Bolsonaro começa a cumprir pena na PF em Brasília após STF encerrar processo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o início do cumprimento da pena de prisão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi condenado a 27 anos e três meses de prisão em regime inicialmente fechado por tentativa de golpe de Estado. Ele vai permanecer na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, onde está preso desde sábado (22/11).

O cumprimento da pena ocorre após o STF declarar o trânsito em julgado da ação penal. Isso significa que os réus já esgotaram todos os recursos disponíveis dentro da Corte.

Bolsonaro foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição do Estado Democrático, golpe de Estado, dano qualificado pela violência, grave ameaça contra patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O ex-presidente já está preso preventivamente na Superintendência da Polícia Federal na capital brasileira desde a manhã do último sábado. De acordo com a corporação, Bolsonaro tentou romper a tornozeleira eletrônica. Moraes havia determinado o uso do equipamento no âmbito da investigação sobre a tentativa de obstrução do julgamento da trama golpista, com a ajuda de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está nos Estados Unidos.

A defesa de Bolsonaro não apresentou novos embargos de declaração dentro do prazo estipulado, abrindo caminho para que o STF declarasse o chamado trânsito em julgado das condenações. Com a decisão do relator do caso, ficam esgotadas as possibilidades de recurso desses réus na esfera da Corte Suprema.

Além do ex-presidente, Moraes decretou o trânsito em julgado para o ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres e para o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). O ministro também determinou o início do cumprimento das penas de Mauro Cid, Walter Braga Neto, Anderson Torres, Almir Garnier, Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Alexandre Ramagem.

(*) Com Ansa e Brasil de Fato.