Um grupo de 20 organizações populares do Haiti publicou uma carta solicitando à China e Rússia, como membros permanentes do Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU), que impeçam a aprovação de uma nova extensão da Missão da ONU no país. No dia 15 de julho vence o último prazo de extensão do mandato da Missão de Estabilização da ONU no Haiti (Minustah), iniciada em 2004, sob comando de tropas brasileiras. 

Em 18 anos de ocupação militar, a Minustah foi responsável por disseminar a cólera no Haiti, que causou cerca de 30 mil mortos e 700 mil doentes. Entre 2005 e 2006, quando as tropas da ONU eram comandadas pelo general brasileiro Augusto Heleno, atual ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), cerca de 8 mil pessoas foram mortas somente na capital Porto Príncipe. Em 2005 também foi denunciada o massacre de Cité Soleil, uma das maiores favelas da capital haitiana, ocupada pelos militares num episódio que terminou com 27 civis mortos, 20 deles eram mulheres e adolescentes, segundo levantamentos independentes.

A presença das tropas da Minustah também contribuiu para a circulação de armas no país. Existem cerca de 77 grupos armados, que controlam regiões inteiras no país e se financiam com o tráfico de drogas e de armas. Segundo a Comissão Nacional de Desarmamento, há cerca de 500 mil armas circulando de maneira ilegal na ilha.

Na nota publicada no último fim de semana, os movimentos ainda denunciam vínculos de oficiais da missão da ONU com grupos armados irregulares. 

"A atual representante do Escritório Integrado das Nações Unidas no Haiti, Helen La Lime, é a instigadora de uma federação de quadrilhas armadas com práticas terroristas em todo o país onde o sequestro se tornou diário e reflete mais um sinal de fracasso das missões da ONU", denunciam. 

No dia 17 de junho, saiu fumaça branca das chaminés da Organização Mundial do Comércio (OMC). A entidade, responsável pela regulação de patentes internacionais, anunciou que chegara a uma conclusão sobre as vacinas contra o coronavírus. Tratava-se do pedido de isenção do acordo TRIPS – sigla em inglês para Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio. Firmado na virada do século, tal compromisso obriga os países-membros da OMC a adotar padrões mais rigorosos de proteção patentária. Consequentemente, encarece o acesso às inovações tecnológicas, inclusive no setor farmacêutico. Mas a decisão final foi amplamente criticada por ativistas da saúde e movimentos populares em todo o mundo, já que a OMC rejeitou a isenção total do TRIPS. 

Em 2020, diante da disseminação do novo coronavírus, África do Sul e Índia protocolaram a proposta de isenção do Acordo, que obteve amplo apoio dos países em desenvolvimento e de baixa renda – com exceção do Brasil. A nova decisão foi saudada pelo Secretariado da OMC e por representantes de países ricos como um resultado sem precedentes, mas ativistas condenam que, na prática, a decisão não atende as necessidades mínimas da maior fatia do mundo. “Houve um esvaziamento da proposta pelos países mais ricos. O texto perdeu totalmente sua força, não trouxe nada novo”, explica Felipe Carvalho, Coordenador Regional da Campanha de Acesso do Médicos Sem Fronteiras ao Outra Saúde.

A conclusão do órgão concedeu uma exceção temporária à restrição das quantidades de vacinas que podem ser exportadas sob licença compulsória; diagnósticos e tratamentos não estão incluídos e devem obedecer ao limite de exportação durante o tempo de licença compulsória – decretada durante emergências sanitárias, como é o caso da pandemia. Além disso, a concessão vale apenas para responder à covid-19 e não tem validade diante de outras crises de saúde. O acordo final não inclui o compartilhamento de segredos comerciais e know-how de fabricação, o que prejudicará a produção de vacinas com tecnologia avançada por países de baixa renda – como é o caso dos imunizantes de RNA.

Carvalho conta que o problema é abordado com frequência em reuniões escpecais da OMS e da ONU.  “Existe um consenso entre especialistas e órgãos multilaterais de que as patentes causam constantes crises de acesso e inovação na saúde”. Em maio, o The Guardian divulgou que a Pfizer lucrou 25,7 bilhões de dólares só no início de 2022 – mais da metade do valor está relacionado à venda de vacinas contra a covid-19. Tim Bierley, ativista do Global Justice Now, denunciou ao jornal britânico que apesar do apelo da Organização Mundial da Saúde (OMS) e de outras organizações, a farmacêutica seguia se recusando a compartilhar a tecnologia de produção do imunizante. O diretor da OMS, Tedros Adhanon, afirmou em 2021 que a pandemia estava sendo prolongada por uma “escandalosa desigualdade” diante do acúmulo de doses de imunizantes por países ricos enquanto países pobres não conseguiam avançar em sua meta de vacinação em massa.