Condenação do Brasil na OEA traz esperança, dizem parentes de desaparecidos

Condenação do Brasil na OEA traz esperança, dizem parentes de desaparecidos

Daniella Cambaúva

Uma nova etapa se iniciou para os familiares de desaparecidos da ditadura militar brasileira (1964-1985). Numa condenação internacional, inédita por crimes cometidos pelo regime militar, a Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA (Organização dos Estados Americanos) obriga o Brasil, no prazo de um ano, a investigar e, se for o caso, “punir graves violações de direitos humanos”. 

Há 18 anos, os familiares de desaparecidos no Araguaia enfrentam a Justiça brasileira para esclarecer as mortes. Diante da falta de investigação, em 1995, enviaram a denúncia para a comissão da OEA, que acatou o caso no ano seguinte. Além da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, o Cejil (Centro pela Justiça e o Direito Internacional), o GTNM (Grupo Tortura Nunca Mais) do Rio de Janeiro fizeram a representação perante a Corte da OEA, que reúne 34 países latino-americanos, com exceção de Cuba e de Honduras.

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A presidente da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos de São Paulo, Criméia Alice Schmidt Almeida, é uma das vítimas que comemora a decisão, com esperanças de finalmente ter acesso aos documentos da época e receber os restos mortais de seu marido, André Grabois, um dos desaparecidos na Guerrilha do Araguaia.  “Agora, é estar vigilante de que o Estado cumpra a resolução. Uma coisa que já fazemos há 40 anos”, disse a enfermeira aposentada em entrevista ao Opera Mundi.

Com a sentença da Cidh, o Estado brasileiro foi considerado culpado pelo desaparecimento forçado de pelo menos 70 pessoas, entre os anos de 1972 e 1974, por não ter realizado uma investigação penal com a finalidade de julgar e punir os responsáveis. Além de ser obrigado a investigar o caso, o Brasil deve também realizar um ato publico de reconhecimento de sua responsabilidade e publicar toda a informação sobre a Guerrilha do Araguaia e as violações de direitos humanos ocorridas durante o regime militar, especifica a sentença.

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Para Victória Grabois, que perdeu três parentes na ditadura, “a sentença é um novo alento, não só para a Guerrilha do Araguaia, que vai abrir um precedente, mas para todos os casos”. Criadora da ONG Tortura Nunca Mais-RJ, ela, que perdeu também o primeiro marido na guerrilha, Gilberto Olímpio Maria, conta que “a falta de informação causou aos familiares dos guerrilheiros do Araguaia angústia, sofrimento e desconfiança nas instituições brasileiras. A sentença da Corte renova nossa esperança na Justiça”.

Assim como ela, Criméia espera que a decisão seja um passo importante na “verdadeira redemocratização do país, eliminando os entraves ditatoriais”, e que “possa significar um ponto final a tantas incertezas que há quase 40 anos marcam com angústia a nossa vida”. “A sentença condenou a situação de direitos humanos no Brasil, condenou a decisão do Estado brasileiro de não dar informações”, afirmou.

Na família de Criméia e de Victória, a ditadura deixou muitas cicatrizes. A irmã de Criméia, Maria Amélia de Almeida Teles, o marido César, e os filhos, que ainda eram crianças, Janaína e Edson, foram presos e torturados. Seu marido, André Grabois, irmão de Victória, foi assassinado em 14 de outubro de 1973 na Guerrilha do Araguaia em uma emboscada junto de outros com companheiros. O pai de André, Maurício Grabois, um dos dirigentes do PC do B (Partido Comunista do Brasil) e comandante-chefe da guerrilha, desapareceu e seu corpo nunca foi encontrado.

Criméia também foi militante da Guerrilha do Araguaia e foi presa pelo DOI-Codi de São Paulo em dezembro de 1972. “Fui torturada grávida, meu filho nasceu na prisão”, contou. “Mas não fui presa, fui sequestrada”, ressaltou. “Nunca fui apresentada à Justiça, nunca fui processada por causa da alegação que fazia o general [Antônio] Bandeira, de que a Guerrilha do Araguaia nunca existiu”.

Oficial da linha dura e anticomunista ferrenho, o general Antônio Bandeira comandou a repressão da Guerrilha do Araguaia, movimento armado organizado pelo PCdoB na região da divisa entre os atuais estados do Pará, Maranhão e Tocantins (na época, Goiás).

Para Criméia, o governo da presidente eleita, Dilma Rousseff, ex-militante contra a ditadura, que foi presa e torturada, deve permitir que o debate sobre o fim da anistia aos repressores avance. “Esses anos todos de impunidade levaram eles [militares] a ter uma postura arrogante. A nova presidenta terá dificuldades sim, mas espero que ela enfrente essas dificuldades. E espero que o novo Congresso, ao discutir a Comissão da Verdade, contribua com a decisão de fazer justiça [da CIDH], de punir os repressores”, espera Criméia.

O filho de Criméia e de André Grabois, João Carlos, afirmou que a sentença da Corte não é um revanche, mas de Justiça. “A sentença mostra que não estamos sozinhos, estamos procurando a nossa história, a história do povo brasileiro”, disse, emocionando outros familiares de desaparecidos que estavam presentes.


 

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