Caracas denuncia EUA por uso de lei do século 18 para deportar venezuelanos: 'absolutamente ilegal

O presidente da Assembleia Nacional da Venezuela, Jorge Rodríguez, rejeitou nesta segunda-feira (17/03) a criminalização dos migrantes venezuelanos pelo governo dos Estados Unidos. Segundo ele, a ordem executiva estabelecida pelo governo Trump, que aplica a “Lei do Inimigo Estrangeiro” emitida por aquele país há 227 anos, em 1798, é “absolutamente ilegal”.

“O governo dos Estados Unidos assinou uma proclamação que ficará nas páginas da diplomacia internacional e do direito internacional como um exemplo de infâmia, barbárie e selvageria, que só pode ser comparada às leis raciais de Nuremberg, com as quais a Alemanha nazista segregou uma população inteira”, disse.

A denúncia do governo venezuelano ocorre após Washington deportar 238 venezuelanos, acusando-os de pertencerem à organização criminosa Trem de Aragua, para El Salvador. Ainda para Caracas, o envio foi uma “afronta” aos direitos humanos e violação das leis internacionais e dos próprios Estados Unidos.

A deportação foi determinada por um decreto de sexta-feira (14/03) do presidente norte-americano Donald Trump. No sábado (15/03), porém, o juiz James Boasberg emitiu ordem bloqueando temporariamente a aplicação dessa lei para deportações. Pouco depois, acrescentou ordem verbal para que os dois voos que já haviam decolado retornassem.

Um deles não voltou e chegou a El Salvador levando 261 migrantes, 238 deles venezuelanos. Eles foram transferidos para o Centro de Detenção de Terroristas (CECOT), prisão de segurança máxima denunciada inúmeras vezes por abusos.

Nayib Bukele, presidente salvadorenho e aliado dos Estados Unidos, gravou um vídeo mostrando os migrantes com mãos e pés algemados conduzidos por agentes encapuçados. Bukele se vangloria no vídeo do tratamento duro dado aos prisioneiros, enquanto as imagens mostram os agentes raspando a cabeça dos detentos.

Este video lo difunde Bukele, criminalizando a los venezolanos. A todos los tratan como “Tren de Aragua” pero no sólo les han violado sus derechos sino el debido proceso. Proceso judicial irrito y viciado.

La principal responsable es María Corina.#Bukelevioladerechoshumanos pic.twitter.com/hBLrQCjXEb

— RicardoInternista (@RicardoInterni1) March 16, 2025

Ainda na denúncia, Rodríguez disse que a ordem executiva “sequestrou” venezuelanos “sem nenhum tipo de julgamento, sem nenhum tipo de defesa de seus direitos básicos, os direitos estabelecidos pelas Nações Unidas”.

‘Ato evoca episódios mais sombrios da história humana’

Em nota, o governo venezuelano disse que a decisão criminaliza “injustamente” a imigração venezuelana, já que os deportados foram acusados de pertencerem a uma organização criminosa sem que houvesse julgamento ou apresentação de evidências.

“Foi um ato que evoca os episódios mais sombrios da história humana, da escravidão ao horror dos campos de concentração nazistas”, afirma a manifestação oficial venezuelana.

O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, declarou que o Trem de Aragua é uma organização criminosa que foi “combatida e eliminada”. Nenhum dos venezuelanos deportados teve oportunidade de se defender da acusação de pertencer à facção, nem se conhecem qualquer indício contra eles.

A polêmica Lei de Inimigos Estrangeiros concede ao presidente amplos poderes para expulsar imigrantes caso o país esteja em guerra ou se houver invasão ou ameaça de invasão contra os Estados Unidos.

“A migração venezuelana é resultado de sanções, não de crimes”, replicou Maduro, referindo-se aos problemas que a Venezuela enfrenta em decorrência das sanções econômicas impostas pelos Estados Unidos.

‘Deportados não tiveram o devido processo legal’, diz advogada

Rebecca Hamilton, professora de direito internacional da American University, de Washington, disse que os deportados “não tiveram o devido processo legal desde o momento em que foram arrancados de suas vidas e famílias nos Estados Unidos até agora, quando se encontram na prisão em El Salvador”.

Muitos familiares de venezuelanos estão usando as redes sociais para exigir que se investigue cada um dos casos para que possam verificar que “muitos dos deportados não pertencem a nenhuma gangue criminosa, muito menos ao Trem de Aragua”.

A Casa Branca negou em nota oficial, no domingo, que o governo Trump tenha desobedecido a Justiça. Segundo o comunicado, a ordem do juiz chegou depois que o avião já havia deixado o espaço aéreo dos Estados Unidos.

Entretanto, a suspeita é de que o poder executivo decidiu desafiar o Judiciário. Inclusive porque sua declaração oficial afirma que os tribunais federais “não tem jurisdição” sobre as decisões de política externa do presidente. Afirma ainda que esses tribunais não podem interferir na sua decisão de expulsar inimigos estrangeiros.