Governo espanhol anuncia pacto social para lutar contra a crise
Governo espanhol anuncia pacto social para lutar contra a crise
Após um mês de reuniões maratônicas, o governo espanhol acabou de fechar um acordo com os sindicatos e as entidades empresariais para lutar contra os efeitos da crise econômica.
Chamado de “pacto social”, anunciado nesta terça-feira (01/02), deve ainda ser ratificado pelo Parlamento. Com este texto de 40 páginas, o governo socialista de José Luis Rodriguez Zapatero pretende aumentar a baixa competitividade do país. Segundo um informe recente da OCDE, essa é a principal razão do alto nível de desemprego (20,3% da população ativa, um recorde na zona do euro).
O acordo abrange algumas questões polêmicas, como a reforma das pensões e o aumento, com condições, da idade da aposentadoria até os 67 anos – em vez dos 65 atuais - a mais elevada da Europa. Também inclui mudanças no modelo de negociação coletiva e a criação de políticas ativas de emprego. O texto, que pretende ser um “choque” contra o desemprego dos jovens, lista varias medidas para convencer as empresas de contratar funcionários de menos de 30 anos.
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Pactos da Moncloa
Se o documento for aprovado, as empresas terão uma redução de 75% a 100% dos encargos trabalhistas, dependendo da quantidade de funcionários. Esta ajuda, que deve durar um ano, se aplica para os contratos com duração indefinida ou para os contratos temporários de pelo menos seis meses. Além disso, o texto estabelece novas políticas industriais, especialmente na área da energia.
A equipe de Zapatero assegura que este “grande pacto social” pode ser tão importante para a economia espanhola como o foram os históricos Pactos da Moncloa, assinados em 1977, durante a transição, por governo, partidos políticos, patrões e sindicatos.
Politicamente, o acordo é uma vitória para o governo, que conseguiu tecer um diálogo social, tanto com os sindicatos, como com as empresas e os partidos de oposição. Segundo as pesquisas, o desgaste de Zapatero junto à população é tal que o Partido Popular (PP, conservador) ganharia a eleição se fosse realizada hoje.
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Interesse nacional
Esta certeza incentivou os lideres do PP a aceitar uma negociação para não se isolar politicamente. Além disso, o acordo pretende assegurar os mercados financeiros da determinação do governo a programar reformas. Além do desemprego recorde, a quarta economia da zona do euro sofre um déficit elevado (11,9% do Produto Interno Bruto em 2009) e alguns de seus bancos estão à beira da falência.
No entanto, apelando ao “interesse nacional”, Zapatero está também correndo o risco de perder o apoio de barões regionais do Partido socialista. Após as derrotas em Catalunha em setembro passado, os lideres socialistas temem uma nova punição eleitoral em maio, na ocasião das eleições regionais.
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'Base de um Chile mais justo', diz presidente da Constituinte na entrega de texto final
Ao cumprir um ano de debate, Convenção Constitucional encerra trabalhos com entrega de nova Carta Magna a voto popular
Aconteceu a última sessão da Constituinte chilena nesta segunda-feira (04/07) com a entrega de uma nova proposta de Constituição para o país.
"Esta proposta que entregamos hoje tem o propósito de ser a base de um país mais justo com o qual todos e todas sonhamos", declarou a presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros.
Após um ano de debates, os 155 constituintes divulgaram o novo texto constitucional com 178 páginas, 388 artigos e 57 normas transitórias.
O presidente Gabriel Boric participou do ato final da Constituinte e assinou o decreto que convoca o plebiscito constitucional do dia 4 de setembro, quando os chilenos deverão aprovar ou rechaçar a nova Carta Magna.
"Hoje é um dia que ficará marcado na história da nossa Pátria. O texto que hoje é entregue ao povo marca o tamanho da nossa República. É meu dever como mandatário convocar um plebiscito constitucional, e por isso estou aqui. Será novamente o povo que terá a palavra final sobre o seu destino", disse.
No último mês, os constituintes realizaram sessões abertas em distintas regiões do país para apresentar as versões finais do novo texto constitucional. A partir do dia 4 de agosto inicia-se a campanha televisiva prévia ao plebiscito, que ocorre em 4 de setembro.
Embora todo o processo tenha contado com ampla participação popular, as últimas pesquisas de opinião apontam que a nova proposta de constituição poderia ser rejeitada. Segundo a pesquisa de junho da empresa Cadem, 45% disse que votaria "não", enquanto 42% dos entrevistados votaria "sim" para a nova Carta Magna. No entanto, 50% disse que acredita que vencerá o "aprovo" no plebiscito de setembro. Cerca de 13% dos entrevistados disse que não sabia opinar.
Reprodução/ @gabrielboric
Presidente da Convenção Constitucional, María Elisa Quinteros, e seu vice, Gaspar Domínguez, ao lado de Gabriel Boric
"Além das legítimas divergências que possam existir sobre o conteúdo do novo texto que será debatido nos próximos meses, há algo que devemos estar orgulhosos: no momento de crise institucional e social mais profunda que atravessou o nosso país em décadas, chilenos e chilenas, optamos por mais democracia", declarou o chefe do Executivo.
Em 2019, Boric foi um dos representantes da esquerda que assinou um acordo com o então governo de Sebastián Piñera para por fim às manifestações iniciadas em outubro daquele ano e, com isso, dar início ao processo constituinte chileno.
Em outubro de 2020 foi realizado o plebiscito que decidiu pela escrita de uma nova constituição a partir de uma Convenção Constitucional que seria eleita com representação dos povos indígenas e paridade de gênero.
"Que momento histórico e emocionante estamos vivendo. Meu agradecimento à Convenção que cumpriu com seu mandato e a partir de hoje podemos ler o texto final da Nova Constituição. Agora o povo tem a palavra e decidirá o futuro do país", declarou a porta-voz do Executivo e representante do Partido Comunista, Camila Vallejo.
A composição da Constituinte também foi majoritariamente de deputados independentes ou do campo progressista. Todo o conteúdo presente na versão entregue hoje ao voto público teve de ser aprovado por 2/3 do pleno da Convenção para ser incluído na redação final.
Com minoria numérica, a direita iniciou uma campanha midiática de desprestígio do organismo, afirmando que os deputados não estariam aptos a redigir o novo texto constitucional. Diante dos ataques, o presidente Boric convocou os cidadãos a conhecer a fundo a nova proposta, discutir de maneira respeitosa as diferenças e votar pela coesão do país, afirmando não tratar-se de uma avaliação do atual governo, mas uma proposta para as próximas décadas.
"Não devemos pensar somente nas vantagens que cada um pode ter, mas na concordância, na paz entre chilenos e chilenas e pela dignidade que merecem todos os habitantes da nossa pátria", concluiu o chefe de Estado.
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