Brasil decide ingressar no fórum da OPEP+

O governo brasileiro, a partir do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), decidiu nessa terça-feira (18/02) aceitar o convite para aderir ao fórum consultivo da Organização dos Países Produtos Exportadores de Petróleo (OPEP).

O fórum, conhecido como OPEP+ ou “carta de cooperação” entre países produtores de petróleo, é formado por membros e aliados das nações exportadoras do insumo. O Brasil avaliava o convite desde 2023.

Com a adesão, o Brasil continuará sem participar (e sem estar sujeito) às decisões sobre redução e aumento na produção de petróleo, mas integrará uma instância de diálogo e colaboração técnica formada por ministros da área de energia e petróleo de diversos países que se reúnem regularmente para discutir temas como estatísticas energéticas, projeções para o mercado de petróleo e gás, mudanças climáticas, inovação, entre outras.

Ainda na terça, o CNPE aprovou a adesão do país à Agência Internacional de Energia (IEA) e à Agência Internacional de Energia Renovável (Irena).

O comunicado do Ministério das Minas e Energia destaca que a adesão não implicará nenhum limite às decisões brasileiras sobre a exploração e gestão de seus recursos naturais. “O país poderá continuar desenvolvendo sua política energética de acordo com seus próprios interesses”, diz o comunicado.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, com a adesão, o Brasil terá um papel ativo em um momento de grandes transformações no setor energético, “fortalecendo seu diálogo com organizações internacionais que lideram o debate global sobre temas fundamentais”.

Decisão foi criticada

Mas a decisão de se aliar à OPEP+ foi criticada pelos que defendem o protagonismo nacional nas energias renováveis. Eles avaliam que isso prejudica a vinculação do Brasil à essa imagem justamente às vésperas do país sediar a COP30, a cúpula do clima, que ocorrerá em Belém em novembro de 2025.

Entidades da área ambiental criticam que o país sinalize estar interessado na exploração contínua de combustíveis fósseis em um momento em que a necessidade de descarbonizar a economia se impõe de forma urgente para combater a crise climática.

A OPEP reúne 13 dos maiores exportadores de petróleo do mundo, que respondem por 30% da produção e 60% das exportações. Foi criada em 1960 para estabelecer cotas entre os vários países a fim de regular a produção e, com isso, os preços internacionais do petróleo.

Mas a nota no Ministério avalia que a entrada do Brasil no grupo poderá ajudar a “promover discussões sobre o uso de tecnologias limpas e alternativas para o financiamento de projetos de descarbonização”.