A prefeita da Cidade do México, Claudia Sheinbaum, emitiu um decreto que autoriza a mudança, por meio de um processo administrativo, da identidade de gênero na certidão de nascimento de pessoas transexuais maiores de 12 anos. 

O documento, publicado no Diário Oficial em 27 de agosto, estabelece que todo cidadão registrado na capital mexicana que “se perceba com um gênero diferente daquele registrado em seu registro de nascimento” tem a possibilidade de solicitar a mudança.

Para a Associação Infâncias Transgênero, a decisão da chefe do governo é uma “demonstração de empatia, compromisso e ação para famílias com crianças trans”. 

“Celebramos a vontade da chefe de governo materializada neste decreto […] resultado da luta de anos de meninas e meninos trans, famílias, pessoas trans de todas as gerações, comunidades LGBTs, mulheres, legisladores e legisladoras, e pessoas defensoras dos direitos humanos”, declarou a integrante do coletivo Tania Morales em vídeo.

O grupo afirma ainda que o documento tem perspectiva de gênero “já que não impõe carga adicional às mães”. Isso porque o decreto estabelece que os solicitantes menores de idade devem apresentar uma “autorização por escrito do pai, mãe ou responsável que o adolescente determine como acompanhante durante o procedimento”. 

Da mesma forma, a decisão estipula que o reconhecimento da identidade de gênero constitui um requisito necessário para o usufruto dos direitos humanos associado a pessoas trans e faz parte do exercício do direito ao livre desenvolvimento da personalidade.

Em até 10 dias úteis após submissão do pedido de mudança de gênero, autoridades responsáveis pelo processo farão um parecer, para posteriormente encaminhar ofícios com as novas informações aos órgãos públicos, como as Secretarias de Educação Pública (SEP) e Saúde.

Estimativas do Conselho Nacional de População do país destacam que, até 2020, no México, o número de adolescentes que se identificavam com uma identidade de gênero diferente daquela que lhe foi atribuída no nascimento era entre 81.000 e 183.000. 

Por sua vez, o Conselho para Prevenir e Eliminar a Discriminação na Cidade do México informou que as identidades trans são construídas independentemente de mudanças físicas ou cirúrgicas, argumentando que a expectativa de vida média de pessoas trans varia entre 35 e 37 anos, devido, entre outras questões, à violência, à discriminação e à rejeição.

Com o decreto, a capital mexicana é o segundo local do país que sinalizou e ratificou essa mudança. O primeiro foi o estado de Jalisco, que autorizou o procedimento em outubro de 2020.

(*) Com Telesur.