Especialistas preveem que protocolo sobre biodiversidade aprovado na COP-10 terá sanção rápida
Especialistas preveem que protocolo sobre biodiversidade aprovado na COP-10 terá sanção rápida
Especialistas em meio ambiente dizem estar otimistas em relação à entrada em vigor, em curto espaço de tempo, do Protocolo sobre o Acesso e Repartição dos Benefícios (ABS, na sigla em inglês), aprovado no fim de outubro, durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Biodiversidade (COP-10), em Nagoya, no Japão.
Defendido pela delegação brasileira com o apoio de outros países de rica biodiversidade, o protocolo é uma forma de coibir a biopirataria, estabelecendo que as empresas farmacêuticas e de cosméticas que obtiverem lucros financeiros com a venda de produtos derivados de recursos animais, plantas ou micro-organismos passem a compartilhar parte dos ganhos com as comunidades e países de origem da matéria-prima.
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Para entrar em vigor, o protocolo ainda terá que ser ratificado por ao menos 50 dos 193 países que participaram da COP-10. Segundo o embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto, chefe da Divisão de Meio Ambiente do Itamaraty, isso deve levar ao menos dois anos.
"Para o governo brasileiro, a adoção deste protocolo foi o ponto alto da Conferência de Nagoya. Por isso, [no Brasil] esperamos que o Congresso Nacional o aprove e que a presidente da República o sancione o quanto antes", disse Neto ao participar, nesta terça-feira (23/11), na capital paulista, da Conferência do Ano Internacional da Biodiversidade, promovida pelo Instituto Humanitare, com a aprovação do Pnuma (Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente).
Já o professor emérito da USP (Universidade de São Paulo) e ex-secretário nacional de Meio Ambiente, Paulo Nogueira Neto, disse à Agência Brasil que a obtenção das assinaturas não passa de uma simples formalidade.
"Acho que será uma mera formalidade conseguirmos a aprovação de 50 países já que, em Nagoya, as opiniões foram unânimes, o que demonstra que o assunto não é mais tão controvertido. Estamos esperançosos [quanto a entrada em vigor do protocolo]”.
Em seu conjunto, o Protocolo de Nagoya só deve entrar em vigor em 2020, mas ainda durante a conferência, o Brasil pediu a antecipação para 2015, proposta que, na ocasião, o ministro japonês do Meio Ambiente, Ryu Matsumoto, prometeu levar em consideração.
Além do Protocolo ABS, a COP-10 estabeleceu acordos de proteção dos ecossistemas como o que definiu metas de proteção de pelo menos 17% dos ecossistemas terrestres e de água doce e de 10% dos ecossistemas marinhos e costeiros do planeta. Além disso, a perda de habitats - sobretudo as florestas - deverá ser reduzida em pelo menos 50%, podendo chegar a 100% em alguns casos.
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Elon Musk é processado por acionistas do Twitter
Ação nos EUA acusa bilionário de fazer postagens em redes sociais com objetivo de manipular o mercado
Acionistas do Twitter abriram um processo contra o empresário Elon Musk por manipulação de mercado, acusando o bilionário de agir para baixar o preço das ações da empresa de mídia social a fim de possivelmente negociar um desconto em sua oferta para comprar a companhia ou mesmo abandonar o negócio.
A ação, apresentada na quarta-feira (25/05), alega que o fundador das empresas Tesla e SpaceX fez uma série de declarações públicas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo de compra do Twitter, o que vem provocando alvoroço na rede social há semanas.
O processo pede a um tribunal federal de São Francisco que apoie a validade do acordo de compra, no valor de 44 bilhões de dólares, e compense os acionistas por quaisquer danos.
O imbróglio
No fim de abril, o conselho de administração do Twitter aprovou a oferta pública de compra da empresa feita por Musk, que assumiria a companhia integralmente e fecharia seu capital. O Twitter é uma empresa aberta, com ações negociadas em bolsa, desde 2013.
O empresário, que é o homem mais rico do mundo, disse que pretendia pagar aos acionistas 54,20 dólares por ação – o equivalente a cerca de 44 bilhões de dólares.
Mas em 13 de maio, Musk anunciou que suspendeu temporariamente o acordo de compra, citando detalhes pendentes sobre a proporção de contas falsas na rede social.
"O acordo sobre o Twitter está temporariamente suspenso à espera de detalhes pendentes que respaldem o cálculo de que as contas spam/fake representam de fato menos de 5% dos usuários", escreveu o bilionário no próprio Twitter.
Após o anúncio, as ações da plataforma caíram mais de 17%, para 37,10 dólares, o nível mais baixo desde que Musk anunciou que pretendia comprar a rede social.
Dado Ruvic/REUTERS
Com preço das ações mais baixo, Musk poderia negociar um desconto em sua oferta para comprar a empresa ou mesmo abandonar o negócio
De acordo com o processo apresentado nesta semana, o tuíte de Musk dizendo que o negócio estava "temporariamente suspenso" ignora o fato de que não há nada no contrato de compra que permita que isso aconteça.
Além disso, Musk negociou a compra do Twitter no final de abril sem realizar a devida diligência esperada em tais meganegócios, afirma a ação, acrescentando que o contrato precisava apenas ser aprovado pelos acionistas e reguladores do Twitter e deveria ser fechado em 24 de outubro.
"Musk já sabia das contas falsas"
Sobre os motivos alegados por Musk para a suspensão, os acionistas argumentam que o bilionário estava ciente de que algumas contas do Twitter eram controladas por robôs, e não por pessoas reais, e até tuitou sobre isso antes de fazer sua oferta para comprar a empresa.
"Musk passou a fazer declarações, enviar tuítes e se envolver em condutas destinadas a criar dúvidas sobre o acordo e reduzir substancialmente as ações do Twitter", diz a denúncia.
Segundo a ação, o objetivo do empresário era ganhar vantagem para adquirir o Twitter a um preço muito mais baixo, ou desistir do acordo sem sofrer nenhuma penalidade.
"A manipulação de mercado de Musk funcionou – o Twitter perdeu 8 bilhões de dólares em avaliação desde que a compra foi anunciada", afirma o texto.
As ações do Twitter na quinta-feira fecharam ligeiramente em alta a 39,52 dólares, em um sinal de dúvida dos investidores de que a compra será consumada ao valor de 54,20 dólares por ação que Musk originalmente ofereceu.
"O desrespeito de Musk pelas leis de valores mobiliários demonstra como alguém pode ostentar a lei e o código tributário para construir sua riqueza às custas dos outros americanos", afirma a ação.
O Twitter disse em documentos regulatórios que está comprometido em concluir a aquisição sem demora no preço e nos termos acordados. Musk ainda não se pronunciou.
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