O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou nesta sexta-feira (30/08) a suspensão “imediata e completa” do funcionamento da rede social X no Brasil. A decisão vigora até que todas as ordens judiciais da Corte sejam cumpridas, as multas aplicadas pagas, e a indicação de um representante legal da plataforma no país.
A medida ocorre após o bilionário Elon Musk, dono da empresa X, não responder à intimação do magistrado.
Na quarta-feira à noite (28/08), Moraes havia dado um prazo de 24 horas para que o empresário indicasse um representante que se manifestasse sobre as determinações judiciais. O prazo em questão expirou às 20h07 de quinta-feira (29/08).
O comunicado emitido pelo STF reitera que o órgão judicial brasileiro fez “todos os esforços possíveis” e concedeu “todas as oportunidades para que a X Brasil cumprisse as ordens judiciais e pagasse as multas, o que evitaria a adoção dessa medida mais gravosa”.
“Lamentavelmente, as condutas ilícitas foram reiteradas na presente investigação, tornando-se patente o descumprimento de diversas ordens judiciais pela X Brasil, bem como a dolosa intenção de eximir-se da responsabilidade pelo cumprimento das ordens judiciais expedidas, com o desaparecimento de seus representantes legais no Brasil para fins de intimação e, posteriormente, com a citada mensagem sobre o possível encerramento da empresa brasileira”, declarou Moraes, de acordo com a nota.
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes
Entenda o caso
A intimação enviada por Moraes a Musk, na noite da última quarta-feira, foi uma resposta a uma decisão tomada pela rede social em 17 de agosto. Naquele dia, a empresa fechou seus escritórios em solo brasileiro e acusou o ministro de “censura” por conta da imposição de multas à plataforma por ignorar ordens judiciais para bloquear perfis suspeitos de ataques à democracia.
Na noite da última quinta, após o encerramento do prazo estabelecido pelo STF, a X afirmou que não cumpriria as ordens determinadas por Moraes e que esperaria ser bloqueada no Brasil.
Vale lembrar que Musk é investigado por obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime dentro da investigação que apura a existência e a atuação das milícias digitais. O sul-africano de cidadania norte-americana já sugeriu um golpe de Estado na Bolívia, foi acusado de interferir nas eleições presidenciais de 2024 na Venezuela e disse que uma guerra civil no Reino Unido seria inevitável.
Entre as decisões judiciais descumpridas está o bloqueio de perfis acusados de ilegalidades, o que gerou uma multa diária por desobediência de R$ 200 mil até que as determinações fossem cumpridas.
(*) Com Brasil de Fato
