Os governos da África do Sul e da Malásia pretendem lançar uma campanha global para defender e manter as decisões do Corte Internacional de Justiça (CIJ) e do Tribunal Penal Internacional (TPI) diante do que eles chamaram de desafios às ordens do CIJ e das tentativas do Congresso dos Estados Unidos de atingir o TPI por meio de sanções. A informação é do Guardian.
Os países lideram o Grupo de Haia, composto por nove nações – que inclui Bolívia, Colômbia, Chile, Namíbia e Senegal – para apoiar e defender as decisões dos tribunais.
A iniciativa ocorre no momento em que ambas instituições da Justiça internacional enfrentam desafios sem precedentes à sua autoridade, sobretudo em relação às guerras em Gaza e na Ucrânia e ao problema migratório no Mediterrâneo.
“A formação do Grupo de Haia envia uma mensagem clara: nenhuma nação está acima da lei e nenhum crime ficará sem resposta”, disse o ministro das Relações Exteriores da África do Sul, Ronald Lamola.
Em dezembro de 2023, a África do Sul abriu um processo contra Israel no Corte Internacional de Justiça, acusando Tel Aviv de genocídio por sua campanha militar em Gaza e exigindo “medidas provisórias” e um cessar-fogo imediato.
Posteriormente, 33 países – incluindo o Brasil – e diversas organizações internacionais endossaram o pedido de abertura do processo.
Dois pesos e duas medidas
O Grupo de Haia pretende adotar medidas destinadas a combater o que é visto por eles como diferentes pesos e medicas das potências ocidentais em relação ao direito internacional. Usam como exemplo que, nove meses antes do pedido da África do Sul, o CIJ havia emitido uma ordem para que a Rússia interrompesse sua ofensiva à Ucrânia.
Com isso, o objetivo do grupo, destaca o primeiro-ministro da Malásia, Anwar Ibrahim, não é punir Israel, mas sim evitar que continue atacando “os próprios fundamentos do direito internacional, que a comunidade global tem o dever de defender”.
O secretário-geral das Nações Unidas (ONU), António Guterres, divulgou um relatório sobre o que os estados-membros poderiam fazer para garantir que Israel cumprisse as decisões do CIJ. O documento dava especial destaque à necessidade de que Israel abandonasse, em 12 meses, os territórios palestinos que ocupa ilegalmente.
A Suíça foi encarregada de convocar para março uma conferência dos 196 signatários das Convenções de Genebra para abordar precisamente a obrigação de se respeitar o direito internacional humanitário nos territórios palestinos ocupados.
Chanceler sul-africano defende que ‘nenhuma nação está acima da lei’
Israel ignora e ataca organismos internacionais
Enquanto a conferência não ocorre, a Assembleia Geral da ONU solicitou que o CIJ emita uma opinião consultiva urgente sobre as obrigações de Israel de fornecer ajuda a essas áreas, como potência ocupante. Também está prevista uma conferência em junho, em Nova York, para debater a proposta de solução de dois Estados.
Mas Israel tem ignorado completamente as ordens da Justiça internacional. Isso fica patente em uma pesquisa da Oxfam. Segundo os dados, 89% das ONGs que atuam em Gaza constataram uma piora no fornecimento de ajuda humanitária ao enclave desde que a Corte de Haia emitiu seis ordens para a ampliação urgente dessa ajuda para prevenir um genocídio, em 26 de janeiro de 2024.
O desrespeito do governo sionista se estende aos principais organismos internacionais. Israel bombardeou instalações da ONU durante a guerra e expulsou a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina (Unrwa), responsável pela ajuda a refugiados palestinos, do território.
Mandados de prisão ignorados
Em novembro, o TPI emitiu um mandado de prisão contra o primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu por crimes de guerra em Gaza. Itália, Romênia e Hungria declararam que ignorariam a ordem caso o premiê passasse por seu território.
A Polônia, inclusive, o autorizou a comparecer na comemoração do 80º aniversário da libertação de Auschwitz. Outros países não se manifestaram, mas há dúvidas de que irão cumprir o ordem do Tribunal se tivessem o primeiro-ministro em seu território.
Já o governo do presidente Donald Trump, dos Estados Unidos, apoia um projeto de lei que tramita no Congresso que estabelece sanções para qualquer indivíduo ou entidade que colabore com uma investigação do TPI contra um norte-americano ou aliado dos Estados Unidos. As sanções são extensivas a membros da família.
