A ex-presidente da Argentina, Cristina Kirchner, foi condenada a seis anos de prisão e a inabilitação para exercer cargos públicos por administração fraudulenta, de acordo com a confirmação de um tribunal de apelações nesta quarta-feira (13/11).

A Câmara Federal de Cassação Penal decidiu “condenar Cristina Elizabeth Fernández de Kirchner a seis anos de prisão, inabilitação especial perpétua para exercer cargos públicos, acessórios legais e os custos do processo, considerando-a criminalmente responsável pelo crime de administração fraudulenta em detrimento da administração pública”, em uma decisão unânime dos magistrados, cuja leitura foi transmitida ao vivo.

Apesar da manutenção da sentença contra Kircher, a multa que a ex-mandatária precisará pagar aumentou para cerca de R$ 490 mil.

Kirchner foi condenada em dezembro de 2022 por desvios de verba em obras públicas em um caso considerado por muitos como lawfare – ou guerra jurídica. Contudo, não tem a obrigação de ser cumprida por Kirchner até a decisão da Suprema Corte, a última instância possível, que deve começar a avaliar o processo em março. Além disso, por ter mais de 70 anos de idade, a ex-chefe de Estado poderá cumprir a pena em prisão domiciliar.

Por sua vez, em uma declaração dada à época da condenação, a ex-mandatária afirmou que “nunca um termo judicial foi tão apropriado para definir o que é esse processo judicial e esse tribunal, Ministério Público incluído”.

“Se no dia 2 de dezembro de 2019, quando falei pela primeira vez no tribunal, eu disse que era o tribunal do lawfare, depois de tudo o que aconteceu, e a mim em particular, devo dizer que fui muito generosa. Na verdade, isto é um verdadeiro pelotão de fuzilamento”, declarou.

A possível inelegibilidade vitalícia, por sua vez, poderá marcar uma dura derrota política para Kirchner, nomeada no início do mês presidente do Partido Justicialista (PJ), principal força de oposição ao governo de Javier Milei.

Processo contra Kirchner

O processo, considerado repleto de irregularidades, investigou 51 obras públicas em Santa Cruz, província onde Kirchner iniciou sua carreira política, realizadas durante os governos presidenciais de Néstor Kirchner (2003-2007) e Cristina Kirchner (2007-2015). A acusação acusou os Kirchner de beneficiar o empresário Lázaro Báez nas licitações para a realização dessas obras sob a figura legal de “associação ilícita”.

Trata-se de um caso reaberto, que já havia sido concluído em primeira instância pela justiça de Santa Cruz por não identificar delitos. A denúncia contra o governo Kirchner e o empresário Lázaro Báez foi realizada por Javier Iguacel, recém-chegado na Direção Nacional de Rodovias pelo governo de Mauricio Macri, durante os primeiros dias da gestão em 2016.

O juiz do caso se envolveu em um escândalo em 2022, quando foram divulgadas conversas hackeadas de um grupo de Telegram que integrava com outros funcionários do judiciário e diretores do Grupo Clarín, jornal opositor aos Kirchner e o campo popular na Argentina. Nas conversas vazadas, eles combinam um encontro na mansão de um magnata na Patagônia.

(*) Com Ansa e Brasil de Fato