O Congresso do Chile finalizou nesta quinta-feira (30/01) o trâmite do projeto de reforma previdenciária promovido pelo governo do presidente Gabriel Boric.
O texto superou sua segunda votação por parte da Câmara dos Deputados, ao obter 110 votos em respaldo às alterações feitas anteriormente pelo Senado.
O projeto tem gerado controvérsia no Chile, já que mantém o controle exclusivo das empresas privadas sobre o setor previdenciário, através das empresas conhecidas no país como Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), repudiadas por uma grande parte da população, que apoia movimentos pelo fim dessas empresas. O maior desses movimentos se chama No + AFP (“não mais AFP).
Com a reforma, fica estabelecido que 8,5% da renda tributável de cada trabalhador será dividida em 4,5% para sua capitalização individual (empresas de AFP), 1,5% para contribuições com rentabilidade protegida e 2,5% para a previdência social. Estes dois últimos itens serão administrados por entes do Estado, visando evitar que os trabalhadores recebam aposentadorias insuficientes no futuro.
Também está contemplado um aumento da utilização de recursos estatais para complementar as aposentadorias entregues pelas empresas privadas, através de programas sociais como o da Pensão Universal Garantida, que estabelece um piso para as aposentadorias de setores específicos, como o funcionalismo público.

Movimento chileno No+AFP defende o fim da presença de empresas privadas no setor da previdência no país
Outro aspecto destacável do projeto aprovado é o fato de que seriam igualados os valores a serem pagos a homens e mulheres. O tema também gerou discussão durante seu trâmite, já que o texto prevê que esse mecanismo seria aplicado através de um sistema de compensação baseado na expectativa de vida dos trabalhadores, o que poderia gerar ruído com o fato de que as mulheres têm maior expectativa de vida que os homens, segundo dados estatísticos.
Em suas páginas oficiais, o governo chileno comemorou a aprovação do projeto dizendo que esta seria “a maior modificação no sistema previdenciário desde sua criação, durante a ditadura de Augusto Pinochet”.
No entanto, a iniciativa tem sido criticada por diferentes movimentos sociais, incluindo parte do No + AFP, que se dividiu durante o trâmite do projeto. Ao mesmo tempo, o texto final aprovado no Congresso foi elogiado pelas duas maiores entidades empresariais do país, a Confederação da Produção e do Comércio (CPC) e a Sociedade de Fomento Fabril (Sofofa).
O comunicado também apresenta uma estimativa de que a reforma beneficiará 2,8 milhões de aposentados – a população total do Chile é de 19,6 milhões.
A aprovação pelo Congresso foi o último trâmite do projeto no Legislativo, mas ele ainda precisa ser avaliado pelo Tribunal Constitucional chileno, antes de passar às mãos do presidente Boric, que decidirá se sanciona ou veta a nova legislação.
Com informações de El Mostrador e TeleSur.