A sessão especial convocada para esta quarta-feira (17/11) na Câmara de Deputados da Argentina, que tentaria a aprovação do projeto de orçamento para 2011 apresentado pelo poder Executivo, não pôde ser realizada pela falta de quórum dos parlamentares opositores ao governo. A ausência dos deputados acirra ainda mais a batalha travada entre o governo argentino e os partidos da oposição e compromete os planos de Cristina Kirchner – ela pode se tornar o primeiro presidente a governar sem orçamento.
Convocada pelo presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Fellner, a pedido da bancada governista, a sessão especial tentaria reverter o resultado da sessão realizada na semana passada, em que os legisladores opositores votaram por maioria e devolveram o projeto à Comissão de Orçamento do Congresso, para que fosse revisto. Os principais pontos de discordância levantados foram os cálculos da inflação e dos excedentes fiscais.
Antes do anúncio de Fellner de que a sessão não seria realizada nesta manhã, o presidente do bloco de deputados do partido governista Frente para a Vitória, Agustín Rossi, pediu mais tempo para o início da sessão e aproveitou para questionar as denúncias sobre as supostas pressões que o governo teria exercido para conseguir votos que aprovassem o projeto. “A oposição se suicidará se não aprovar o orçamento de Cristina porque o que os argentinos esperam é que ela tenha o seu orçamento”, afirmou à imprensa, antes de entrar no Congresso.
Há dois dias, Cristina afirmou em discurso transmitido na rede nacional de televisão que de acordo com as posições observadas até agora, o mais provável é que seu governo não tenha orçamento para o ano que vem. Além disso, declarou que não aceitará um orçamento imposto pela oposição. “Talvez eu seja a primeira presidente a quem o Parlamento queira impedir de governar”, declarou. “Não vou polemizar com a oposição, minha função é garantir aos mais de 40 milhões de argentinos que as coisas continuarão saindo bem”, completou a chefe de estado, ao anunciar que no caso de que o orçamento não seja aprovado, governará com outros instrumentos, “dentro do marco da lei” para “garantir o crescimento com inclusão social”.
Os elementos jurídicos a que a presidente menciona se referem a um decreto de prorrogação do orçamento de 2010 para a distribuição de gastos de 2011. Segundo a lei de Administração Financeira sancionada em 1992, se no exercício financeiro o orçamento geral não se encontrar aprovado, regerá o que esteve em vigência no ano anterior. Isso significa que a presidente poderia evitar o trâmite legislativo que pedem os parlamentares.
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Alternativas para impasse
O bloco opositor não apresentou, no entanto, ditames unificados para um orçamento alternativo à proposta do governo. Para o diretor do Centro de Investigações Políticas (Cipol), Marcos Novaro, o argumento mais inteligente dos opositores seria, neste momento, mostrar que podem entrar em um acordo “para apresentar um ditame sem grandes aspirações de alterações, mas corrigindo alguns pontos”. “Outra possibilidade seria aprovar o orçamento do governo, introduzindo um artigo que determine que se sobrar dinheiro, seu destino será decidido pelo congresso. Seria uma forma de simplificar a discussão”, pontuou ao Opera Mundi.
Agustín Rossi se queixou ontem à rádio argentina LT que a discussão na Câmara de Deputados está condicionada pelo arco opositor: “Nem Raúl Alfonsín, Carlos Menem, Fernando de la Rúa, Eduardo Duhalde tiveram tantos problemas para aprovar o orçamento. Agora, a oposição não quer somente não aprovar nosso orçamento, mas querem aprovar o deles.” Em entrevista à televisão pública, Rossi declarou também de que “não é constitucionalmente correto que tentem aprovar o orçamento da oposição”.
Para Novaro, os pontos de divergência entre os opositores “dão mais espaço a governo para sustentar o argumento de que seus ditames apresentados são irresponsáveis, de que o único que querem fazer é obstaculizar, de que a oposição é a responsável de que não se chegue a um acordo sobre o orçamento”.
O analista menciona que a tentativa dos deputados de introduzir a discussão do aumento da aposentadoria para um valor equivalente a 82% do salário mínimo, que foi aprovado pelo Congresso e vetado pela presidente, foi um erro. “Foi usar o orçamento para discutir outra coisa. Mas, em geral, os opositores se mostraram relativamente responsáveis e mantiveram o quórum nas discussões”, explicou.
O portal Infobae já tinha previsto na noite de ontem (16/11) que as bancadas do Proyecto Sur, GEN, Socialismo e deputados a Frente Cívica por Córdoba não compareceriam à sessão e que a provável falta de quórum tornaria as praticamente nulas as chances de que o projeto de lei fosse tratado nesta quarta-feira. Para Novarro, a previsão é de que o projeto proposto pelo governo não será aprovado: “A discussão já está tão deteriorada que não se chegará a nenhuma solução. Tenho a impressão de que, este ano, não haverá orçamento”, concluiu.
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