As delegações de Brasil e Paraguai finalizaram as negociações sobre a usina de Itaipu. O Brasil confirmou a oferta de elevar para 360 milhões de dólares a compensação que o Paraguai recebe anualmente pela cessão de energia que não consome da hidrelétrica, e autorizou a venda de energia de Itaipu e de outras usinas no mercado livre brasileiro gradualmente e sem a intermediação da Eletrobrás. As duas delegações estão reunidas em Assunção.

Contudo, os negociadores brasileiros esclareceram que a proposta deve ser formalizada por meio de uma Nota Reversal, que necessariamente deve contar com a aprovação dos Congressos de ambos os países.

Por outro lado, os representantes paraguaios sustentaram que não é necessário o aval dos legisladores e recordaram que na administração anterior já havia sido modificado o fator multiplicador sem passar pela aprovação do Congresso. 

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Lula participa, ao lado do chanceler brasileiro, Celso Amorim, da abertura da 37ª Cúpula do Mercosul, em Assunção – Diego Benítez/EFE

A partir dessa decisão, os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva e do Paraguai, Fernando Lugo, irão firmar amanhã (25) uma declaração conjunta na qual serão incluídos em termos genéricos os pontos do acordo entre ambas as nações sobre Itaipu.

Os principais aspectos que contemplará o compromisso têm a ver com um aumento no preço pela cessão de energia excedente da usina e a possibilidade de que a Ande (Administração Nacional de Eletricidade) possa comercializar diretamente a energia de Itaipu no mercado brasileiro.

No documento, aprovado em consenso, não constarão os aspectos pontuais, tendo em conta que ainda falta polir detalhes técnicos e jurídicos.

Ontem (23) Lugo antecipou que a implementação de algumas das propostas levará alguns meses “porque é preciso haver reformas de leis, em um prazo peremptório de 45 dias”. Recordou que a oferta relacionada à livre disponibilidade, principalmente, está bem expressada no mesmo tratado de Itaipu.

“A energia pertence aos dois países, e a excedente de um dos países, corresponde ao país sócio. Eu creio que isto está dentro das conversações. Alguns dos pontos técnicos e os números ainda têm de passar pelo Congresso brasileiro e também paraguaio”, disse Lugo.

Em definitivo, o que se firmará amanhã é uma declaração conjunta de ambos os presidentes, que demonstrará uma vontade política entre os dois países. É um compromisso formal que assumem os governos, no qual também se estabelece um prazo para que os técnicos trabalhem sobre os temas em acordo.

Críticas ao Brasil

O presidente do Congresso paraguaio, senador Miguel Carrizosa, questionou o fato de o Brasil ter mais uma vez imposto condições ao Paraguai para que o país possa dispor de sua energia. “Não sabemos por quanto nos permitirão vendê-la. Deveríamos poder vender nossa energia a qualquer país, não exclusivamente ao Brasil e sob as condições que ele outra vez impõe”, disse o legislador.

Por sua vez, o senador Juan Carlos Galaverna expressou preocupação, porque “entrar no livre mercado não é tão fácil e seguro, como o estão apresentando. Livre mercado siginifica oscilações de preços pela lei da oferta e da demanda”.

Outros aspectos

Cabe indicar que a proposta brasileira está condicionada a outros aspectos como a regularização da situação dos “brasiguaios” – brasileiros estabelecidos no Paraguai -, o aumento das tarifas das confecções, a não revisão da dívida de Itaipu Binacional e a utilização de uma linha de créditos do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) para a construção de uma linha de transmissão cujo custo será de cerca de 400 milhões de dólares. 

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A oferta do Brasil também contempla a criação de um fundo de 50 milhões de dólares para a construção de uma subestação na margem direita, obra que está descrita no tratado, mas que nunca foi executada.

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