O Tribunal Contencioso Eleitoral do Equador (TCE) recebeu nesta terça-feira (14/01) uma denúncia do Partido Social Cristão (PSC) contra o presidente Daniel Noboa, do partido de extrema direita Ação Democrática Nacional (ADN), candidato à reeleição no pleito cujo primeiro turno está marcado para o próximo dia 9 de fevereiro.
A legenda de centro-direita acusa o mandatário de violar os artigos da Constituição equatoriana que o obrigam a se afastar do cargo para concorrer à reeleição.
O documento apresentado à Justiça Eleitoral equatoriana também afirma que Noboa estaria utilizando a secretária-geral da Presidência, Cynthia Gellibert, para direcionar recursos públicos a temas de interesse da sua campanha, como segurança pública e infraestrutura – principais pontos programáticos de sua plataforma política.
No início deste ano, Gellibert foi nomeada como “vice-presidente interina” do Equador pelo próprio Noboa, em substituição a Verónica Abad, que foi eleita na chapa que venceu o pleito realizado em outubro de 2023. A medida contrariou uma decisão da Justiça equatoriana, que reconheceu Abad como vice-presidente em exercício do país.
Segundo a denúncia do PSC, a vice-presidente interina foi escolhida por ser uma aliada, capaz de assinar oficialmente as medidas sem comprometer o atual presidente, algo que seria impossível caso o cargo fosse passado a Abad, com quem o mandatário tem expressado desavenças.

Noboa se mantém no cargo de presidente apesar de estar em campanha pela reeleição, situação de viola a Constituição do país
Abad e Noboa protagonizam a crise interna da coalizão governista equatoriana, marcada por diversas acusações cruzadas entre o presidente e sua vice, que tiveram início poucos meses depois de sua chegada ao poder, em novembro de 2023.
Vale lembrar que Noboa foi eleito para um período especial, para completar o mandato de Guillermo Lasso depois que este aplicou o decreto da “morte cruzada” em maio de 2023, medida com a qual escapou de sofrer um impeachment dissolvendo o parlamento e convocando eleições gerais antecipadas para esse período especial – na prática, a iniciativa foi equivalente a uma renúncia, mas também serviu para anular as investigações de corrupção contra o ex-presidente, que poderiam render a ele pena de prisão.
A denúncia agora feita pelo partido PSC, afirmando que Noboa viola a Constituição ao não se afastar da Presidência durante a campanha de reeleição, já havia sido feita por Verónica Abad há uma semana, e também pelo ex-presidente Rafael Correa (2007-2017), líder do partido de esquerda Revolução Cidadã.
Segundo a pesquisa eleitoral mais recente, publicada no dia 29 de dezembro pela consultora Comunicaliza, a disputa presidencial no Equador está tecnicamente empatada, como Noboa aparecendo em primeiro, com 32,9%, mas com uma pequena vantagem sobre Luisa González, candidata do Revolução Cidadã, que tem 29,3% – a margem de erro é de dois pontos percentuais.
A candidatura do PSC, encabeçada pelo empresário Henry Kronfle, aparecem em quarto lugar, com 1,6 % das intenções de voto, perdendo também para o líder indígena Leonidas Iza, representante do Movimento Plurinacional Pachakutik, que aparece com 2,5%.