Os mentores do anteprojeto da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual, que a presidente da Argentina, Cristina Kirchner, anunciou na semana passada, lançaram uma ofensiva para promover a iniciativa e consolidar uma aliança com organizações da sociedade civil que apoiam o governo no confronto com os grupos da mídia privada.

A proposta é transformar radicalmente o sistema de mídia na Argentina. A equipe que a elaborou política e juridicamente partiu rumo às províncias para preparar o terreno do debate nacional a ser aberto em 15 foros regionais, a partir de 30 de março. O objetivo é obter o máximo de legitimidade para o projeto.

O texto do projeto foi questionado pelos grandes grupos midiáticos, com o Clarín à frente, e pela oposição política ao governo antes de vir a público.

A iniciativa, elaborada por uma equipe liderada pelo gerente da agência oficial Telam, Sergio Fernández Novoa, e pelo sub-diretor do Comitê Federal de Radiodifusão (Comfer), Luis Lázzaro, baseou-se nos 21 pontos da Coalizão por uma Radiodifusão Democrática, uma associação de organizações sociais, universidades e personalidades do mundo acadêmico que apoiou o governo durante o conflito de 2008 com as entidades agropecuárias.

“A proposta reflete o conceito de comunicação social como direito humano básico. Além disso, trata-se de saldar uma dívida histórica, pois a norma vigente é da época da ditadura e deve ser adequada às necessidades de uma nação moderna e democrática”, declarou Lázzaro ao Opera Mundi, falando da província de Rio Negro, na Patagônia, onde expôs o projeto a universitários e organizações sociais.

Lázzaro, que se dedica a estudar a relação entre qualidade democrática e propriedade dos meios, sublinhou que a proposta cria um Conselho Federal com participação de “todos os atores sociais da comunicação”, incluindo os governos provinciais, o Parlamento, câmaras empresariais, organizações não-governamentais e a oposição.

“Este conselho deverá distribuir as frequências do espaço radioelétrico com um critério democrático entre todos os atores, tanto os comerciais quanto as entidades sem fins lucrativos”, destacou.

Xis da questão

O ponto central da discórdia é a cláusula “antimonopólio”, que propõe desfazer gradativamente a concentração da propriedade dos meios autorizada pelas privatizações implementadas nos anos 90, durante o groverno de Carlos Menem.

A presidente afirmou, durante a apresentação do anteprojeto, que “os bens de caráter social não podem ser monopolizados por um setor ou uma empresa que se veem no direito de ser donos da expressão de todo um povo”. Os meios de comunicação reagiram enfaticamente, no auge do conflito entre a Casa Rosada e as entidades rurais, e receberam apoio da oposição.

Elisa Carrió, líder da Coalizão Cívica e adversária de Cristina Kirchner na última eleição, qualificou o projeto de “disparate”, em entrevista coletiva concedida anteontem (20). Gerardo Morales, líder da UCR (União Cívica Radical), também de oposição, afirmou que o projeto, se virar lei, vai “cercear a liberdade de expressão e de imprensa”. Carrió, com seu relicário entre as mãos, afirmou que não vê problema em “defender grandes grupos econômicos se for para defender a liberdade de imprensa”. Os dirigentes reclamaram “uma grande mobilização dos meios e comunicadores para evitar semelhante atropelo”.

Para Lázzaro, essa postura esconde uma cumplicidade com os interesses dos grupos multimidiáticos. “Se eles dedicassem tempo a uma revisão do anteprojeto, veriam que ele contém muitas das propostas incluídas em seus próprios projetos”, apresentados pela UCR ao longo dos anos. “A cláusula antimonopólio é comum a todas as democracias, está presente nos Estados Unidos e na França”.

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Clique aqui para ler o projeto na íntegra.

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