz do Alto Representante da União Europeia, Peter Stano, emitiu um comunicado afirmando que a Bolívia tem “deficiências estruturais” em seu judiciário, sugerindo “disposição” do bloco europeu em cooperar com o país latino-americano para realizar uma reforma no sistema judicial.

Bolivia:Proceedings against exPresident Áñez didn't fully respect due process rights,w/broad & ambiguous charges as stated by @UNHumanRights 👉 symptomatic of structural deficiencies in 🇧🇴 justice. 🇪🇺ready to assist in justice reforms https://t.co/WaOBdPPxay

— Peter Stano (@ExtSpoxEU) June 19, 2022

Áñez foi presa de forma preventiva em março de 2021 e sua sentença a cumprir 10 anos de prisão por se autoproclamar presidente, violando a Constituição e resoluções do Legislativo boliviano, foi dada no último 10 de junho.

Julgada como ex-senadora, e não como ex-presidente, uma vez que sua gestão foi baseada em um golpe de Estado, Áñez, além das violações de direitos humanos, também é acusada por denúncias de corrupção e compras superfaturadas.

(*) Com Telesur

Élisabeth Borne destacou que seu governo será regido pela “planificação ecológica”, com o objetivo de “atingir a meta europeia de baixar as emissões de carbono, alcançando neutralidade em carbono em 2050 para vencer a batalha do clima”. Ela anunciou uma grande consulta, a partir de setembro, com participação dos prefeitos e políticos locais para definir objetivos em termos de redução de emissões de gases de efeito estufa. “A França será a primeira grande nação desenvolvida a sair das energias fósseis”, disse, destacando “urgência de o país não depender do gás e do petróleo russos” e de “alcançar soberania energética”. Para isso, o novo governo pretende investir num misto de energias renováveis e novos reatores nucleares.

Nacionalização da energia

Borne ainda divulgou a intensão do Estado em deter “100% do capital da EDF”, a maior empresa produtora e distribuidora de energia da França. Fundada em 1946 após um programa de nacionalização, a companhia estatal adotou, a partir de 2004, uma personalidade jurídica de direito privado, da qual o Estado detém, atualmente, 84%.

A primeira-ministra ainda prometeu trabalhar para a popularização de carros elétricos, descarbonizar a indústria e a agricultura e promover mudanças no padrão de consumo dos franceses para “acabar com a era do desperdício”.

A chefe do governo alertou que “melhorar as contas públicas será determinante para poder manter o Estado de bem-estar social francês". Segundo ela, “em 2026, devemos começar a baixar a dívida e, em 2027, diminuir o déficit público a 3%”. Em seguida, a primeira-ministra disse que desconsiderava “qualquer a aumento de impostos” para financiar o governo.

Reforma da aposentadoria

A primeira-ministra defendeu a reforma das aposentadorias, um objetivo do presidente Emmanuel Macron, que enfrenta forte resistência. “Para a prosperidade do país, para o progresso social e para que ninguém tenha uma aposentadoria inferior a €1.500, devemos trabalhar um pouco mais tempo”, disse, recebendo aplausos dos deputados centristas e vaias dos deputados da esquerda. "Sim, vamos ter que trabalhar um pouco mais, progressivamente", insistiu, sem dar mais detalhes.

Borne citou, ainda, a supressão dos valores pagos pelos franceses para custear os serviços de audiovisual do país, prometendo uma reforma no setor que, segundo ela, “vai aliviar as despesas de cada domicílio e garantir um audiovisual público financiado de maneira perene e independente”.

Parte do discurso foi dedicado às reformas nas escolas, valorização de professores e obrigatoriedade de 30 minutos de esporte por dia para os alunos. O governo prometeu, também, ajudar os pais que criam filhos sozinhos (até 12 anos) e a organizar a oferta de creches, reclamação constante dos pais que trabalham.     

Combater a falta de médicos

Na área da saúde, Élisabeth Borne disse que o foco será na prevenção de doenças e em apoiar categorias como médicos e enfermeiros. Nessa hora, os aplausos da maioria dos deputados rivalizaram com gritos de "hipócrita!" vindos do lado da coalizão de esquerda Nupes. “Não aceitamos essas manifestações no plenário”, lançou a presidente da Assembleia, Yaël Braun-Pivet.

A primeira-ministra também assegurou que o governo atuaria a favor da "autonomia das pessoas com deficiência" e da "transformação das estruturas médico-sociais" e que uma conferência nacional sobre o assunto deve ser organizada no início de 2023.

Radicalismo islâmico

Por fim, a primeira-ministra da França disse que “liberdade, igualdade, fraternidade e laicidade não são negociáveis”. De acordo com ela, “a laicidade é um pilar do pacto republicado”. Borne prometeu “combater o radicalismo, o separatismo e o islamismo”.  

Ela concluiu o discurso dizendo que “confiança não se decreta, mas se faz texto a texto, projeto a projeto”. Em uma mensagem para a oposição, disse: “Devemos sempre nos perguntar se queremos bloquear ou construir? Assim seremos julgados”, finalizou, dizendo estar confiante que “a França é o país onde tudo é possível, que supera crises e recusa a fatalidade”.

Moção de censura

Meia hora antes de Borne tomar a palavra, a aliança de esquerda Nupes apresentou ao Parlamento uma moção de censura, rebatizada de "moção de desconfiança”. O texto só deve ser debatido na sexta-feira (08/07) ou, possivelmente, no início da próxima semana, com poucas chances de ser adotado, já que depende de maioria absoluta dos votos.

"Na falta de um voto de confiança", que não foi solicitado pelo primeiro-ministro, "não temos outra escolha senão apresentar esta moção de desconfiança", justificaram em seu texto os parlamentares da França Insubmissa, do Partido Socialista, dos ecologistas e comunistas aliados na coalizão Nupes.