O Tribunal Supremo de Justiça da Venezuela (TSJ) confirmou nesta sexta-feira (26/01) a inabilitação da pré-candidata de oposição María Corina Machado. Com isso, a ultraliberal não poderá concorrer nas eleições presidenciais de 2024 do país.
O processo contra a ex-deputada começou em 2015, quando o TSJ decidiu pela inelegibilidade de Corina por 12 meses por “inconsistência e ocultação” de ativos na declaração de bens que ela deveria ter apresentado à Controladoria-Geral da República (CGR) enquanto foi deputada na Assembleia Nacional (2011-2014).
A CGR ratificou em junho de 2023 que María Corina estaria inabilitada para ocupar cargos públicos por 15 anos, apresentando novos elementos, entre eles, a “existência de fundos administrados por justificar, o que representou uma porcentagem de 50% dos fundos administrados no período avaliado”. Ainda assim, a ultraliberal concorreu às primárias da oposição em outubro e venceu a disputa. A Sala Eleitoral do TSJ confirmou a decisão anterior e suspendeu “todos os efeitos” das primárias.
Em dezembro de 2023, a ultraliberal entrou com um pedido no TSJ para revisar sua inabilitação. A decisão da Corte foi divulgada nesta sexta-feira (26/01).
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Justiça da Venezuela confirma inabilitação da oposicionista María Corina para as eleições
Depois da decisão do TSJ, María Corina disse em seu perfil na rede social X (ex-Twitter) que “o regime decidiu acabar com o acordo de Barbados”, mas que não acabou com “a luta pela conquista da democracia”.
O governo e a oposição assinaram em outubro de 2023 um acordo em Barbados para definir um cronograma e questões técnicas para as eleições de 2024. A reunião entre as duas partes definiu que o pleito será realizado no segundo semestre.
A Justiça venezuelana também ratificou a inabilitação do ex-governador de Miranda Henrique Capriles por 15 anos. Ele é acusado de cometer delitos administrativos durante seu mandato como governador (2008-2017).