O pedido feito pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez, para governar por decreto durante um ano foi aprovado pela Assembleia Nacional nesta quarta-feira (15/12), por 157 votos a favor e cinco votos contra. A medida foi usada como argumento para acelerar decisões para enfrentar a crise provocada pelas fortes chuvas no país, que já vitimaram mais de 30 pessoas e deixaram milhares de desabrigados.

^Efe



_{Chávez segura criança durante visita a abrigo montado em uma base aérea de Caracas}

O governo tem a maioria esmagadora na Assembleia desde 2005, quando partidos da oposição boicotaram a eleição. Após as eleições legislativas realizadas em setembro deste ano, a maioria foi mantida, quando o PSUV ((Partido Socialista Unido da Venezuela) conquistou 95 cadeiras, de um total de 165. A oposição, reunida na MUD (Mesa da Unidade Democrática), reuniu 61 e o PPT (Pátria Para Todos), dois.

“Apoiaremos, a maioria dos deputados revolucionários, esta lei e devemos sancioná-la na quinta-feira em segunda votação”, afirmou a presidente da Assambleia Nacional, Cilia Flores, segundo a AFP.

Segundo o projeto de lei, Chávez poderá legislar em áreas como finanças, infraestrutura e habitação, segurança, defesa nacional, sistema socioeconômico, cooperação internacional, uso da terra urbana e rural, além da ordenação territorial.

“O presidente fez o pedido por 12 meses com a finalidade de obter as leis necessárias para atender esta profunda crise”, afirmou o vice-presidente Elías Jaua, antes de destacar que este é um direito reconhecido na Constituição venezuelana. “Vamos começar nos próximos 15 dias a publicar os primeiros decretos-leis com a finalidade de atender, sobretudo, as pessoas que estão nos refúgios”, completou Jaua.

Críticas

Por sua vez, a oposição diz que Chávez não precisa de poderes especiais para assistir os desabrigados e estaria tentando ampliar seus poderes. “Isso é um engano para todo nosso povo”, afirmou o governador do estado de Miranda, o opositor Henrique Capriles Radonski, segundo  a BBC.

“Se a desculpa é a situação de emergência atual, simplesmente isto é uma piada para todo nosso povo, incluindo os que votaram no deputados do partido do governo”, lamentou Capriles.

Leia mais:

Entenda por que governo e oposição dizem ter vencido eleições na Venezuela

Governo fica com quase 60% das cadeiras da Assembleia

Vitória sem maioria qualificada cria desafios para Chávez

Fidel Castro: Se eu fosse venezuelano

“O país não precisa da aprovação de emergência do conjunto de leis. Há um pacote de leis que não tem por objetivo atender a emergência pelas chuvas, são apenas medidas impositivas”, afirmou o deputado opositor Ismael García.

Para o deputado eleito pelo partido oposicionista UNT (Um Novo Tempo) Alfonso Marquina, a lei habilitante “é um ato ilegítimo que pretende continuar concentrando o poder na figura do presidente”, afirmou à BBC. “As principais medidas a serem tomadas para aliviar a situação dos cidadãos são de cunho administrativo, não legislativo.”

Leia mais: 

Moradores do bairro 23 de Janeiro são a célula-mãe do chavismo 

Depois de dois anos difíceis, Venezuela espera superar crise econômica após as eleições 

Validade

De acordo com oposicionistas, a lei habilitante aprovada hoje só poderia vigorar até 5 de janeiro de 2011, quando a nova Assembleia assume. Essa tese é negada pela deputada Flores. “Essas são posições absurdas e incoerentes. Se isso fosse certo, nenhuma das leis aprovadas neste tempo teriam vigência depois de 5 de janeiro”, argumentou.

Desde que assumiu o poder em 1999, Chávez utilizou poderes especiais para governar por decreto em 2000, 2001 e 2008, com a aprovação de mais de 100 leis.

Siga o Opera Mundi no Twitter 

Conheça nossa página no Facebook

NULL