O governo brasileiro enviou uma carta à União Europeia (UE) nesta quarta-feira (11/09) solicitando a suspensão da implementação da lei antidesmatamento, que entrará em vigor em dezembro de 2024. O documento pede que o bloco europeu “reavalie urgentemente sua abordagem sobre o tema”.
“O Brasil é um dos principais fornecedores para a UE da maioria dos produtos objetos da legislação, que correspondem a mais de 30% de nossas exportações para o bloco comunitário”, diz o documento assinado pelos ministros das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro.
Segundo as estimativas brasileiras, o Regulamento da União Europeia para Produtos Livres de Desmatamento (EUDR) aprovado pelo Parlamento europeu pode ter um impacto de quase US$ 15 bilhões em exportações.
Na mensagem, os ministros brasileiros classificam o projeto como “um instrumento unilateral e punitivo que ignora as leis nacionais sobre combate ao desmatamento” e argumentam que a decisão contém “aspectos extraterritoriais que contrariam o princípio da soberania”.
“A EUDR foi desenhada sem conhecimento de como funciona o processo produtivo e exportador dos diferentes produtos e qual é a realidade em cada país”, afirma a carta, lembrando que o governo e os produtores brasileiros estiveram em Bruxelas para manifestar os problemas relacionados à legislação e desafios operacionais para implementação, mas não foram ouvidos.
A implementação da legislação no fim do ano coincide com a intenção do Mercosul e da UE de fecharem um acordo comercial. Na semana passada, negociadores europeus retomaram as conversas em Brasília. O tratado começou a ser negociado há mais de duas décadas, no entanto, ficou travado em decorrência de “contradições internas” por parte do bloco europeu, conforme o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Colheita de soja em Ronodonópolis, município de Mato Grosso
Fontes ouvidas pela agência Reuters relataram, sem fornecer detalhes, que houve avanços significativos referentes às áreas ambiental e de compras governamentais.
A UE e o Mercosul apontam que a negociação do bloco e a EUDR são questões separadas. No entanto, o governo brasileiro avalia um risco dos europeus usarem a lei, caso implementada, para reduzir ainda mais a cota de produtos agrícolas do país a serem exportados.
Sobre a Lei Antidesmatamento
Aprovada no dia 19 de abril pelo Parlamento Europeu, a lei determina a proibição da importação de produtos provenientes de áreas com qualquer nível de desmatamento identificado até dezembro de 2020 – seja legal ou ilegal.
O EUDR incide sobre diversos produtos constantes na cadeia produtiva brasileira, com exceção do óleo de palma, não exportado pelo país. A legislação engloba itens como soja, café, carne, cacau, papel, celulose, madeira e borracha.
De acordo com o Ministério da Agricultura e Pecuária, entre as principais punições da determinação estão a suspensão do comércio importador, a apreensão ou completa destruição de produtos, além de multas em dinheiro correspondentes a até 4% do valor anual arrecadado pela operadora responsável.
(*) Com Ansa
