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A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia, informou nesta quarta-feira (31/10), em uma carta de seu departamento jurídico, que a Catalunha, caso venha a se separar da Espanha, não será considerada como parte do bloco continental europeu.
De acordo com a luxemburguesa Vivane Reding, comissária de Justiça, Direitos Fundamentais e Cidadania da CE, a Catalunha ficaria automaticamente fora da União Europeia assim que homologasse sua separação. E ainda caberia à Espanha dar a última palavra para poder aceitar ou não a entrada do estado catalão no grupo comunitário.
Reding expressou esse entendimento em uma troca de mensagens com o secretário de Estado para a União Europeia, Íñigo Méndez de Vigo. Na carta, ela esclarece que a CE já havia esclarecido essa dúvida outras duas vezes (em 2004 e 2012), após questionamento feito pelo presidente do órgão, o português José Manuel Durão Barroso. Ela ratificou o entendimento de que “quando um território de um estado-membro deixa de fazer parte desse estado, os tratados da UE não se aplicarão a esse território”.
“Em outras palavras,um novo estado criado como resultado de um processo de independência se converteria em um ‘terceiro país’ em relação à UE”. O termo ‘terceiro país’, no vocabulário político do bloco se refere a qualquer Estado que não seja membro da união.
A declaração de Reding vai ao encontro da posição defendida pelo governo espanhol, que não aceitaria a entrada de um eventual futuro estado catalão na UE.
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A carta, no entanto, não tem valor oficial, pois trata-se apenas de uma conversa privada entre os dois dirigentes. Reding apenas se limita a relembrar a posição da entidade em duas ocasiões passadas.
Oficialmente, Bruxelas se mantém em silêncio e, segundo fontes diplomáticas ao jornal espanhol El Mundo, não vão fazer qualquer outro comentário até o governo espanhol pedir um pronunciamento de caráter oficial sobre o possível impacto de uma separação.
“O papel da Comissão não é expressar uma posição sobre questões de caráter constitucional da organização interna de estados-membros”, justificou o porta-voz da CE Olivier Bailly. “Corresponde às partes organizar as novas modalidades de funcionamento. Por isso, neste momento, não entraremos nessas questões. Corresponde às autoridades nacionais decidir sobre qualquer processo”, afirmou.
O presidente da Comunidade Autônoma da Catalunha (subdivisão equivalente aos Estados brasileiros), Artur Mas, que luta politicamente pela separação, defende que os cidadãos catalães, por já possuírem o status de cidadãos comunitários, seguiriam mantendo essa condição caso obtivessem uma eventual independência.
Mas, neste mesmo ano, a CE também deu indicações de que essa condição não se aplicaria. O órgão rejeitou uma proposta parlamentar que pedia para “fortalecer a participação cidadã na tomada de decisões sobre soberania coletiva”. A Comissão entendeu que, pelo artigo 20 do Tratado de Funcionamento da UE, somente os cidadãos de um estado-membro manteriam a cidadania europeia, já que esta condição é adicional, mas jamais poderia servir como substituta às cidadanias nacionais”.
